MJSP lança ferramenta tecnológica para aprimorar o combate ao tráfico de pessoas

Brasília, 9/11/2022 - A Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CGETP/MJSP) lançou, nesta quarta-feira (9), o Sistema de Informações sobre Tráfico de Pessoas (SiSETP) e o Manual de Prevenção ao Contrabando de Migrantes, em parceria com a Organização Internacional para Migrações (OIM) e o Programa Eurofront, financiado pela União Europeia.

O SiSETP foi desenvolvido para suprir a necessidade de informações e estatísticas sobre o tráfico de pessoas no País e, consequentemente, fortalecer seu enfrentamento por meio de ações de prevenção, repressão e proteção às suas vítimas.

A plataforma será utilizada pelos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs), Postos de Atendimento Avançado e Humanizado para Migrantes (PAAHMs) e pela CGETP, a fim de mapear a quantidade de atendimentos realizada por cada um desses equipamentos, bem como catalogar ações e iniciativas voltadas à prevenção e conscientização públicas. Permitirá também gerar relatórios periódicos e facilitará a comunicação protegida e segura entre esses atores.

“O sistema é muito importante porque há muito tempo a gente vem tentando compilar dados. É muito difícil enfrentar um problema que a gente desconhece. Precisamos investir em educação, divulgação e entender o fenômeno. O sistema e o manual são um grande passo.” afirmou Alexandre Patury, diretor do Departamento de Migrações do MJSP.

Além de Patury, participaram da cerimônia celebrada no Palácio da Justiça, em Brasília, o delegado da Polícia Federal, Marinho Rezende, o chefe da Cooperação da União Europeia, Stefan Agne, o chefe de Missão no Brasil da OIM, Stéphane Pierre (OIM), e, como representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente, os conselheiros Jane Granzoto e Ângelo Fabiano.

Na ocasião, também foi lançado o Manual Para Prevenção ao Contrabando de Migrantes, com a finalidade de prevenir e conscientizar a sociedade acerca do contrabando de migrantes. O material traz conceitos relacionados ao marco legal e legislação, glossário e modelos de operação da atividade criminosa. Ele se encontra disponível on-line no site da OIM e também na página do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no site do MJSP.

“Esse problema tem que ser enfrentado, não tem nada mais triste para nós do que verificarmos que o ser humano está sendo tratado dessa forma. Devemos não apenas lutar na erradicação e no combate, mas lutar para darmos cidadania aos resgatados, às vítimas do tráfico humano.”, concluiu Jane Granzoto, conselheira do CNJ.

XVII Reunião Técnica

Nesta terça-feira (8), um encontro na sede do MJSP, em Brasília, marcou a XVII Reunião Técnica de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante.

O evento serviu para debater e discutir ações eficientes e boas práticas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, além de promover a aproximação entre os atores da rede estadual e municipal.

Representantes dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs) e dos Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM) de 16 estados e do município de Ipojuca/PE, além de palestrantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da Justiça do Trabalho participaram da reunião técnica, organizada pela Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes.

Rede de proteção

Os NETPs são estruturas geralmente subordinadas às Secretarias Estaduais de Justiça,  Segurança Pública ou Direitos Humanos, a depender da configuração de cada Estado, responsáveis pela coordenação e implementação das políticas estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, sendo consideradas as particularidades de cada região, e pelo atendimento e referenciamento de vítimas às redes locais (órgãos públicos de segurança pública, de saúde, de assistência social e relacionados à justiça, organizações da sociedade civil, entre outros).

Já os PAAHMs foram criados para funcionar em espaços de grande circulação de pessoas, como aeroportos, portos e rodoviárias, a fim de prestar atendimento ao migrante e às vítimas de tráfico de pessoas (ou que apresentem indícios), orientando-os sobre seus direitos e as precauções necessárias para prevenir situações de exploração ou tráfico de pessoas, conforme cada caso, bem como referenciando-os à rede local, além de trabalharem em estreita articulação com o NETP do seu estado.

Atualmente, existem 17 Núcleos, presentes em 16 estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo; além de um núcleo municipal, localizado em Ipojuca/PE. São 4 PAAHMs, nas seguintes localidades: Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo.