Em Análise

Convênio FDD nº 402/2021 – Plataforma +Brasil nº 923552/2021 
Processo: 08012.003243/2021-13
Interessado: Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA
Objeto: Promoção do Acesso à Justiça e educação em direitos aos vulneráveis.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 2.936.662,72
Valor de Contrapartida: R$ 40.215,42
Valor do Projeto: R$ 2.976.878,14

Convênio FDD nº 403/2021 – Plataforma +Brasil nº 923554/2021
Processo: 08012.003225/2021-23
Interessado: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba - PB
Objeto: Fortalecer o policiamento ambiental no Estado da Paraíba.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 806.800,32
Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00
Valor do Projeto: R$ 807.800,32

Convênio FDD nº 401/2020– Plataforma +Brasil nº 904426/2020
Processo: 08012.000271/2019-56
Interessado: Município de São Paulo/SP
Objeto: Criação do Centro Municipal de Solução Consensual de Conflitos do Município de São Paulo, que contemplará o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC e a criação da Câmara de Solução de Conflitos da Administração Municipal.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 548.719,52
Valor de Contrapartida: R$ 5.542,62
Valor do Projeto: R$ 554.262,14

Convênio FDD nº 402/2020– Plataforma +Brasil nº 904427/2020
Processo: 08012.003064/2019-53
Interessado: Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto: Projeto Cidadão – Mutirão itinerante de serviços sociais às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos) e Indígenas, buscando a igualdade racial e social.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 806.245,01
Valor de Contrapartida: R$ 16.453,98
Valor do Projeto: R$ 822.698,99

Contrato de Repasse – Plataforma +Brasil nº 907142/2020
Processo: 08012.003051/2019-84
Interessado: Secretaria de Estado da Segurança Pública/GO
Objeto: Construir Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), nos municípios de Aparecida de Goiânia e Anápolis, bem como reformar e ampliar a 1º DEAM situada no município de Goiânia.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 2.313.338,12
Valor de Contrapartida: R$ 2.336,80
Valor do Projeto: R$ 2.315.674,92

Contrato de Repasse – Plataforma +Brasil nº 907144/2020
Processo: 08012.003069/2019-86
Interessado: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour
Objeto: Reforma, Adequação de Acessibilidade e Reestruturação da Sociedade Recreativa Tentamen.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 834.286,41
Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00
Valor do Projeto: R$ 835.786,41

Contrato de Repasse – Plataforma +Brasil nº 906961/2020
Processo: 08012.003022/2019-12
Interessado: Secretaria da Cultura/CE
Objeto: Realização das obras de restauro e conservação no Museu do Ceará; acessibilidade universal; instalações hidráulicas e sanitárias; instalações elétricas e luminotécnicas; instalações de prevenção e combate a incêndio; climatização; sonorização; dados, voz, circuito fechado de TV - CFTV; e sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 2.762.240,90
Valor de Contrapartida: R$ 306.915,66
Valor do Projeto: R$ 3.069.156,56

Contrato de Prestação de Serviço Nº 01/2019 - CEF
Processo: 08012.001346/2019-16
Interessado: Caixa Econômica Federal

Convênio FDD nº 406/2019 – Plataforma +Brasil nº 890461/2019
Processo: 08012.000270/2019-10
Interessado: Município de Niterói/RJ
Objeto: Produzir inventário das espécies faunísticas da Enseada de Jurujuba visando promover o conhecimento do assunto à população e apoio na tomada de decisões, bem como fornecer subsídio a ações complementares de educação ambiental e campanhas de divulgação, no âmbito do programa estruturante da Prefeitura de Niterói, o Enseada Limpa.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.803.296,88
Valor de Contrapartida: R$ 18.215,12
Valor do Projeto: R$ 1.821.512,00 

Convênio FDD nº 419/2019 – Plataforma +Brasil nº 891000/2019
Processo: 08012.003016/2019-65
Interessado: Município de Juiz de Fora/MG
Objeto: Promover campanhas e ações educativas, como mecanismo para o acesso à informação, disseminando orientações acerca do Direito do Consumidor e Educação Financeira visando a conscientização social como fator determinante para a harmonia e o equilíbrio das relações consumeristas.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 989.706,31
Valor de Contrapartida: R$ 109.967,37
Valor do Projeto: R$ 1.099.673,68

