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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 22/01/2026 18h20
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  • Justiça e Segurança

    Secretaria Nacional do Consumidor propõe suspensão de reajustes de planos de saúde em 2021

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    30/03/2021 - Objetivo é questionar o possível tratamento discriminatório entre conveniados individuais e coletivos
    Tags: SENACON SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR MJSP ANDR´É MENDONÇA
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  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública passa a receber pedidos de cooperação jurídica internacional por meio de sua plataforma digital

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    29/03/2021 - Sistema Eletrônico de Informações trará mais segurança, celeridade, desburocratização e sustentabilidade
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  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública implanta sistema que vai auxiliar na resolução de crimes envolvendo armas de fogo

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    26/03/2021 - O Sistema Nacional de Análise Balística busca fornecer informações estratégicas para auxiliar nas investigações e correlacionar crimes em todo o país
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SENASP SISTEMA NACIONAL DE ANÁLISE BALÍSTICA SINAB BANCO NACIONAL DE PERFIS BALÍSTICOS BNPB
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  • Justiça e Segurança

    Ministro André Mendonça recebe Embaixadores do Reino Unido e da Turquia

    Ministro André Mendonça recebe Embaixadores do Reino Unido e da Turquia
    25/03/2021 - Encontros aproximam os países nas pautas de Justiça e Segurança Pública
    Tags: ANDRÉ MENDONÇA MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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  • Justiça e Segurança

    Secretaria Nacional do Consumidor oferta vagas para especialista em políticas públicas e gestão governamental

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    25/03/2021 - Atuação será no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, com foco em “Defesa do consumidor na era digital” e “Defesa da saúde e da segurança do consumidor”
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR SENACON PROCESSO SELETIVO
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  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública leiloa joias e bolsas de luxo apreendidas do tráfico internacional

    Ministério da Justiça e Segurança Pública leiloa joias e bolsas de luxo apreendidas do tráfico internacional
    25/03/2021 - Itens confiscados pela Polícia Federal na Operação Antigoon têm lances iniciais entre R$ 200 e R$ 10 mil, abertos até o dia 31 de março
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS SENAD POLÍCIA FEDERAL PF FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS FUNAD LEILÃO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS TRÁFICO DE DROGAS INTERNACIONAL ASSESSORIA INTERNACIONAL
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  • Justiça e Segurança

    MJSP destina R$ 5,2 milhões para pesquisas sobre mortes violentas envolvendo o uso de drogas

    MJSP destina R$ 5,2 milhões para pesquisas sobre mortes violentas envolvendo o uso de drogas
    25/03/2021 - Estudo será feito com base em informações colhidas autópsias nos Institutos Médicos Legais nos estados do Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Pará e do Paraná
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  • Justiça e Segurança

    MJSP emprega Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira em Foz do Iguaçu

    MJSP emprega Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira em Foz do Iguaçu
    25/03/2021 - Atuação tem foco no enfrentamento aos crimes transnacionais e na preservação da ordem pública
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SEGURANÇA PÚBLICA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FNSP
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  • Justiça e Segurança

    Governo Federal designa equipe interministerial para compor Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

    Governo Federal designa equipe interministerial para compor Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
    25/03/2021 - Portaria foi assinada pelo ministro e publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União
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  • Justiça e Segurança

    Portaria simplifica autorização de residência temporária para Venezuelanos

    Portaria simplifica autorização de residência temporária para Venezuelanos
    25/03/2021 - Medida visa promover regularidade de documentos e trazer maior segurança jurídica e estabilidade aos imigrantes
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  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública autoriza mais de R$ 160 milhões para aplicação imediata em políticas públicas na área de Segurança Pública em 6 estados

    Ministério da Justiça e Segurança Pública autoriza mais de R$ 160 milhões para aplicação imediata em políticas públicas na área de Segurança Pública em 6 estados
    25/03/2021 - Os recursos contribuirão para aquisição de equipamentos modernos, novas tecnologias, viaturas mais seguras e capacitação profissional
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  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública firma acordo para garantir direitos do consumidor em serviços de turismo

    Ministério da Justiça e Segurança Pública firma acordo para garantir direitos do consumidor em serviços de turismo
    25/03/2021 - Durante assinatura, ministro André Mendonça defendeu melhor atendimento às demandas do consumidor. Acordo foi firmado com o Ministério do Turismo
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  • Justiça e Segurança

    Secretaria Nacional do Consumidor realiza 2ª Audiência Pública da Comissão Especial de Métodos Alternativos de Solução de Litígios

    Secretaria Nacional do Consumidor realiza 2ª Audiência Pública da Comissão Especial de Métodos Alternativos de Solução de Litígios
    23/03/2021 - Medida faz parte das ações realizadas pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor para incentivar e difundir a resolução online de conflitos de consumo no Brasil
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR SENACON AUDIÊNCIA PÚBLICA DEFESA DO CONSUMIDOR
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  • Justiça e Segurança

    Ministro da Justiça e Segurança Pública participa de seminário sobre o combate à lavagem de dinheiro

    Ministro da Justiça e Segurança Pública participa de seminário sobre o combate à lavagem de dinheiro
    23/03/2021 - André Mendonça destacou que enfrentamento deve estar alinhado às políticas de combate internacionais
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA ANDRÉ MENDONÇA
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  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza pesquisa científica para aprimorar a capacitação das Guardas Civis Municipais de todo o país

    Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza pesquisa científica para aprimorar a capacitação das Guardas Civis Municipais de todo o país
    23/03/2021 - Ação é considerada como a maior já realizada com profissionais da categoria
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  • Justiça e Segurança

    Força-Tarefa SUSP prende suspeito de integrar organização criminosa no RN

    Força-Tarefa SUSP prende suspeito de integrar organização criminosa no RN
    23/03/2021 - Ação ocorreu domingo (21), no aeroporto internacional de Governador Aluízio Alves, em Natal (RN)
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  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública firma acordo para proteção de dados dos consumidores brasileiros

    Ministério da Justiça e Segurança Pública firma acordo para proteção de dados dos consumidores brasileiros
    23/03/2021 - Secretaria Nacional do Consumidor e Autoridade Nacional de Proteção de Dados atuarão com base nas reclamações dos consumidores
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  • Justiça e Segurança

    AVISO DE PAUTA CONSUMIDOR - Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica e Seminário

    AVISO DE PAUTA CONSUMIDOR - Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica e Seminário
    22/03/2021
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR SENACON ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
    AVISO DE PAUTA CONSUMIDOR - Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica e Seminário
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública participa de Fórum Global Anticorrupção e Integridade 2021

    Ministério da Justiça e Segurança Pública participa de Fórum Global Anticorrupção e Integridade 2021
    19/03/2021 - O evento tem como objetivo discutir as ações e resultados alcançados no enfrentamento à corrupção durante a pandemia da Covid-19
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  • Justiça e Segurança

    Senacon e Anvisa avaliam risco de desabastecimento de oxigênio hospitalar

    Senacon e Anvisa avaliam risco de desabastecimento de oxigênio hospitalar
    19/03/2021 - Órgãos elaboram soluções conjuntas para evitar problema
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  • Justiça e Segurança

    MP estende prazo para consumidor utilizar créditos e fazer remarcações em serviços de turismo e cultura

    MP estende prazo para consumidor utilizar créditos e fazer remarcações em serviços de turismo e cultura
    19/03/2021 - Benefício poderá ser utilizado até 31 de dezembro de 2022
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  • Justiça e Segurança

    Força-Tarefa SUSP realiza primeira prisão de líder de organização criminosa no Ceará

    Força-Tarefa SUSP realiza primeira prisão de líder de organização criminosa no Ceará
    19/03/2021 - Plano de combate ao crime organizado foi lançado em janeiro deste ano pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
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  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública institui programa para reforçar o combate a incêndios florestais

