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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 14/03/2026 18h49
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  • Justiça e Segurança

    Peticionamentos por usuários externos no DRCI serão realizados exclusivamente pelo SEI

    Peticionamentos por usuários externos no DRCI serão realizados exclusivamente pelo SEI
    13/04/2021 - Medida irá dispensar trâmite físico de documentos, tornando os processos mais rápidos, seguros e eficientes
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA DRCI PETICIONAMENTO SEI
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  • Justiça e Segurança

    Força-Tarefa SUSP prende quatro suspeitos de integrar organização criminosa

    Força-Tarefa SUSP prende quatro suspeitos de integrar organização criminosa
    13/04/2021 - Um dos presos ainda responde por assalto a carro forte e possui mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio
    Força-Tarefa SUSP prende quatro suspeitos de integrar organização criminosa

  • Ministério da Justiça e Segurança Pública prorroga emprego da Força Nacional em apoio ao estado do Amazonas

    Ministério da Justiça e Segurança Pública prorroga emprego da Força Nacional em apoio ao estado do Amazonas
    09/04/2021 - Ação visa atuar em apoio as ações de combate ao crime organizado, narcotráfico e crimes ambientais
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FNSP COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NARCOTRÁFICO CRIMES AMBIENTAIS SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SENASP
    Ministério da Justiça e Segurança Pública prorroga emprego da Força Nacional em apoio ao estado do Amazonas
  • Justiça e Segurança

    Senacon debate interação das agências reguladoras com o consumidor

    Senacon debate interação das agências reguladoras com o consumidor
    08/04/2021 - Estudo aponta como é possível identificar oportunidades de melhorias nessa relação. Apresentação do diagnóstico foi feita em workshop on-line
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR SENACON CONSUMIDOR PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CNDC
    Senacon debate interação das agências reguladoras com o consumidor
  • Justiça e Segurança

    Ministro da Justiça e Segurança Pública empossa novos diretores-gerais da PF e PRF

    Ministro da Justiça e Segurança Pública empossa novos diretores-gerais da PF e PRF
    08/04/2021 - Anderson Torres ressaltou a relevância do trabalho das duas instituições para o país
    Tags: MJSP PRF PF MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA ANDERSON TORRES
    Ministro da Justiça e Segurança Pública empossa novos diretores-gerais da PF e PRF
  • Justiça e Segurança

    Secretaria Nacional do Consumidor determina o cadastro de empresas na plataforma Consumidor.gov.br

    Secretaria Nacional do Consumidor determina o cadastro de empresas na plataforma Consumidor.gov.br
    08/04/2021 - Medida irá viabilizar a mediação dos conflitos de consumo notificados eletronicamente
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR SENACON DEFESA DO CONSUMIDOR CONSUMIDOR.GOV.BR CONFLITOS DE CONSUMO
    Secretaria Nacional do Consumidor determina o cadastro de empresas na plataforma Consumidor.gov.br
  • Justiça e Segurança

    Escola Nacional de Defesa do Consumidor oferece 16 cursos gratuitos a distância

    Escola Nacional de Defesa do Consumidor oferece 16 cursos gratuitos a distância
    07/04/2021 - Interessados têm até o dia 03 de maio para solicitar a inscrição no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR SENACON ESCOLA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA UNB CURSOS CAPACITAÇÃO
    Escola Nacional de Defesa do Consumidor oferece 16 cursos gratuitos a distância
  • Justiça e Segurança

    Ministro Anderson Torres recebe novos diretores-gerais da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal

    Ministro Anderson Torres recebe novos diretores-gerais da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal
    07/04/2021 - Durante o encontro, o ministro afirmou que as mudanças não significam "ruptura" no trabalho das instituições
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP POLÍCIA FEDERAL PF POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PRF
    Ministro Anderson Torres recebe novos diretores-gerais da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal
  • Justiça e Segurança

    Secretaria Nacional do Consumidor promove Audiência Pública sobre métodos alternativos de soluções de conflitos

    Secretaria Nacional do Consumidor promove Audiência Pública sobre métodos alternativos de soluções de conflitos
    06/04/2021 - Medida visa incentivar e difundir a resolução online de conflitos de consumo no Brasil
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR SENACON CONFLITOS DE CONSUMO CONSUMIDOR CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CNDC
    Secretaria Nacional do Consumidor promove Audiência Pública sobre métodos alternativos de soluções de conflitos
  • Justiça e Segurança

    MJSP apoia operação internacional de combate ao tráfico de armas

    MJSP apoia operação internacional de combate ao tráfico de armas
    06/04/2021 - Ação foi promovida pela Interpol e contou com a participação dos 13 países-membros na América do Sul
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS SEOPI POLÍCIA FEDERAL POLÍCIA CIVIL EXÉRCITO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SEGURANÇA PÚBLICA
    MJSP apoia operação internacional de combate ao tráfico de armas
  • Justiça e Segurança

