Webinário debate enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Brasília, 16/05/2024 - A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), realizou, nesta quinta-feira (16), o webinário "Senasp no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil", com transmissão pelo Youtube. O evento teve parceria da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju/MJSP).

O webinário é uma ação em alusão à Campanha Nacional de Mobilização para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – “Faça Bonito: Proteja nossas Crianças e Adolescentes", que tem o dia 18 de maio como data marcante deste contexto, estabelecida pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por meio da Resolução nº 236, de 18 de maio de 2023.

A mobilização pelo “Dia 18M” marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, em memória ao caso da menina Araceli Crespo, de apenas 8 anos, que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Em 2024, completam-se 51 anos desse episódio.

Dentre os objetivos do webinário, destaca-se a promoção de reflexões que permitam a criação e a ampliação de estratégias para o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Nesse sentido, foram discutidos meios para fortalecer a rede de atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência e que possibilitem a disseminação de boas práticas no combate à violência sexual no âmbito das instituições de segurança pública.

Violência sexual

Na abertura do evento, foi contextualizado que a violência sexual contra crianças e adolescentes ainda se apresenta como um cenário que precisa ser enfrentado e transformado na realidade brasileira. A DEP possui ações educacionais que reforçam o enfrentamento a esse tipo de violência, como o curso nacional de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Nesse contexto, a Diopi soma esforços com a Operação Nacional Integrada Caminhos Seguros, que está em curso em todo o país neste mês de maio.

Foi destacada, também, a importância da iniciativa “Faça Bonito: Proteja nossas Crianças e Adolescentes", mobilização que recomendou a utilização da flor amarela e laranja como símbolo oficial do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o território nacional, orientando ações para prevenção e proteção sobre o tema.

O webinário contou com participação de Carolina Taboada, da DEP/Senasp: Vinícius Machado Cursino, assessor da Saju; o delegado Anderson Dutra Tebaldi, da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi); Anabella Pavão da Silva, professora da pós-graduação em Atendimento à Criança e Adolescente em Situação de Violência - parceria entre a Universidade Federal de Goiás (UFG) e o MJSP); e Mariana Zan, advogada do Instituto Alana, cujo objetivo é promover e inspirar um mundo melhor para as crianças.

Um dos pontos destacados por Anabella Pavão da Silva foi a efetivação da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.

Prevenção

Já Mariana Zan apresentou dados sobre o papel da sociedade civil na prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, mencionando o trabalho desenvolvido pelo Instituto Alana, organização do terceiro setor que tem como mote “Criança primeiro. Esse é nosso porquê” e atua com perspectiva do sul global, onde vivem 75% das crianças do planeta. Mariana ressaltou que a violência sexual contra crianças e adolescentes perpassa pelo recorte de raça, etnia, gênero e território.

Ela também mencionou a importância da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, no artigo 7º, no qual se estabelece a garantia da escuta especializada, como procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

Durante o webinário, houve a indicação do documentário “Um crime entre nós”, que apresenta olhar ousado e provocativo para a luta pelo fim da exploração sexual de crianças e adolescentes. Idealizado pelo Instituto Liberta e Instituto Alana, o documentário foi produzido por Ana Lúcia Vilella, Estela Renner, Marcos Nisti e Luana Lobo. O evento seguiu com o diálogo dos participantes com as palestrantes e a interação dos internautas pelo chat da transmissão via canal do Youtube do MJSP.