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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 22/01/2026 18h20
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    19/02/2019 - Sergio Moro destacou a integração durante abertura de reunião entre Secretaria Nacional e Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública
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  • Conheça as iniciativas do Projeto de Lei Anticrime para atacar a corrupção

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    19/02/2019 - Propostas dão mais celeridade a processos para conter esse tipo de crime
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  • Pacote de projetos Anticrime é encaminhado ao Congresso Nacional

    Pacote de projetos Anticrime é encaminhado ao Congresso Nacional
    19/02/2019 - O objetivo é adequar a legislação à realidade atual, dar mais agilidade no cumprimento das penas, tornar o Estado mais eficiente e diminuir a sensação de impunidade
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  • Projeto de Lei Anticrime eleva tempo de permanência em presídios federais

    Projeto de Lei Anticrime eleva tempo de permanência em presídios federais
    18/02/2019 - Texto aumenta para três anos o prazo de permanência de condenados nos presídios federais de segurança máxima
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PACOTE ANTICRIME
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  • Senad pede que Banco Central regulamente a conversão de valores apreendidos com tráfico de drogas

    Senad pede que Banco Central regulamente a conversão de valores apreendidos com tráfico de drogas
    18/02/2019 - Mais de 10 mil processos judiciais aguardam conversão de moeda estrangeira para o Real
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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  • Projeto de Lei Anticrime endurece regras para combater o crime organizado

    Projeto de Lei Anticrime endurece regras para combater o crime organizado
    18/02/2019 - Proposta prevê medidas como a proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas
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  • Ministros Sergio Moro e Ricardo Vélez assinam acordo para investigar indícios de corrupção no MEC

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    14/02/2019 - Objetivo é apurar indícios de corrupção e outros atos lesivos à administração pública
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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  • Verifique a Classificação Indicativa dos filmes que entram em cartaz essa semana

    Verifique a Classificação Indicativa dos filmes que entram em cartaz essa semana
    14/02/2019 - A Classificação Indicativa é exercida pelo MJSP com o intuito de proteger o público da exposição a conteúdos inadequados para suas faixas etárias
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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  • NOTA À IMPRENSA

    NOTA À IMPRENSA
    13/02/2019
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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  • Força Nacional de Segurança Pública reforçará segurança da Penitenciária Federal de Brasília

    Força Nacional de Segurança Pública reforçará segurança da Penitenciária Federal de Brasília
    13/02/2019 - Atuação em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional será pelo prazo de 90 dias
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  • Ministério da Justiça estabelece regras para visitas sociais no Sistema Penitenciário Federal

    Ministério da Justiça estabelece regras para visitas sociais no Sistema Penitenciário Federal
    13/02/2019 - Portaria determina que encontro com familiares e amigos seja feito exclusivamente por parlatório ou videoconferência
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  • Nota à Imprensa

    Nota à Imprensa
    13/02/2019 - Operação integrada para inclusão de 22 presos no sistema Penitenciário Federal
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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  • Simpósio sobre Going Dark termina com declaração de 13 países

    Simpósio sobre Going Dark termina com declaração de 13 países
    12/02/2019 - Especialistas se comprometeram a enfrentar o problema em nível internacional
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  • DPDC instaura processo administrativo contra a Caixa

    DPDC instaura processo administrativo contra a Caixa
    11/02/2019 - Há indícios de prática abusiva nas faturas de cartões de crédito
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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  • Ministério da Justiça e Segurança Pública efetivou 59 extradições em 2018

    Ministério da Justiça e Segurança Pública efetivou 59 extradições em 2018
    11/02/2019 - Também foram executadas 18 transferências de pessoas condenadas
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  • Governo concede indulto humanitário a presos com condições graves de saúde

    Governo concede indulto humanitário a presos com condições graves de saúde
    11/02/2019 - Texto exclui condenados por crimes violentos, sexuais, contra administração pública, terrorismo, tráfico de drogas, entre outros
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  • Criança retida ilicitamente pela mãe em Portugal retorna ao Brasil