    Ministro Anderson Torres reafirma compromisso de combater o crime organizado, em cerimônia de posse no Planalto

    Ministro Anderson Torres reafirma compromisso de combater o crime organizado, em cerimônia de posse no Planalto
    06/04/2021 - “Combateremos fortemente o crime organizado e faremos tudo que estiver ao nosso alcance para trazer mais paz, equilíbrio e serenidade à nossa Pátria Amada, Brasil”, disse em discurso
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP ANDERSON TORRES
    Ministro Anderson Torres reafirma compromisso de combater o crime organizado, em cerimônia de posse no Planalto
  • Justiça e Segurança

    Comitê Nacional para os Refugiados capacita mulheres migrantes no Paraná

    Comitê Nacional para os Refugiados capacita mulheres migrantes no Paraná
    06/04/2021 - Curso ensina conceitos básicos de educação financeira a 35 refugiadas, apátridas, solicitantes de refúgio e vítimas de violência doméstica
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS CONARE EDUCAÇÃO FINANCEIRA CAPACITAÇÃO
    Comitê Nacional para os Refugiados capacita mulheres migrantes no Paraná
  • Justiça e Segurança

    Em quase 50 leilões realizados em 2021, Ministério da Justiça e Segurança Pública já arrecadou R$ 37 milhões

    Em quase 50 leilões realizados em 2021, Ministério da Justiça e Segurança Pública já arrecadou R$ 37 milhões
    05/04/2021 - Resultado da arrecadação do primeiro trimestre do ano é 10 vezes maior quando comparado ao mesmo período de 2020
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP LEILÕES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS SENAD
    Em quase 50 leilões realizados em 2021, Ministério da Justiça e Segurança Pública já arrecadou R$ 37 milhões
  • Justiça e Segurança

    Polícia Civil do Amapá recebe a Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Polícia Civil do Amapá recebe a Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública
    31/03/2021 - Ferramenta funciona 24 horas por dia e permite ao cidadão registrar ocorrências sem a necessidade de deslocamento até uma delegacia de polícia
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP DELEGACIA VIRTUAL DEVIR SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SENASP SERVIÇO DIGITAL BOLETIM DE OCORRÊNCIA
    Polícia Civil do Amapá recebe a Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública

  • Anderson Torres toma posse como ministro da Justiça e Segurança Pública

    Anderson Torres toma posse como ministro da Justiça e Segurança Pública
    30/03/2021 - Delegado de Polícia Federal, novo ministro comandava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal
    Anderson Torres toma posse como ministro da Justiça e Segurança Pública
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública participa do Fórum Global Anticorrupção e Integridade 2021

    Ministério da Justiça e Segurança Pública participa do Fórum Global Anticorrupção e Integridade 2021
    30/03/2021 - Evento discutiu ações e resultados alcançados no enfrentamento à corrupção durante a pandemia
    Tags: MJSP ANDRÉ MENDONÇA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA COGER CORREGEDORIA
    Ministério da Justiça e Segurança Pública participa do Fórum Global Anticorrupção e Integridade 2021
  • Justiça e Segurança

    Secretaria Nacional do Consumidor propõe suspensão de reajustes de planos de saúde em 2021

    Secretaria Nacional do Consumidor propõe suspensão de reajustes de planos de saúde em 2021
    30/03/2021 - Objetivo é questionar o possível tratamento discriminatório entre conveniados individuais e coletivos
    Tags: SENACON SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR MJSP ANDR´É MENDONÇA
    Secretaria Nacional do Consumidor propõe suspensão de reajustes de planos de saúde em 2021
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública passa a receber pedidos de cooperação jurídica internacional por meio de sua plataforma digital

    Ministério da Justiça e Segurança Pública passa a receber pedidos de cooperação jurídica internacional por meio de sua plataforma digital
    29/03/2021 - Sistema Eletrônico de Informações trará mais segurança, celeridade, desburocratização e sustentabilidade
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA DRCI COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
    Ministério da Justiça e Segurança Pública passa a receber pedidos de cooperação jurídica internacional por meio de sua plataforma digital
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública implanta sistema que vai auxiliar na resolução de crimes envolvendo armas de fogo

    Ministério da Justiça e Segurança Pública implanta sistema que vai auxiliar na resolução de crimes envolvendo armas de fogo
    26/03/2021 - O Sistema Nacional de Análise Balística busca fornecer informações estratégicas para auxiliar nas investigações e correlacionar crimes em todo o país
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SENASP SISTEMA NACIONAL DE ANÁLISE BALÍSTICA SINAB BANCO NACIONAL DE PERFIS BALÍSTICOS BNPB
    Ministério da Justiça e Segurança Pública implanta sistema que vai auxiliar na resolução de crimes envolvendo armas de fogo
  • Justiça e Segurança

