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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 27/01/2026 18h38

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Ministério da Justiça divulga cadastro de reclamações de consumidores

16/10/2013 - No ano de 2012, uma média de 169 mil consumidores foram atendidos por mês pelos Procons integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor
PF investigará falsidade ideológica atribuída à ministra Maria do Rosário
16/10/2013
Curso para jornalistas discute reforma do Judiciário e acesso à Justiça

16/10/2013 - O terceiro módulo do Curso Justiça, Segurança e Cidadania para Jornalistas discute, nesta sexta-feira (18), os temas “Reforma do Judiciário”, “Acesso à Justiça” e “Políticas de Cidadania e Reparação”
Brasil e Índia assinam acordo para transferência de condenados
16/10/2013
Alerta de Recall: Umidificador de Ar U-03

16/10/2013 - A campanha de chamamento é para substituição do produto e abrange 2.920 (dois mil novecentos e vinte) produtos, distribuídos no estado de São Paulo. Somente cinco umidificadores estavam no mercado antes do comunicado do recall.
Poderes assinam termo de compromisso para reduzir déficit carcerário

16/10/2013 - Executivo, Judiciário e Legislativo estipulam conjunto de medidas para melhoria do sistema penitenciário. Confira o documento na íntegra
MJ irá aparelhar delegacias de homicídios nos estados
15/10/2013
Senasp cria GT para padronizar supervisão pedagógica do Proerd
15/10/2013
Alerta de Recall: Luz de freio dos veículos Hyundai i30, ix35 e Azera

15/10/2013 - "A não observação desse recall pode ocasionar graves acidentes aos ocupantes e a terceiros”, informa a montadora. Cerca de 66.957 veículos podem apresentar o defeito.
Salvador adere ao Programa Cidade Livre de Pirataria
15/10/2013
MJ publica nesta 4ª feira o Cadastro Nacional de Reclamações 2012
15/10/2013 - Documento reúne 211.076 reclamações contra mais de 28 mil empresas. Dados foram arquivados pelos Procons estaduais e municipais
Concurso do MJ premia trabalhos sobre prevenção do uso de drogas

15/10/2013 - Estudantes de todo o Brasil participam de solenidade de premiação no Salão Negro, no Palácio da Justiça, na tarde desta quarta-feira (16). Prêmios podem chegar a R$ 6 mil
Sergipe inicia campanha itinerante do Desarmamento

15/10/2013
Prorrogadas as inscrições para o Prêmio Nacional de Combate a Pirataria

15/10/2013 - Hoje (15) é o último dia para inscrições. Participe!
Delegacias da mulher receberão R$ 13 milhões ainda este ano
15/10/2013 - Brasília, 14/10/2013 – Apesar de a Lei Maria da Penha ter completado sete anos, os dados sobre violência contra a mulher não tem sido muito positivos de cinco anos para cá, como mostra o Mapa da Violência. O Ministério da Justiça, no entanto, atua em duas frentes para contornar essa realidade: na promoção do acesso à Justiça para as vítimas e no fortalecimento de delegacias especializadas de atendimento à mulher. Segundo a titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Regina Miki, a previsão é de que R$ 13 milhões sejam repassados para os estados este ano para investimento em delegacias especializadas da mulher. Para que se conheça de forma detalhada o funcionamento das delegacias e como são atendidas as vítimas, está em andamento um mapeamento desses espaços. A pesquisa vai embasar novas ações para auxiliar na melhoria do atendimento prestado às mulheres que sofreram violência. “O Brasil é o sétimo no ranking mundial de violência contra a mulher. Ainda há muito a ser feito para mudar essa realidade, mas esse tema hoje é central para a Política Nacional de Segurança Pública”, explica Miki. Além disso, estão sendo capacitados profissionais de segurança e saúde para um atendimento mais humanizado da vítima. Profissionais de saúde que atuam na coleta de vestígios serão qualificados para que sejam atendidos os requisitos para produção de prova, aumentando as chances de punição dos culpados. As defensorias públicas também contam com atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. Desde 2008, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ) investiu R$ 34 milhões na implementação de 111 juizados, promotorias e núcleos especializados nas defensorias públicas. "Hoje, temos um marco regulatório exemplar, que é a Lei Maria da Penha, mas não efetivo. As políticas de afirmação de gênero e de acesso à Justiça são maneiras de torná-lo efetivo", declarou o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Mulheres da Paz e Protejo O projeto Mulheres da Paz, do Ministério da Justiça, conta com o protagonismo da mulher para atuar no enfrentamento à violência. O projeto capacita mulheres em temas como gênero e direitos da mulher, direitos humanos e cidadania para agirem como multiplicadoras em suas comunidades. As participantes têm a missão de prevenir a violência que envolva jovens e a violência contra as mulheres. Essas mulheres atuam na mobilização social, encaminhando jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade para serem atendidos pelos serviços públicos e por projetos de formação e capacitação. Após a capacitação, elas atuam na comunidade informando sobre direitos básicos de cidadania e na orientação a mulheres vítimas de violência. As participantes recebem uma bolsa de R$ 190 por mês. Este ano serão disponibilizados cerca de R$ 21,5 milhões para o projeto, que já alcançou mais de 50 municípios e 17 mil mulheres participantes. Além disso, o Ministério da Justiça investirá aproximadamente R$ 3,6 milhões em bolsas para as beneficiárias. Casa da Mulher Brasileira O programa ‘Mulher, viver sem violência’, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, conta com a parceria do Ministério da Justiça e prevê uma delegacia especializada em cada ‘Casa da Mulher Brasileira’, espaço que será criado nas 27 capitais do país. O lugar tem como objetivo acolher e atender as mulheres vítimas de violência, facilitando o acesso aos serviços especializados. A Casa vai reunir atendimento judicial, psicossocial, orientação para geração de trabalho e renda, além da delegacia. A Casa da Mulher Brasileira vai contar com 150 profissionais e um fluxo de mais de 200 pessoas por dia, considerando as mulheres que sofreram violência, seus dependentes e acompanhantes, além dos advogados e testemunhas. Serão encaminhadas para o espaço as vítimas que procuram a Central de Atendimento à Mulher (ligue 180), as delegacias e os serviços de saúde. Compromisso e Atitude Para informar e mobilizar a sociedade no enfrentamento à impunidade e à violência contra a mulher, foi lançada a campanha Compromisso e Atitude. A campanha, articulada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Federal. A iniciativa promove a união e fortalecimento dos esforços nos âmbito municipal, estadual e federal para dar agilidade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha. Por Flora Lobosco Agência MJ de Notícias (61) 2025-3135/3315 acs@mj.gov.br www.justica.gov.br
Ministério da Justiça multa empresas fabricantes de leite

