Últimas notícias — Ministério da Justiça e Segurança Pública

CONSUMIDOR

Senacon inicia averiguação sobre mudanças no Amazon Prime Video

Investigação preliminar analisa inserção de publicidade em contratos em curso, cobrança adicional para retirada de anúncios e eventual alteração das condições contratadas

tags: SENACON CONSUMIDOR STREAMING

publicado 10/09/2026 20h20 Notícia

CONSUMIDOR

Senacon se reúne com Procons para esclarecer dúvidas sobre decretos de cambismo digital e água gratuita

Encontro contou com representantes de quatro regiões para alinhar entendimentos e orientar a aplicação das novas regras de proteção aos consumidores

tags: SENACON PROCON SNDC CONSUMIDOR

publicado 08/09/2026 13h40 Notícia

DIREITOS DIGITAIS

Sedigi defende integração entre setores para prevenir fraudes digitais

Fórum no STJ reuniu representantes do poder público, setor financeiro, plataformas digitais e sociedade civil para discutir prevenção, responsabilização e cooperação

tags: SEDIGI DIREITOS DIGITAIS PROTEÇÃO DE DADOS COMBATE A FRAUDES

publicado 04/09/2026 18h13 Notícia

CONSUMIDOR

Senacon oferece cursos gratuitos sobre direitos do consumidor

Capacitações on-line são destinadas a profissionais do SNDC e cidadãos interessados em direitos do consumidor, com certificação da UnB

tags: SENACON ENDC CONSUMIDOR CURSOS

publicado 04/09/2026 14h28 Notícia

DIREITOS DIGITAIS

Confiança é ativo econômico no uso de IA no sistema financeiro, defende Sedigi

Governo Federal, Banco Central, ANPD e empresas se reúnem em painel sobre inovação, competição e novas perspectivas regulatórias

tags: SEDIGI ANPD PROTEÇÃO DE DADOS INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

publicado 03/09/2026 12h37 Notícia

CONSUMIDOR

Eventos com mais de mil pessoas deverão oferecer água potável gratuitamente

Nova regra também garante entrada de consumidores com garrafas de uso pessoal e determina que pontos de água estejam em locais de fácil acesso

tags: CONSUMIDOR DECRETO ÁGUA POTÁVEL

publicado 31/08/2026 22h22 Notícia

CONSUMIDOR

Decreto estabelece novas regras para compra e revenda de ingressos para eventos

Medidas tratam de preços e taxas, compras em massa, revenda, filas, meia-entrada e direitos dos consumidores

tags: SENACON CONSUMIDOR INGRESSOS

publicado 31/08/2026 22h18 Notícia

DIREITOS DIGITAIS

Proteção das mulheres no ambiente digital ganha espaço em debate sobre dever de cuidado das plataformas

Representantes do MJSP discutem efeitos da decisão do STF e a implementação dos decretos que ampliam a responsabilidade das plataformas

tags: SEDIGI MJSP DIREITOS DIGITAIS PROTEÇÃO DAS MULHERES NO AMBIENTE DIGITAL

publicado 31/08/2026 14h40 Notícia

CONSUMIDOR

CNCP cria comissão especial para analisar regulamentação do comércio eletrônico e combater mercado ilegal

Grupo fará estudos, diagnóstico e propostas normativas sobre rastreabilidade de produtos, prevenção de fraudes e combate à pirataria e ao contrabando

tags: SENACON CNCP PIRATARIA

publicado 28/08/2026 15h56 Notícia

CONSUMIDOR

Senacon abre monitoramento de Casas Bahia, Tok&Stok e Marabraz após pedidos de recuperação judicial

Secretaria esclarece efeitos do pedido sobre compras, pagamentos, entregas, garantias e eventuais solicitações de restituição

tags: SENACON CONSUMIDOR DEFESA DO CONSUMIDOR

publicado 25/08/2026 16h26 Notícia

CONSUMIDOR

Senacon abre averiguações sobre atuação de Banrisul e Agibank

Procedimentos administrativos analisam relatos encaminhados por órgãos de defesa do consumidor sobre possíveis irregularidades no atendimento e na relação com clientes

tags: SENACON CONSUMIDOR DEFESA DO CONSUMIDOR

publicado 24/08/2026 11h26 Notícia

CONSUMIDOR

Senacon e Anvisa se unem no combate a suplementos alimentares adulterados

Órgãos discutem ações para ampliar a fiscalização de produtos comercializados em plataformas digitais

tags: MJSP CONSUMIDOR DEFESA DO CONSUMIDOR

publicado 19/08/2026 16h20 Notícia

SEGURANÇA PÚBLICA

Operação Última Chamada recupera mais de 6 mil celulares em dez dias

Outros 3 mil aparelhos estão previstos para serem devolvidos ainda hoje, no Dia D da Operação

tags: SEGURANÇA PÚBLICA CELULAR SEGURO OPERAÇÃO ÚLTIMA CHAMADA

publicado 19/08/2026 14h21 Notícia

DIREITOS DIGITAIS

Regulamentações do ECA Digital e do Marco Civil são debatidas em webinar com MJSP e ANPD