    Ministro André Mendonça recebe Embaixadores do Reino Unido e da Turquia

    Ministro André Mendonça recebe Embaixadores do Reino Unido e da Turquia
    25/03/2021 - Encontros aproximam os países nas pautas de Justiça e Segurança Pública
    Tags: ANDRÉ MENDONÇA MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
    Ministro André Mendonça recebe Embaixadores do Reino Unido e da Turquia
  • Justiça e Segurança

    Secretaria Nacional do Consumidor oferta vagas para especialista em políticas públicas e gestão governamental

    Secretaria Nacional do Consumidor oferta vagas para especialista em políticas públicas e gestão governamental
    25/03/2021 - Atuação será no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, com foco em “Defesa do consumidor na era digital” e “Defesa da saúde e da segurança do consumidor”
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR SENACON PROCESSO SELETIVO
    Secretaria Nacional do Consumidor oferta vagas para especialista em políticas públicas e gestão governamental
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública leiloa joias e bolsas de luxo apreendidas do tráfico internacional

    Ministério da Justiça e Segurança Pública leiloa joias e bolsas de luxo apreendidas do tráfico internacional
    25/03/2021 - Itens confiscados pela Polícia Federal na Operação Antigoon têm lances iniciais entre R$ 200 e R$ 10 mil, abertos até o dia 31 de março
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS SENAD POLÍCIA FEDERAL PF FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS FUNAD LEILÃO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS TRÁFICO DE DROGAS INTERNACIONAL ASSESSORIA INTERNACIONAL
    Ministério da Justiça e Segurança Pública leiloa joias e bolsas de luxo apreendidas do tráfico internacional
  • Justiça e Segurança

    MJSP destina R$ 5,2 milhões para pesquisas sobre mortes violentas envolvendo o uso de drogas

    MJSP destina R$ 5,2 milhões para pesquisas sobre mortes violentas envolvendo o uso de drogas
    25/03/2021 - Estudo será feito com base em informações colhidas autópsias nos Institutos Médicos Legais nos estados do Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Pará e do Paraná
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FMUSP SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS SENAD INSTITUTOS MÉDICOS LEGAIS IMLS FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS FUNAD
    MJSP destina R$ 5,2 milhões para pesquisas sobre mortes violentas envolvendo o uso de drogas
  • Justiça e Segurança

    MJSP emprega Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira em Foz do Iguaçu

    MJSP emprega Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira em Foz do Iguaçu
    25/03/2021 - Atuação tem foco no enfrentamento aos crimes transnacionais e na preservação da ordem pública
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SEGURANÇA PÚBLICA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FNSP
    MJSP emprega Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira em Foz do Iguaçu
  • Justiça e Segurança

    Governo Federal designa equipe interministerial para compor Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

    Governo Federal designa equipe interministerial para compor Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
    25/03/2021 - Portaria foi assinada pelo ministro e publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SENASP COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA NACIONAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS MMFDH SEGURANÇA PÚBLICA DESAPARECIDOS
    Governo Federal designa equipe interministerial para compor Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
  • Justiça e Segurança

    Portaria simplifica autorização de residência temporária para Venezuelanos

    Portaria simplifica autorização de residência temporária para Venezuelanos
    25/03/2021 - Medida visa promover regularidade de documentos e trazer maior segurança jurídica e estabilidade aos imigrantes
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP LEI DE MIGRAÇÃO SEGURANÇA JURÍDICA IMIGRANTES RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA
    Portaria simplifica autorização de residência temporária para Venezuelanos
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    Ministério da Justiça e Segurança Pública autoriza mais de R$ 160 milhões para aplicação imediata em políticas públicas na área de Segurança Pública em 6 estados

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    25/03/2021 - Os recursos contribuirão para aquisição de equipamentos modernos, novas tecnologias, viaturas mais seguras e capacitação profissional
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    Ministério da Justiça e Segurança Pública firma acordo para garantir direitos do consumidor em serviços de turismo

    Ministério da Justiça e Segurança Pública firma acordo para garantir direitos do consumidor em serviços de turismo
    25/03/2021 - Durante assinatura, ministro André Mendonça defendeu melhor atendimento às demandas do consumidor. Acordo foi firmado com o Ministério do Turismo
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    Ministério da Justiça e Segurança Pública firma acordo para garantir direitos do consumidor em serviços de turismo
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    Secretaria Nacional do Consumidor realiza 2ª Audiência Pública da Comissão Especial de Métodos Alternativos de Solução de Litígios

    Secretaria Nacional do Consumidor realiza 2ª Audiência Pública da Comissão Especial de Métodos Alternativos de Solução de Litígios
    23/03/2021 - Medida faz parte das ações realizadas pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor para incentivar e difundir a resolução online de conflitos de consumo no Brasil
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    Ministro da Justiça e Segurança Pública participa de seminário sobre o combate à lavagem de dinheiro

    Ministro da Justiça e Segurança Pública participa de seminário sobre o combate à lavagem de dinheiro
    23/03/2021 - André Mendonça destacou que enfrentamento deve estar alinhado às políticas de combate internacionais
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