O apostilamento ou legalização permite que documentos expedidos por autoridades estrangeiras produzam efeitos no Brasil. Consiste em uma etiqueta ou selo que atesta a assinatura da autoridade que emitiu o documento.
Para os países signatários da Convenção da Apostila de Haia (Hague Apostille), o apostilamento deve ser realizado pela autoridade competente no país que emitiu o documento.
Para os países não signatários da Convenção, o comprovante de aquisição de nacionalidade deve ser legalizado no Consulado ou Embaixada do Brasil no país emissor do documento.