    Criança retida ilicitamente pela mãe em Portugal retorna ao Brasil
    08/02/2019 - Cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais possibilitou mais um retorno de menor
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  • MJSP promove simpósio internacional sobre Going Dark

    MJSP promove simpósio internacional sobre Going Dark
    08/02/2019 - Evento reúne polícias judiciárias de 12 países e do Brasil, tribunais superiores e conselhos nacionais
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  • Criança venezuelana ganha direito de ser visitada por ambos os genitores

    Criança venezuelana ganha direito de ser visitada por ambos os genitores
    08/02/2019 - Pedido para regulamentação de visitas tem base no art. 21 da Convenção de Haia de 1980
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  • Senacon propõe aperfeiçoar norma para recalls de veículos

    Senacon propõe aperfeiçoar norma para recalls de veículos
    08/02/2019 - Sugestões devem ser encaminhadas em 30 dias por montadoras, Anfavea e Denatran
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  • Curso no restaurante do Ministério da Justiça oferece oportunidade para imigrantes

    Curso no restaurante do Ministério da Justiça oferece oportunidade para imigrantes
    08/02/2019 - Iniciativa da Secretaria Nacional de Justiça visa preparar profissionalmente aqueles que buscam novas oportunidades no Brasil
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  • Ministro Sergio Moro autoriza prorrogação da Força Nacional de Segurança Pública no Ceará

    Ministro Sergio Moro autoriza prorrogação da Força Nacional de Segurança Pública no Ceará
    08/02/2019 - Diante dos resultados positivos da atuação, efetivo será reduzido gradualmente após 30 dias
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  • Secretário Nacional de Segurança Pública conhece projetos inovadores em Santa Catarina

    Secretário Nacional de Segurança Pública conhece projetos inovadores em Santa Catarina
    07/02/2019 - Aplicativo usado pela Polícia Militar do estado agiliza o atendimento de ocorrências
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  • Senad visita Delegacia de Foz do Iguaçu para conhecer situação dos ativos apreendidos

    Senad visita Delegacia de Foz do Iguaçu para conhecer situação dos ativos apreendidos
    07/02/2019 - Iniciativas apresentadas vão subsidiar ações da secretaria para melhorar o controle de ativos
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  • Verifique a Classificação Indicativa dos filmes que entram em cartaz essa semana

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    07/02/2019 - A Classificação Indicativa é exercida pelo MJSP com o intuito de proteger o público da exposição a conteúdos inadequados para suas faixas etárias
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  • Entenda as mudanças previstas no Anteprojeto de Lei Anticrime

    Entenda as mudanças previstas no Anteprojeto de Lei Anticrime
    07/02/2019 - Medidas ainda precisarão ser aprovadas pelo Congresso para entrarem em vigor
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Anteprojeto de Lei Anticrime COMBATE À CORRUPÇÃO combate aos crimes violentos combate ao crime organizado PACOTE ANTICRIME
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  • Senacon instaura processo contra a Google Brasil

    Senacon instaura processo contra a Google Brasil
    07/02/2019 - MPF denunciou empresa por violação de privacidade no Gmail
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  • Conheça os principais pontos do Anteprojeto de Lei Anticrime

    Conheça os principais pontos do Anteprojeto de Lei Anticrime
    06/02/2019 - Proposta apresentada nesta segunda-feira (4) pretende dar eficácia no combate ao crime. Texto será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias
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  • Secretário Nacional de Segurança Pública destaca um mês de atuação da FNSP no Ceará

    Secretário Nacional de Segurança Pública destaca um mês de atuação da FNSP no Ceará
    05/02/2019 - Efetivo da Força Nacional se prepara para atuar em Belém (PA) a partir de março
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  • Senacon multa Volkswagen em R$ 7,2 milhões por adulteração em testes do Amarok

    Senacon multa Volkswagen em R$ 7,2 milhões por adulteração em testes do Amarok
    04/02/2019 - Foi instaurado processo administrativo também ao Consórcio por indícios de venda casada
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