15/10/2013 - As empresas Parmalat, Marajoara, Barbosa e Marques e Cooperoeste foram multadas pelo Ministério da Justiça. Leia mais.
MJ assina termo de cooperação para reduzir população carcerária
14/10/2013
MJ julga recursos de edital para educação e valorização de guardas municipais
14/10/2013
Secretário de Reforma do Judiciário recebe Comenda da Ordem do Mérito do Trabalho

14/10/2013 - O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, recebeu nesta quarta-feira (14/8) a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, em cerimônia realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Secretário da SRJ recebe Comenda da Ordem do Mérito do Trabalho

14/10/2013 - A comenda é entregue às personalidades que tenham se distinguido no exercício de suas atividades profissionais, figurando como exemplo para a sociedade.
Força Nacional já registrou mais de 5 mil operações na fronteira em 2013

14/10/2013 - Número ultrapassa os dados de 2011. Entre as ações estão apreensão de drogas, munições, carteiras de cigarro contrabandeadas, prisões e abordagem de veículos
Simpósio vai discutir operações de choque e patrulhamento tático em grandes eventos

14/10/2013 - A Polícia Militar do Distrito Federal promove, de 21 e 23 de agosto, em Brasília, o I Simpósio Nacional de Operações de Choque e Patrulhamento Tático para Grandes Eventos. Com com o apoio do Ministério da Justiça, o evento reunirá profissionais de todos os estados do país.
Ministério da Justiça abre biênio de cursos na Paraíba

14/10/2013 - Os cursos do Ministério da Justiça para a formação na área de prevenção de políticas sobre drogas serão abertos amanhã (15), em João Pessoa, com uma palestra da coordenadora do Programa de Estudos e Atenção às Dependências Químicas (Prodequi) da Universidade de Brasília (UnB), professora Fátima Sudbrack.
MJ e MEC realizam seminário sobre educação nas prisões
14/10/2013
Técnicos se reúnem para encontrar solução jurídica para conflito de terras no MS

13/10/2013 - Ministério da Justiça e governo do Mato Grosso do Sul reúnem-se para resolver os conflitos entre índios Terena e produtores rurais na fazenda Buriti
Nota à imprensa
13/10/2013
Canais de televisão participam de oficina sobre Classificação Indicativa

13/10/2013 - A RedeTV e a Associação de TVs por Assinatura participaram, na última semana, de oficina de Classificação Indicativa, promovida pelo Ministério da Justiça, em São Paulo. A oficina para a RedeTV apresentou o Guia Prático da Classificação Indicativa a 40 representantes dos programas da emissora.
Secretaria Nacional de Justiça seleciona consultor
13/10/2013
MJ investe R$ 12 milhões em capacitação de jovens e mulheres

13/10/2013 - Os recursos serão destinados aos estados, Distrito Federal e municípios da região metropolitana ou aglomerado urbano.
“A copa do mundo não será palco de conflitos de consumo”, diz secretária Nacional do Consumidor
10/10/2013

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