Convênio MJ/SENACON/FDD nº 199/2017 – Siconv nº 852555/2017
Interessado: Município de Luz/MG (08012.002570/2017-63)
Objeto: Implementação de práticas conservacionistas que promovam o controle de processos erosivos e preservação
da fauna e flora, visando revitalizar a microbacia do Ribeirão Estiva no Município de Luz/MG.
Valor Solicitado ao FDD: 340.268,15
Valor de Contrapartida: 14.177,84
Valor do Projeto: 354.445,99

Convênio MJ/SENACON/FDD nº 200/2017 – Siconv nº 852553/2017
Interessado: Defensoria Pública do Estado do Tocantins (08012.002580/2017-07)
Objeto: Realizar atendimentos e consultas de forma itinerante através do Núcleo de Defesa do Consumidor
(NUDECON) da DPE-TO, com ênfase na divulgação de informações sobre o Direito do Consumidor no Município
Palmas e seu entorno.
Valor Solicitado ao FDD: 350.000,00
Valor de Contrapartida: 7.930,00
Valor do Projeto: 357.930,00

Convênio MJ/SENACON/FDD nº 207/2017 – Siconv nº 852612/2017
Interessado: Universidade Estadual de Maringá/PR (08012.002572/2017-52
Objeto: Conscientizar a comunidade sobre a importância da preservação das abelhas sem ferrão e sua flora
relacionada.
Valor Solicitado ao FDD: 216.614,55
Valor de Contrapartida: 4.420,73
Valor do Projeto: 221.035,28

Termo de Fomento nº 018/2017 – Siconv nº 852652/2017
Interessado: Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon (08012.002576/2017-31)
Objeto: Promover o desenvolvimento da política e do direito do consumidor buscando a compatibilização da proteção
do consumidor com o desenvolvimento econômico-social.
Valor Solicitado ao FDD: 287.793,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 287.793,00

Termo de Fomento nº 022/2017 – Siconv nº 853238/2017
Interessado: Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística - IPOL (08012.002585/2017-21)
Objeto: Produzir o Inventário da Língua Pomerana, para seu reconhecimento como referência cultural brasileira
Valor Solicitado ao FDD: 350.000,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 350.000,00

Convênio MJ/SENACON/FDD nº 001/2016 – Siconv nº 826602/2016
Interessado: Ministério Público do Estado da Bahia (08012.003793/2014-03)
Objeto: Melhorar a prestação do serviço de fornecimento de água para os consumidores baianos, no
que tange a qualidade e continuidade do abastecimento.
Valor Solicitado ao FDD: 384.000,00
Valor de Contrapartida: 40.000,00
Valor do Projeto: 424.000,00

Convênio MJ/SENACON/FDD nº 003/2016 – Siconv nº 827051/2016
Interessado: Ministério Público do Estado do Acre (08012.005715/2015-16)
Objeto: Realizar campanhas educativas para informar o consumidor sobre o consumo sustentável e a
importância da alimentação saudável e do consumo seguro de alimentos.
Valor Solicitado ao FDD: 271.238,16
Valor de Contrapartida: 16.282,60
Valor do Projeto: 287.520,76

Convênio MJ/SENACON/FDD nº 007/2016 – Siconv nº 833236/2016
Interessado: Município de Luziânia/GO (08012.005717/2015-13)
Objeto: Modernizar os Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente para o Combate ao Trabalho
Infantil e a Promoção da Igualdade Racial no Município de Luziânia-GO.
Valor Solicitado ao FDD: 337.517,00
Valor de Contrapartida: 5.000,00
Valor do Projeto: 342.517,00

Convênio MJ/SENACON/FDD nº 001/2015 – Siconv nº 816123/2015
Interessado: Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Processo: 08012.003795/2014-94
Objeto: Implantar Atendimento Itinerante do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria
Pública do Estado do Maranhão
Valor Solicitado ao FDD: R$ 350.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 35.000,00
Valor do Projeto: R$ 385.000,00

Convênio MJ/SENACON/FDD nº 002/2015 – Siconv nº 816137/2015
Interessado: Museu de História e Ciências Naturais/MG
Processo: 08012.003797/2014-83
Objeto: Recuperar e preservar parte dos armazéns da Estação Ferroviária de Porto Novo
Valor Solicitado ao FDD: R$ 265.331,40
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: R$ 265.331,40

