Composição
Publicado em
09/06/2021 17h22
Atualizado em
09/04/2026 11h26
O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - CFDD, que analisa e aprova os projetos apresentados, é constituído por:
- um representante da Secretaria de Direito Econômico (atual Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o presidirá;
- um representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA;
- um representante do Ministério da Cultura - Minc;
- um representante do Ministério da Saúde, vinculado à área de vigilância sanitária - MS
- um representante do Ministério da Fazenda - MF;
- um representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE;
- um representante do Ministério Público Federal - MPF;
- um representante da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD; e
- três representantes de entidades civis:
9.1 – Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor - FNECDC;
9.2 – Instituto “O Direito Por Um Planeta Verde” - IDPV;
9.3 – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON.