Escola Nacional de Defesa do Consumidor

Escola Nacional de Defesa do Consumidor

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), criada em 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial nº 1.387, promove principalmente a formação e capacitação técnica dos agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) em todo o Brasil, bem como proporciona a construção do conhecimento específico no tocante às relações de consumo, fundamental para a elaboração de políticas públicas.

A capacitação técnica desenvolvida pela ENDC, além de aprimorar a qualidade da assistência aos consumidores, também proporciona o fortalecimento da estrutura nacional de defesa do consumidor ao promover a identidade e a harmonia do conhecimento no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) entende que é fundamental instituir mecanismos permanentes de capacitação, atualização e especialização de modo que órgãos, entidades de defesa do consumidor e fornecedores, possam atuar com eficácia, competência e responder aos anseios da sociedade, que é cada vez mais esclarecida, ávida por informação e que busca os seus direitos.

Neste sentido, a Escola Nacional, ao promover e efetivar a educação em direito do consumidor para o aprimoramento dos atores das relações de consumo, contribui para a melhoria do atendimento ao cidadão que é o beneficiário e foco principal das atuações dos integrantes do Sistema Nacional.

Desde 2016 a ENDC possui uma plataforma própria (ead.defesadoconsumidor.gov.br) por meio do qual os cursos são ofertados de forma gratuita e com certificação.

Valores

• Ética: Todas as ações são pautadas na transparência e integridade, bem como na promoção do acesso isonômico aos serviços da Escola.
• Harmonização: Foco na harmonização de conteúdos e diretrizes para a prática operacional na área de proteção e defesa do consumidor, e na gestão do conhecimento produzido pela Escola e demais parceiros.
• Valorização de seus colaboradores: Primazia da construção e manutenção de clima organizacional que estimule e motive os colaboradores ao desempenho de suas atividades de forma satisfatória e saudável.
• Foco na excelência: Busca pela inovação e criatividade no desenvolvimento de processos, projetos e serviços da Escola.
• Efetividade: Orientação para o desempenho e resultados alcançados de forma a otimizar o uso dos recursos materiais e imateriais.
• Melhoria contínua: Promoção de capacitação continuada dos colaboradores da Escola e seu público-alvo.
• Compromisso: Formação dos profissionais de defesa e proteção do consumidor e capacitação do consumidor quanto aos seus direitos e mecanismos de defesa.
• Cooperação: Priorização da cooperação e a integração das ações da Escola, e desta com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, agências reguladoras e outras instituições do setor.
  Comprometimento: Atuação de forma proativa, dedicada e persistente no alcance dos objetivos individuais e coletivos relacionados às atividades da Escola.

Visão

Ser referência na formação e valorização dos profissionais de Defesa do Consumidor, bem como na disseminação de conteúdos didáticos e instrutivos para o consumidor relativos aos seus direitos.

Missão

Promover e executar programas e ações de capacitação, construção e disseminação do conhecimento na área de proteção e defesa do consumidor, com vistas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e ao empoderamento do consumidor.

Objetivos

Disseminar/compartilhar conhecimentos e informações para todos os técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, estimulando doutrinas e práticas harmonizadas independentemente da distância.

• Promover e fomentar a solidariedade e a cooperação entre os integrantes do SNDC, bem como o desenvolvimento do conhecimento que deve ser aplicado para o adequado atendimento ao cidadão consumidor.

• Promover a consolidação das Políticas Públicas em Defesa do Consumidor.

• Implementar ações de formação permanente de forma sistematizada.
• Favorecer a compreensão de que o exercício da atividade de proteção e defesa do consumidor é uma ferramenta fundamental para o fortalecimento da cidadania.
• Fomentar o posicionamento crítico, ético, responsável e construtivo nas diferentes situações relacionadas ao Direito do Consumidor, utilizando o diálogo como importante instrumento para mediar conflitos e tomar decisões.
• Promover o conhecimento e a valorização da diversidade que caracteriza a sociedade brasileira, contra qualquer discriminação fundamentada em diferenças culturais, classe social, crenças, gênero, orientação sexual, etnia e outras características individuais e sociais.