Convênio MJ/SENACON/FDD nº 003/2015 – Siconv nº 816980/2015
Interessado: Associação Cultural do Bumba-Meu-Boi de Codó Raízes do Maranhão
Processo: 08012.003802/2014-58
Objeto: Resgatar e implantar a cultura do Bumba-Meu-Boi na região dos Cocais - MA
Valor Solicitado ao FDD: R$ 227.800,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: R$ 227.800,00

Convênio MJ/SENACON/FDD nº 006/2015 – Siconv nº 816986/2015
Interessado: Município de Americano do Brasil/GO
Processo: 08012.003850/2014-46
Objeto: Execução do projeto Educomunicação e Reflorestamento do Parque Ecológico Municipal
Lago Sol Dourado de Americano do Brasil – GO
Valor Solicitado ao FDD: R$ 221.794,00
Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00
Valor do Projeto: R$ 223.794,00

Convênio MJ/SENACON/FDD nº 008/2015 – Siconv nº 817381/2015
Interessado: Ecoa - Ecologia & Ação
Processo: 08012.003846/2014-88
Objeto: Prevenção, mitigação e adaptação para as comunidades pantaneiras frente aos eventos
climáticos extremos
Valor Solicitado ao FDD: R$ 422.129,55
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: R$ 422.129,55

Convênio MJ/SENACON/FDD nº 010/2015 – Siconv nº 818189/2015
Interessado: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Processo: 08012.003794/2014-40
Objeto: Estruturação de uma ferramenta web de educação, informação e orientação ao
consumidor para contribuir para a redução da assimetria de informações nas relações de
consumo
Valor Solicitado ao FDD: R$ 443.750,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: R$ 443.750,00

Convênio MJ/SENACON/FDD nº 011/2015 – Siconv nº 818191/2015
Interessado: Município de Boa Vista/RR
Processo: 08012.003855/2014-79
Objeto: Orientar os consumidores do Município de Boa Vista sobre seus direitos e deveres nas
relações de consumo
Valor Solicitado ao FDD: R$ 402.430,59
Valor de Contrapartida: R$ 20.121,56
Valor do Projeto: R$ 422.552,15

Convênio MJ/SENACON/FDD nº 012/2015 – Siconv nº 818863/2015
Interessado: Fundação Universidade de Passo Fundo/RS
Processo: 08012.003791/2014-14
Objeto: Realizar um documentário sobre o histórico, presente e futuro dos direitos do
consumidor no Brasil e desenvolver atividades de educação para consumo, conscientizando e
informando o cidadão dos seus direitos e deveres no âmbito do "Balcão do Consumidor"
Valor Solicitado ao FDD: R$ 442.256,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: R$ 442.256,00

Convênio MJ/SENACON/FDD nº 032/2015 – Siconv nº 822786/2015
Interessado: Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais
Processo: 08012.003790/2014-61
Objeto: Harmonização das relações de consumo, a formação da consciência crítica e a
democratização do acesso à informação, com viés preponderante para a temática Diga não ao
Desperdício e ao que é Desnecessário
Valor Solicitado ao FDD: R$ 300.000,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: R$ 300.000,00

Convênio MJ/SENACON/FDD nº 034/2015 – Siconv nº 822788/2015
Interessado: Município de Palmas/TO
Processo: 08012.003801/2014-11
Objeto: Criar mecanismos que possibilitem impulsionar a municipalização das políticas públicas
de promoção da igualdade racial na cidade de Palmas-TO
Valor Solicitado ao FDD: R$ 226.329,00
Valor de Contrapartida: R$ 18.971,00
Valor do Projeto: R$ 245.300,00

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 015/2013 – (Siconv 791570)
Interessado: Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor – ADECCON/PE
(08012.005003/2012-54)
Objeto: Fomentar o equilíbrio nas relações de consumo no setor turístico, com a implantação de
boas práticas empresariais e consumidores bem informados. Serão realizadas capacitações para
os fornecedores de serviços turísticos e orientações aos consumidores turistas sobre seus
direitos de acordo com os ditames do CDC e leis correlatas do setor.
Valor Solicitado ao FDD: 443.470,00
Valor de Contrapartida: 0,00
Valor do Projeto: 443.470,00

