Obter Classificação indicativa (Classind) Você também pode conhecer este serviço como: Classificação, Censura, Classificação Etária, Classificação Indicativa
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    É uma informação prestada às famílias sobre a faixa etária para a qual obras audiovisuais não se recomendam. São classificados produtos para televisão,
    mercado de cinema e vídeo, jogos eletrônicos, aplicativos e jogos de interpretação
    (RPG). A ClassInd não substitui o cuidado dos pais - é fundamentalmente uma
    ferramenta que pode ser usada por eles. Por isso recomendamos que os pais e
    responsáveis assistam e conversem com os filhos sobre os conteúdos e temas
    abordados na mídia.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Qualquer cidadão ou empresa.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Apresentar requerimento

      O solicitante deve apresentar requerimento específico para o tipo de produto a ser classificado, seguindo os modelos de formulários disponíveis digitalmente.





       

      Para obter maiores detalhes sobre o procedimento para cada caso, assim como para modelos dos requerimentos, clique aqui

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      Cinema comercial ou vídeo doméstico em mídia física
      • Ficha Técnica de Audiovisual, preenchida digitalmente

      • Cópia integral do produto para ser analisada

      • Comprovante de pagamento da Condecine (para produtos estrangeiros em exibição no mercado doméstico)

      Distribuição por Vídeo sob Demanda (VoD) (dispensável)
      • Ficha Técnica de Audiovisual, preenchida digitalmente

      • Cópia integral do produto para ser analisada

      • Comprovante de pagamento da Condecine (para produtos estrangeiros em exibição no mercado doméstico)

      Festivais e Mostras de Cinema (dispensável)
      • Ficha Técnica de Audiovisual, preenchida digitalmente

      • Cópia integral do produto para ser analisada

      • Comprovante de pagamento da Condecine (para produtos estrangeiros em exibição no mercado doméstico)

      Televisão Aberta
      • Ficha Técnica de Audiovisual, preenchida digitalmente

      • Comprovante de pagamento da Condecine (para produtos estrangeiros em exibição no mercado doméstico)

      Serviço de Acesso Condicionado (TV por assinatura) (dispensável)
      • Ficha Técnica de Audiovisual, preenchida digitalmente

      • Comprovante de pagamento da Condecine (para produtos estrangeiros em exibição no mercado doméstico)

      Jogos e aplicativos de distribuição em mídia física (DVD, Blu-ray, cartuchos, etc)
      • Ficha Técnica de Jogo Eletrônico, disponível em: clique aqui

      • Sinopse do jogo

      • Cópia do jogo ou vídeo de gameplay abrangente com conteúdos pertinentes à classificação

      Jogos e aplicativos de distribuição exclusivamente digital (download) (dispensável)
      • Ficha Técnica de Jogo Eletrônico, disponível em: clique aqui

      • Sinopse do jogo

      • Cópia do jogo ou vídeo de gameplay abrangente com conteúdos pertinentes à classificação

      Livros de RPG
      • Ficha Técnica de RPG, disponível em: clique aqui

      • Sinopse do livro

      • Uma cópia integral do produto para ser analisada

      Canais de prestação

        E-mail : 

      classificacaoindicativa@mj.gov.br (exclusivo para jogos, aplicativos e RPG)

        Web : 

      Protocolo eletrônico - SEI - disponível em: Acesse o site

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 30 e 120 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Solicitações de urgência são aceitas conforme justificativa e disponibilidade do serviço.


    Obras audiovisuais de longa duração (por exemplo, seriados com episódio que somam mais de cem horas de duração) podem requerer prazo adicional.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato


    • Telefone: (61) 2025-9061

    • Endereço: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Promoção de Políticas de Justiça. Coordenação de Classificação Indicativa. Esplanada dos Ministérios Bl. "T", 3º andar, sala 321 70.064-900 – Brasília-DF

    • Correio eletrônico: classificacaoindicativa@mj.gov.br

    Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 8 às 18 horas

    Este é um serviço do Ministério da Justiça e Segurança Pública . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Informações adicionais ao tempo de validade

    Válido por tempo indeterminado


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    Atendimento exclusivamente digital.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Não se aplica.


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