O programa “Se liga, consumidor!” desta quinzena é sobre recall. O termo, em inglês, define o ato de um fornecedor vir a público reconhecer que seu produto ou serviço apresenta falhas que podem comprometer a saúde ou a segurança dos consumidores.
Empresas terão prazo de 30 dias para manifestações
O programa quinzenal “Se liga, consumidor!” é uma parceria do MPDFT com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).“O consumidor.gov.br é um serviço público, transparente, simples, rápido. Participe!”
LGPD entra em vigor em agosto de 2020 e regulamentará o tratamento de dados pessoais
Conselho vinculado ao MJSP também vai mapear e fazer listas de sites dedicados à pirataria
O programa traz dicas sobre o consumo na era digital com o Secretário Luciano Benetti Timm
Sugestões podem ser enviadas até o dia 13 de dezembro
Entre os projetos aprovados, estão a construção de 5.300 cisternas em escolas rurais do semiárido nordestino
O programa traz dicas sobre direitos básicos do consumidor
Foi constatado que a empresa enviou cartão de crédito a consumidores sem autorização prévia
A medida foi em razão de cobranças indevidas e/ou abusivas de dívidas
Nós, consumidores, temos direitos básicos que devem ser respeitados pelos fornecedores dos produtos e serviços. Conheça mais alguns destes direitos no vídeo que preparamos pra vocês. Se liga, consumidor!
Serviço público e gratuito garante soluções mais rápidas em conflitos de consumo
Maior parte dos recalls anunciados no Brasil é do setor automobilístico
Para assistir o vídeo completo acesse o canal oficial do MJSP no Youtube
A coleta de dados seria extensível até mesmo a pessoas que não utilizam o aplicativo
Ação prevê a instituição de novos canais para a realização de denúncias anônimas por meio das associações de produtores rurais
Medida visa estimular a integração entre usuários dos serviços púbicos e órgãos
As ações consumeristas representam mais de 10% dos processos do país, o que corresponde a cerca de 10 milhões de processos
O programa visa desenvolver ações de educação para o consumo
Na abertura, ministro Sergio Moro destacou importância da integração dos órgãos para as ações de proteção aos consumidores
Processo seletivo destina-se às instituições estaduais e municipais
Secretário fez balanço das políticas públicas e ações em favor do setor consumeristas no Brasil