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 018/2013 – (Siconv 791693)
Interessado: Instituto Sócio-Ambiental Vida Verde/RS (08012.003911/2013-94)
Objeto: Dar continuidade ao projeto Revitalização dos Rios de Erechim (Etapa 2) através da ação
de contenção e retirada dos resíduos sólidos no arroio Tigre (Erechim – RS), recuperação de
matas ciliares ao longo da APP do rio com mão de obra de apenados e Educação Ambiental do
público adulto (grupos pré-agendados e Curso para professores).
Valor Solicitado ao FDD: 402.495,00
Valor de Contrapartida: 0,00
Valor do Projeto: 402.495,00

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 020/2013 – (Siconv 793926)
Interessado: Município de Ferreiros/PE (08012.003926/2013-52)
Objeto: Revitalização do folguedo Cavalo Marinho na cidade de Ferreiros – PE.
Valor Solicitado ao FDD: 180.932,50
Valor de Contrapartida: 3.692,50
Valor do Projeto: 184.625,00

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 002/2014 – (Siconv 801483)
Interessado: Município de Anápolis/GO (08012.003928/2013-41)
Objeto: Realizar a 1.ª Etapa de restauração e conservação da Estação Ferroviária Prefeito José
Fernandes Valente.
Valor Solicitado ao FDD: 400.516,16
Valor de Contrapartida: 49.301,04
Valor do Projeto: 449.817,20

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 003/2014 – (Siconv 801484)
Interessado: Secretaria de Segurança Pública e Justiça/GO (08012.003915/2013-72)
Objeto: Implantação do Policiamento Comunitário Ambiental no Estado de Goiás.
Valor Solicitado ao FDD: 422.813,11
Valor de Contrapartida: 22.253,33
Valor do Projeto: 445.066,44

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 004/2014 – (Siconv 801653)
Interessado: Fundo Estadual de Defesa do Consumidor do Estado de Mato Grosso/MT
(08012.003901/2013-59)
Objeto: Disponibilizar aos consumidores acesso a um órgão de direito do consumidor por meio
uma unidade móvel para atendimento em grandes eventos e em municípios onde não há
PROCONs, a fim de equilibrar as relações de consumo.
Valor Solicitado ao FDD: 383.400,00
Valor de Contrapartida: 42.600,00
Valor do Projeto: 426.000,00

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 005/2014 – (Siconv 801970)
Interessado: Fundação Municipal de Cultura Timon/MA (08012.003923/2013-19)
Objeto: Realização de inventário da cultura imaterial e produção de documentários audiovisuais
das referências culturais da cidade de Timon-MA.
Valor Solicitado ao FDD: 260.178,44
Valor de Contrapartida: 28.800,00
Valor do Projeto: 288.978,44

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 006/2014 – (Siconv 802468)
Interessado: Município de Gouveia/MG (08012.003922/2013-74)
Objeto: Construir, equipar e instalar uma fábrica de rapaduras e açúcar mascavo na
Comunidade Rural de Espinho, Zona Rural do Município de Gouveia.
Valor Solicitado ao FDD: 156.780,00
Valor de Contrapartida: 17.420,00
Valor do Projeto: 174.200,00

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 025/2014 – (Siconv 804514)
Interessado: Município de Tubarão/SC (08012.003902/2013-01)
Objeto: Ações para a disseminação de informações dos direitos do consumidor contribuindo para
a formação de consumidores participativos, críticos e conscientes do seu papel na sociedade.
Valor Solicitado ao FDD: 189.755,49
Valor de Contrapartida: 16.797,00
Valor do Projeto: 206.552,49

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 026/2014 – (Siconv 804516)
Interessado: Município de Sabará/MG (08012.0003903/2013-48)
Objeto: Implantação do projeto Balcão Itinerante dos Direitos do Consumidor em Sabará /MG.
Valor Solicitado ao FDD: 233.532,80
Valor de Contrapartida: 20.307,20
Valor do Projeto: 253.840,00

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 031/2014 – (Siconv 811244)
Interessado: Instituto Socioambiental - ISA/SP (08012.003927/2013-05)
Objeto: Apoiar o resgate e conservação da prática das roças tradicionais quilombolas para
garantir a segurança alimentar, a cultura e a diversidade agrícola.
Valor Solicitado ao FDD: 291.981,50
Valor de Contrapartida: 0,00
Valor do Projeto: 291.981,50

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 065/2014 – (Siconv 811246)
Interessado: Sergipe Parque Ecológico - SERGIPE TEC (08012.003907/2013-26)
Objeto: Produzir e plantar mudas florestais de aptidão apícola através de processos
biotecnológicos e convencionais com fins de ampliar a capacidade de produção apícola no bioma
caatinga e mata atlântica por meio da implantação de pequenos bosques florestais e/ou banco
de germoplasmas em lotes agrícolas ou áreas degradadas.
Valor Solicitado ao FDD: 440.400,00
Valor de Contrapartida: 0,00
Valor do Projeto: 440.400,00

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 066/2014 – (Siconv 811253)
Interessado: Instituto Estadual de Florestas do Amapá – IEF/AP (08012.003905/2013-37)
Objeto: Implementar um sistema de monitoramento para projetos de Redução de Emissões por
Desmatamento, Degradação Florestal, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de
Carbono (REDD++).
Valor Solicitado ao FDD: 371.658,59
Valor de Contrapartida: 23.145,80
Valor do Projeto: 394.804,39

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 067/2014 – (Siconv 811254)
Interessado: Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estadodo Piauí –
FUNPAPI/PI (08012.003912/2013-39)
Objeto: Promover a produção, preservação, recuperação e o uso sustentável dos recursos
florestais de espécies nativas em áreas de preservação permanentes, bem como de florestas
secundária e áreas urbanas.
Valor Solicitado ao FDD: 285.503,75
Valor de Contrapartida: 0,00
Valor do Projeto: 285.503,75

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 068/2014 – (Siconv 811492)
Interessado: Instituto de Pesquisa Ecológicas – IPÊ/SP (08012.003908/2013-71)
Objeto: Promover a disseminação da cafeicultura orgânica através da implementação de ilhas de
agrobiodiversidade (café com floresta) em assentamentos rurais da reforma agrária no Pontal do
Paranapanema, Estado de São Paulo.
Valor Solicitado ao FDD: 443.750,00
Valor de Contrapartida: 0,00
Valor do Projeto: 443.750,00

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 069/2014 – (Siconv 811494)
Interessado: Instituto Alto-Montana da Serra Fina/MG (08012.003916/2013-17)
Objeto: Criação do Monumento Natural Municipal da Pedra do Picu em Itamonte/MG.
Valor Solicitado ao FDD: 146.100,00
Valor de Contrapartida: 0,00
Valor do Projeto: 146.100,00

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 070/2014 – (Siconv 811693)
Interessado: Município de Hortolândia/SP (08012.003921/2013-20)
Objeto: Criação da Casa do Quilombola para valorização da cultura e dos direitos dos negros.
Valor Solicitado ao FDD: 442.545,39
Valor de Contrapartida: 41.610,60
Valor do Projeto: 484.155,99

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 111/2014 – (Siconv 812266)
Interessado: Associação dos Proprietários, Artistas e Escolas de Circo do Ceará - APAECE/CE
(08012.003925/2013-16)
Objeto: Fazer o Mapeamento, Seleção e Estruturação do Acervo de Memórias para a montagem
de uma Exposição da Memória Social do Circo no Estado do Ceará.
Valor Solicitado ao FDD: 100.000,00
Valor de Contrapartida: 0,00
Valor do Projeto: 100.000,00

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 112/2014 – (Siconv 812267)
Interessado: Instituto de Gestão de Políticas Sociais - GESOIS/MG (08012.003904/2013-92)
Objeto: Elaboração e implementação do Plano de Manejo do Parque Municipal da Tapera, área
urbana do Distrito da Serra do Cipó, município de Santana do Riacho, Minas Gerais.
Valor Solicitado ao FDD: 373.819,28
Valor de Contrapartida: 0,00
Valor do Projeto: 373.819,28

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 113/2014 – (Siconv 812969)
Interessado: Instituto Itapoty: Desenvolvimento Humano e Conservação Ambiental /SP
(08012.003913/2013-83)
Objeto: Dar continuidade ao projeto Atlas da Cuesta para valorização e conservação dos
atributos da região da Cuesta, monitorando e incentivando a utilização do Atlas e desenvolvendo
atividades de capacitação.
Valor Solicitado ao FDD: 402.290,40
Valor de Contrapartida: 0,00
Valor do Projeto: 402.290,40