    Ministério da Justiça e Segurança Pública institui programa para reforçar o combate a incêndios florestais
    19/03/2021 - Pro-Ambiente vai destinar recursos para a compra de materiais e equipamentos e fortalecer a integração entre órgãos responsáveis no enfrentamento a esses desastres
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  • Justiça e Segurança

    MJSP lança curso de Libras para profissionais de segurança pública

    MJSP lança curso de Libras para profissionais de segurança pública
    18/03/2021 - Capacitação busca o aumento da acessibilidade e da inclusão social para um atendimento humanizado e diferenciado às pessoas surdas
    Tags: SEGEN SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA CAPACITAÇÃO
    MJSP lança curso de Libras para profissionais de segurança pública
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública firma acordo de prevenção e combate a fraudes relacionadas ao auxílio emergencial

    Ministério da Justiça e Segurança Pública firma acordo de prevenção e combate a fraudes relacionadas ao auxílio emergencial
    18/03/2021 - Junto ao Ministério da Cidadania, Pasta vai planejar e executar ações no combate à crimes cibernéticos relacionados ao benefício
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP COMBATE À CRIMES CIBERNÉTICOS AUXÍLIO EMERGENCIAL
    Ministério da Justiça e Segurança Pública firma acordo de prevenção e combate a fraudes relacionadas ao auxílio emergencial
  • Justiça e Segurança

    Ministro André Mendonça conversa com autoridades paraguaias sobre combate ao crime organizado

    Ministro André Mendonça conversa com autoridades paraguaias sobre combate ao crime organizado
    17/03/2021 - Encontro virtual reafirmou compromisso dos dois países em atuarem em conjunto
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSITÇA E SEGURANÇA PÚBLICA INTERNACIONAL ASSESSORIA INTERNACIONAL
    Ministro André Mendonça conversa com autoridades paraguaias sobre combate ao crime organizado
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    Centro Integrado de Operações de Fronteira do MJSP auxilia GAECO em prisão de casal foragido da Justiça do Goiás

    Centro Integrado de Operações de Fronteira do MJSP auxilia GAECO em prisão de casal foragido da Justiça do Goiás
    17/03/2021 - O cumprimento do mandado, por uso de documento falso e lavagem de dinheiro, foi realizado em Foz do Iguaçu (PR)
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SEGURANÇA PÚBLICA CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE FRONTEIRA CIOF
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    Ministério da Justiça e Segurança Pública promove workshop sobre preço dos combustíveis

    Ministério da Justiça e Segurança Pública promove workshop sobre preço dos combustíveis
    16/03/2021 - Secretaria Nacional do Consumidor, ANP e Procons discutiram o Decreto da Transparência
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR SENACON AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E COMBUSTÍVEIS ANP PROCONS PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS CONSUMIDOR
    Ministério da Justiça e Segurança Pública promove workshop sobre preço dos combustíveis
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    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança Plano Anual de Ensino e Pesquisa

    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança Plano Anual de Ensino e Pesquisa
    16/03/2021 - Iniciativa inédita contou com participação de órgãos de segurança pública de todo o país
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO SEGEN PLANO ANUAL DE ENSINO E PESQUISA PAEP
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    Programa VIGIA apreende cerca de 450 kg de cocaína no Mato Grosso

    Programa VIGIA apreende cerca de 450 kg de cocaína no Mato Grosso
    15/03/2021 - Atuação integrada entre agentes de segurança pública estadual e federal proporcionou um prejuízo de mais R$ 15 milhões aos criminosos. A ação combatia de tráfico internacional de drogas
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP PROGRAMA VIGIA PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA NAS FRONTEIRAS E DIVISAS INTERNACIONAL ASSESSORIA INTERNACIONAL POLÍCIA FEDERAL POLÍCIA MILITAR TRÁFICO DE DROGAS
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