Entre os principais desafios estão a aferição e a verificação de idade, a publicidade digital, o dever de cuidado e o regime de sanções

tags: SEDIGI ANPD LGPD ECA DIGITAL MARCO CIVIL DA INTERNET

publicado 18/08/2026 18h24 Notícia

CONSUMIDOR

Estratégia Nacional estabelece núcleos regionais de prevenção ao endividamento

Proposta coordenada pela Senacon propõe articulação com órgãos de defesa do consumidor e atuação regionalizada conforme as características de cada território

tags: SENACON CONSUMIDOR SUPERENDIVIDAMENTO

publicado 18/08/2026 15h07 Notícia

CONSUMIDOR

Senacon instaura processos contra duas plataformas de revenda de ingressos

Medidas cautelares determinam que empresas ampliem informações sobre a natureza das plataformas e os preços dos ingressos

tags: SENACON CONSUMIDOR INGRESSOS COMÉRCIO ELETRÔNICO DEFESA DO CONSUMIDOR

publicado 17/08/2026 19h02 Notícia

CONSUMIDOR

Instituições discutem proteção do consumidor em encontro do Procon-ES

Agenda abordou políticas públicas, relações de consumo e atuação integrada dos órgãos de defesa do consumidor

tags: SENACON PROCON DEFESA DO CONSUMIDOR CONSUMIDOR

publicado 17/08/2026 16h35 Notícia

CONSUMIDOR

Escola Nacional de Defesa do Consumidor abre inscrições para cursos

Capacitações gratuitas começarão em setembro e abordarão temas como direitos do consumidor, educação financeira e prevenção ao superendividamento

tags: CONSUMIDOR CAPACITAÇÃO BETS SUPERENDIVIDAMENTO

publicado 17/08/2026 14h34 Notícia

CAPACITAÇÃO

Oficina debate crédito ao consumidor e combate ao endividamento

Encontro reúne Procons de todo o País e apresenta estratégia nacional com criação e fortalecimento de Núcleo de Prevenção ao Endividamento

tags: MJSP SENACON PROCON ENDIVIDAMENTO

publicado 13/08/2026 11h24 Notícia

CONSUMIDOR

Fiscalização de bets é tema de oficina com órgãos de defesa do consumidor

Atividade em Brasília reuniu órgãos e entidades para alinhamentos estratégicos de combate a ilegalidades

tags: SENACON SNDC DEFESA DO CONSUMIDOR BETS

publicado 10/08/2026 19h11 Notícia

SEGURANÇA PÚBLICA

Brasil assume presidência de aliança internacional e anuncia novas ações contra o crime organizado

Acordo com BID e participação da Interpol em força-tarefa marcam encerramento da terceira edição do encontro

tags: ALIANÇA CÚPULA SEGURANÇA PÚBLICA

publicado 06/08/2026 17h15 Notícia

CONSUMIDOR

Dia dos Pais: conheça os direitos do consumidor na compra de presentes

Orientações da Senacon destacam cuidados com preços, ofertas, prazos de entrega e políticas de troca

tags: Senacon Dia dos Pais Consumidor Comércio Eletrônico Procon

publicado 05/08/2026 21h07 Notícia

CONSUMIDOR

Senacon instaura processos para apurar possível descumprimento de regras de concessão de crédito pela Crefisa, Ágil e Valor

As decisões publicadas no DOU apontam indícios de descumprimento das normas de concessão responsável de crédito e de prevenção ao superendividamento previstas no Código de Defesa do Consumidor

tags: SENACON CONSUMIDOR SUPERENDIVIDAMENTO

publicado 23/07/2026 09h32 Notícia

DIREITOS DIGITAIS

Roda de conversa reúne no MJSP representantes da ANPD e do CNPD no Dia Nacional da Proteção de Dados e da Privacidade

Encontro organizado pela Data Privacy Brasil apresentou os eixos, os objetivos e os desafios da política pública

tags: SEDIGI ANPD PROTEÇÃO DE DADOS ECA DIGITAL

publicado 22/07/2026 11h30 Notícia

CONSUMIDOR

Ministério da Justiça e Segurança Pública firma acordo de cooperação com o Conar para atuação conjunta na publicidade digital

Instrumento prevê canal para análise de anúncios, monitoramento conjunto de publicidade dirigida a grupos vulneráveis e capacitação de Procons

tags: SEDIGI SENACON SNDC CONAR PUBLICIDADE DIGITAL

publicado 21/07/2026 19h33 Notícia

CONSUMIDOR

Senacon determina que Viagogo informe ao consumidor que não é canal oficial de venda

Medida cautelar faz parte de processo administrativo sobre possíveis infrações no setor de revendas digitais de ingressos

tags: CONSUMIDOR SENACON SEDIGI INGRESSOS

publicado 20/07/2026 17h36 Notícia

SEGURANÇA PÚBLICA

Operação Cartão Vermelho contra a pirataria na Copa do Mundo 2026 é realizada em nove países

No Brasil, atuação com foco no ambiente digital bloqueou 309 domínios de transmissão ilegal dos jogos

tags: COPA DO MUNDO OPERAÇÃO PIRATARIA

publicado 20/07/2026 15h14 Notícia

SEGURANÇA PÚBLICA

Reunião técnica debate integração entre órgãos para reforçar segurança em portos, aeroportos e corredores logísticos

Encontro reuniu representantes de instituições federais, estaduais e do setor regulado para discutir ações integradas de prevenção ao crime organizado

tags: MJSP SEGURANÇA PÚBLICA PORTOS AEROPORTOS CRIME ORGANIZADO

publicado 17/07/2026 13h23 Notícia