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 001/2013 – (Siconv 782329)
Interessado: Fundação Neotrópica do Brasil/MS (08012.005214/2011-14)
Projeto: Criação de uma rede de Ecomunicadores no entorno do Parque Nacional da Serra da Bodoquena (PNSB), Mato Grosso do Sul, que estimule a cidadania, conservação da natureza, participação social e melhoria da qualidade de vida das comunidades locais, por meio da produção e disseminação de informações ambientais.
ATA da 160ª Reunião Ordinária do CFDD
Valor Solicitado ao FDD: 272.340,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 272.340,00

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 002/2013 – (Siconv 782485)
Interessado: Município de Juara/MT (08012.005443/2012-10)
Projeto: Reestruturação do Viveiro Municipal com Estufas e irrigação por aspersão.
ATA da 163ª Reunião Ordinária do CFDD
Valor Solicitado ao FDD: 227.567,90
Valor de Contrapartida: 7.000,00
Valor do Projeto: 234.567,90

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 003/2013 – (Siconv 782548)
Interessado: Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
(08012.004968/2012-20)
Projeto: Fortalecimento do Movimento Civil de Defesa dos Consumidores no Brasil.
ATA da 163ª Reunião Ordinária do CFDD
Valor Solicitado ao FDD: 443.378,75
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 443.378,75

Convênio MJ/SENACON/FDD N° 004/2013 – (Siconv 782763)
Interessado: Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Estado de Goiás
( 08012.004964/2012-41)
Projeto: 1° Fórum Mundial de Direito do Consumidor e Economia Doméstica.
ATA da 164ª Reunião Ordinária do CFDD
Valor Solicitado ao FDD: 226.922,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Pojeto: 226.922,00

Convênio MJ/SENACON/FDD N° 005/2013 – (Siconv 782764)
Interessado: Fundação Gilberto Freyre (08012.005437/2012-54)
Projeto: Biblioteca Pessoal de Gilberto Freyre: Preservação de Divulgação do Patrimônio
Bibliográfico.
ATA da 164ª Reunião Ordinária do CFDD
Valor Solicitado ao FDD: 410.950,40
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 410.950,40

Convênio MJ/SENACON/FDD N° 006/2013 – (Siconv 782766)
Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ceres ( 08012.003863/2012-53)
Projeto: Água Limpa
ATA da 164ª Reunião Ordinária do CFDD
Valor Solicitado ao FDD: 369.320,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 369.320,00

Convênio MJ/SENACON/FDD N° 007/2013 – (Siconv 786099)
Interessado: Fundação de Arte de Ouro Preto/MG ( 08012.005403/2012-60)
Projeto: ARO – Formação em Arte, Restauro e Ofícios
ATA da 166ª Reunião Ordinária do CFDD
Valor Solicitado ao FDD: 393.198,00
Valor de Contrapartida: 47.763,55
Valor do Projeto: 440.961,55

Convênio MJ/SENACON/FDD N° 009/2013 – (Siconv 791534)
Interessado: Instituto Núbia Santana ( 08012.003917/2013-61 )
Projeto: Vulnerabilidade das comunidades indígenas contemporâneas no Brasil.
ATA da 168ª Reunião Ordinária do CFDD
Valor Solicitado ao FDD : 442.400,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 442.400,00

Convênio MJ/SENACON/FDD N° 013/2013 - (Siconv 791535)
Interessado: Fundação Casa Paulo Dias Adorno/BA (08012.003689/2012-49)
Projeto: Preservação do Rio Caquende e Terreiros de Camdomblé Adjacentes.
ATA da 169ª Reunião Ordinária do CFDD
Valor Solicitado ao FDD : 200.000,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 200.000,00

Convênio MJ/SENACON/FDD N° 014/2013 – (Siconv 791536)
Interessado: Município de Guarapuava/PR ( 08012.003900/2013-12)
Projeto: Fortalecimento do Procon Municipal
ATA da 168ª Reunião Ordinária do CFDD
Valor Solicitado ao FDD: 166.517,77
Valor de Contrapartida: 14.976,90
Valor do Projeto: 181.494,67

Convênio MJ/SENACON/FDD N° 017/2013 – (Siconv 791806)
Interessado: Associação Terra Indígena Xingu/MT (08012.003744/2012-09)
Projeto: Tupaga Hotugu “ Bico de Peixe Tuvira”
ATA da na 169ª Reunião Ordinária do CFDD
Valor Solicitado ao FDD: 152.331,98
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 152.331,98

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 001/2012
Interessado: Município de Ubá - MG (08012.005575/2011-52)
Objeto: Aquisição e instalação de 2 Estações Meteorológicas Automáticas no Município de Ubá (MG) para a mensuração de dados de temperatura e umidade do ar, pluviosidade, pressão atmosférica, radiação solar, direção e velocidade do vento, entre outros.
Valor Solicitado ao FDD: 120.000,00
Valor de Contrapartida: 10.500,00
Valor do Projeto: 130.500,00

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 002/2012
Interessado: Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CE (08012.009334/2011-82) Objeto: Fomentar ações com vistas à redução e potencial compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE's) nos vinte e quatro municípios que compõem as duas regiões metropolitanas do Ceará: Fortaleza e Cariri.
Valor Solicitado ao FDD: 408.600,00
Valor de Contrapartida: 45.400,00
Valor do Projeto: 454.000,00

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 048/2012
Interessado: Museu Aleijadinho - MG (08012.005644/2011-28)
Objeto: Execução de obras de restauro essenciais à conservação da igreja e à sua apresentação estética contemplando tratamento de fissuras, reparo nas esquadrias (inclusive pintura geral), recuperação do reboco e pintura e pinturas externos e forros de madeira com cimalha que não
possuam pintura decorativa, tudo conforme aprovação da 13ª. SR do IPHAN/Escritório Técnico de Ouro Preto.
Valor Solicitado ao FDD: 240.048,16
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 240.048,16

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 049/2012
Interessado: Casa dos Açores da Ilha de Santa Catarina - SC (08012.002124/2011-63)
Objeto: Elaboração dos projetos de restauro (alvenarias, telhado, pisos, forros, esquadrias, ferragens e projetos complementares) da antiga Casa do Vigário, localizada em sítio histórico tombado pelo Município de Florianópolis, no distrito da Lagoa da Conceição, dando uso à edificação que sediará a CAISC – Casa dos Açores da Ilha de Santa Catarina.
Valor Solicitado ao FDD: 110.275,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 110.275,00

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 051/2012
Interessado: Rede de Desenvolvimento Humano - REDEH - RJ (08012.009339/2011-13)
Objeto: Desenvolver um plano piloto de adaptação à mudança climática para o município de Petrpolis.
Valor Solicitado ao FDD: 254.350,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 254.350,00

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 087/2012
Interessado: Secretaria de Governo do Mato Grosso do Sul - MS (08012.009332/2011-93)
Objeto: Formar brigadistas voluntários em técnicas de combate a incêndios florestais, fazer uma campanha educativa e fortalecer a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de Mato Grosso do Sul.
Valor Solicitado ao FDD: 539.554,50
Valor de Contrapartida: 59.950,50
Valor do Projeto: 599.505,00

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 097/2012
Interessado: Instituto O Direito Por Um Planeta Verde - SP (08012.005427/2011-38)
Objeto: Divulgar o pagamento por serviços ambientais – PSA como um mecanismo de conservação ambiental; sistematizar experiências e avaliar o estado de implementação e a efetividade das sete normas estaduais que estabelecem o PSA no País (biodiversidade e retenção de carbono), aprovadas até o final de 2010 (AM, AC, ES, MG, SC, PR e SP), de forma a permitir uma avaliação crítica sobre a aplicação deste novo instrumento e, assim, contribuir para o aperfeiçoamento normativo em todas as esferas da federação.
Valor Solicitado ao FDD: 398.150,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 398.150,00

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 136/2012
Interessado: Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso - MT (08012.004146/2011-68)
Objeto: Divulgar o pagamento por serviços ambientais – PSA como um mecanismo de conservação ambiental; sistematizar experiências e avaliar o estado de implementação e a efetividade das sete normas estaduais que estabelecem o PSA no País (biodiversidade e retenção de carbono), aprovadas até o final de 2010 (AM, AC, ES, MG, SC, PR e SP), de forma a permitir uma avaliação crítica sobre a aplicação deste novo instrumento e, assim, contribuir para o aperfeiçoamento normativo em todas as esferas da federação.
Valor Solicitado ao FDD: 229.013,50
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 229.113,50

