MJSP realiza oficina de lançamento de plataforma para acesso de dados migratórios

Brasília, 6/12/2022 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e em parceria com o Observatório das Migrações Internacionais, realiza, nesta terça-feira (6), a I Oficina Técnica de Lançamento da Plataforma DATAMIGRA.

A oficina tem o objetivo de apresentar a ferramenta ao público em geral, sobretudo gestores públicos, pesquisadores e jornalistas, que tenham interesse em ter acesso ágil e simples aos registros administrativos sobre migrações internacionais e solicitações do reconhecimento da condição de refugiado das seguintes bases de dados: Coordenação Geral de Imigração Laboral (CGIL), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério da Economia; Sistema de Registro Nacional Migratório (SisMigra), Sistema de Tráfego Internacional (STI) e Solicitações de Reconhecimento da Condição de Refugiado.

O treinamento será realizado em dois módulos de 60 minutos cada: o primeiro será composto pela parte de contextualização e, o segundo, terá exercícios práticos de utilização da ferramenta. Esse método visa apresentar a plataforma aos agentes qualificados e ao público geral e, posteriormente, mostrar como a ferramenta opera por meio de exercícios direcionados.

Sobre o DataMigra

O DataMigra foi projetado visando auxiliar na obtenção de dados de imigração internacional e solicitações do reconhecimento da condição de refúgio, de forma dinâmica e intuitiva, possibilitando o cruzamento entre as variáveis comumente demandadas por esses usuários. Durante o lançamento da plataforma, os convidados podem conhecer os limites e potencialidades da ferramenta, além de utilizá-la por meio de exercícios práticos.

A ferramenta foi desenvolvida pelos pesquisadores do Observatório das Migrações Internacionais – OBMigra/UnB, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério do Trabalho e Previdência, a Polícia Federal, o Instituto de Geografia e Estatística – IBGE e a Universidade de Brasília – UnB, que visa, entre outros aspectos, a sistematização, tratamento, análise e disseminação de dados sobre migrações internacionais e refúgio no país

O conjunto de variáveis (ano, mês, Unidade da Federação, município, país de nacionalidade, continente e sexo) possibilita estabelecer o perfil sociodemográfico das solicitações; permitir que se dimensione e acompanhe a evolução da demanda por mão de-obra estrangeira no mercado de trabalho formal do país; e diferentemente de outras bases, a profissão declarada é exatamente aquela que o imigrante exercerá, caso efetivamente ingresse no mercado laboral brasileiro.

Sigilo dos dados

Em razão dos dados que tratam da temática migratória serem considerados dados pessoais sensíveis, há a necessidade de manter o sigilo de informações que possam a vir identificar os imigrantes. Desse modo, para preservar a anonimização dos dados, a equipe do OBMigra tomou alguns cuidados, como em alguns casos, desidentificar Unidade da Federação e/ou município associado ao lugar de trabalho ou de residência dos imigrantes. Salienta-se que todas as bases recebidas foram tratadas antes de serem carregadas na plataforma impossibilitando assim que haja o vazamento de informações sigilosas.