Convênio MJ/SENACON/FDD Nº 137/2012
Interessado: Centro da Terra - Grupo Espeleológico de Sergipe - SE (08012.005670/2011-56)
Objeto: Desenvolver ações voltadas para a preservação e recuperação do acervo do Museu de Arte
Sacra de Mato Grosso - MASMT.
Valor Solicitado ao FDD: 384.423,14
Valor do Projeto: 384.423,14

Termo de Cooperação Nº 001/2012
Interessado: Casa de Oswaldo Cruz (COC) - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – RJ, Marinha do Brasil
- RJ (08012.004187/2010-73)
Objeto: Desenvolvimento do projeto denominado “Digitalização do acervo de negativos de vidro do Instituto Oswaldo Cruz” visando a digitalização, organização arquivística e disponibilização on line do conjunto de negativos de vidro que compõe o fundo do Instituto Oswaldo Cruz, sob a custódia da Casa de Oswaldo Cruz.
Valor Solicitado ao FDD: 318.291,20
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 318.291,20

Termo de Cooperação Nº 002/2012
Interessado: Museu Paraense Emílio Goeldi - PA (08012.004218/2010-96)
Objeto: Desenvolvimento do projeto denominado “Identificação e Inventário dos Bens de Natureza Imaterial na Região Ribeirinha do Rio São Francisco no Estado de Minas Gerais” visando realização de diagnóstico e inventário de bens culturais de natureza imaterial em municípios mineiros, assim como em seus distritos, ribeirinhos ao Rio São Francisco no Estado de Minas Gerais, utilizando a metodologia do INRC – Inventário Nacional de Referências Culturais.
Valor Solicitado ao FDD: 341.350,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 341.350,00

Termo de Cooperação S/N
Interessado: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE/DF (08012.003616/2011-76)
Objeto: Desenvolvimento do projeto denominado “CADE 50 Anos” visando à promoção da defesa da concorrência, por meio da realização da semana comemorativa pelos 50 anos do CADE, divulgando para a sociedade a importância do trabalho desenvolvido pela autarquia para a proteção do ambiente concorrencial e da ordem econômica, com vistas a garantir o adequado funcionamento dos diversos mercados.
Valor Solicitado ao FDD: 405.752,38
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 405.752,38

Termo de Cooperação Nº 003/2012
Interessado: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Superintendência do Rio Grande
do Norte - IPHAN - RN (08012.004148/2010-76)
Objeto: Desenvolvimento do projeto denominado “Conservação e Socialização do Sítio Arqueológico Mirador Parelhas” visando realizar remoção de depósitos naturais e antrópicos rupestres e implantar estrutura de visitação controlada do sítio arqueológico Mirador Parelhas.
Valor Solicitado ao FDD: 206.753,98
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 206.753,98

Termo de Parceria Nº 003/2012
Interessado: Fundação Athos Bulcão - DF (08012.002060/2011-09)
Objeto: Restauração de painéis e módulos de concretos pré-moldados de autoria do artista plástico
Athos Bulcão.
Valor Solicitado ao FDD: 373.171,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 373.171,00

Termo de Parceria Nº 014/2012
Interessado: Sociedade de Amigos do Museu Imperial - RJ (08012.002107/2011-26)
Objeto: Organizar, catalogar, digitalizar e disponibilizar as imagens e os dados, por meio de um banco de dados online, de duas coleções do Museu Imperial: Coleção Museu Histórico de Petrópolis e Coleção José Kopke Fróes.
Valor Solicitado ao FDD: 442.845,01
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 442.845,01

Termo de Parceria Nº 139/2012
Interessado: Instituto de Combate a Fraude e Defesa da Concorrência - ICDE - RS
(08012.005046/2011-59)
Objeto: Capacitação dos conceitos defendidos pelo ICDE, como a pirataria, contrabando e corrupção por meio da continuidade do programa ESCOLEGAL e ciclo de debates entre magistrados e profissionais relacionados ao direito.
Valor Solicitado ao FDD: 429.276,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 429.276,00