Último dia do 1º Encontro Nacional sobre gestão de ativos é focado em boas práticas

Brasília, 20/10/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), concluiu nesta quinta-feira (19) o 1º Encontro Nacional das Comissões Federais de Avaliação e Alienação de Ativos. O último dia proporcionou debates sobre a recuperação de ativos, com foco nas ações da Senad, nos resultados obtidos e informações sobre acesso ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Além disso, o evento contou com a apresentação de boas práticas adotadas pela Polícia Federal para a recuperação de ativos, bem como informações sobre o funcionamento de leilões de ativos no país.

O 1° Encontro, que reuniu atores ligados à segurança pública federal e estadual, além de instituições públicas e leiloeiros, para o compartilhamento de conhecimentos e capacitação. O objetivo foi aperfeiçoar o processo de gestão e destinação de ativos apreendidos no país.

Banco de projetos

A coordenadora de Investimentos e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) da Senad, Hellen Patricia Soares de Abreu, abriu as atividades apresentando ao público formas de acessar os recursos do Funad por meio da secretaria. Ela explicou o papel do banco de projetos da Senad, que tem por finalidade abarcar as propostas de órgãos de segurança pública nos níveis federal, estadual e distrital. Além disso, elucidou sobre os critérios para aprovação de propostas, que devem ser voltadas para a política pública sobre drogas, disseminação de conhecimento sobre o tema, assim como iniciativas de combate às drogas e crimes correlatos.

Um ponto positivo destacado foi o investimento no aparelhamento da Polícia Federal por meio do Funad. Desde 2019, a Senad direcionou quase R$ 19 milhões à instituição via recursos do fundo. A maior parcela dos valores foi direcionada para a reestruturação da Polícia Federal, incluindo a aquisição de viaturas, construção de laboratórios, aquisição de mobiliário, kits de uniformes, compra de drones e equipamentos eletrônicos, entre outras melhorias.

"Trouxemos todos os números e projetos que a Senad financiou desde 2019 como forma de incentivar não apenas o trabalho das comissões, mas também para esclarecer como o esforço das forças policiais na recuperação de ativos permite o acesso aos recursos do Funad e como esse apoio financeiro retorna para fortalecer a investigação e o reequipamento da Polícia Federal", ressaltou a coordenadora.

Já a diretora de Gestão de Ativos e Justiça da Senad, Marina Lacerda, ressaltou a importância dos departamentos de segurança pública, tanto a nível federal quanto estadual e distrital, apresentarem projetos para que os recursos do Funad possam ser direcionados para as forças policiais. "A ideia é que nossa equipe esteja disponível para prestar assistência técnica aos agentes e departamentos que buscam recursos do Funad", disse.

Funad

Parte do recurso do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) é proveniente da venda de bens de valor econômico, apreendidos em decorrência do tráfico de drogas ou utilizado de qualquer forma em atividades ilícitas de produção ou comercialização de drogas ilícitas ou de crimes correlacionados. A partir da alteração da Lei do Funad, em 2019, foi estabelecida a distribuição de até 40% dos recursos provenientes da alienação de bens apreendidos em decorrência do tráfico de drogas às polícias federais, estaduais e distrital, responsáveis pela apreensão, assim que leiloados retornam às unidades que originaram o processo de apreensão.

Já está em discussão no MJSP a possibilidade de aumento da porcentagem do repasse dos valores do Funad de até 50%. O aumento da porcentagem é algo que vem sendo estudado pelo ministério como uma forma de incentivo ao trabalho de recuperação de ativos das polícias.

Boas práticas

O evento também contou com a apresentação de boas práticas da Polícia Federal na gestão de recuperação de ativos. Um dos destaques foi o trabalho desenvolvido pela Polícia Federal do Rio Grande do Sul, apresentado pelo delegado de Polícia Federal Sergio Eduardo Busato, responsável pelo setor de gestão de ativos do departamento.

O delegado enfatizou a importância dos processos de identificação e categorização de bens apreendidos, bem como o uso de registros internos. Ele apresentou as inovações introduzidas pela PF-RS, incluindo a criação de plataformas e formulários que aprimoraram os processos de recuperação de ativos e auxiliaram na coleta de dados. Além disso, ele destacou a criação do Grupo de Trabalho para Recuperação de Ativos e Lavagem de Dinheiro (Gral), que tem por objetivo atuar no fomento à recuperação de ativos, nacional e internacionalmente, e ao enfrentamento da lavagem de dinheiro, em investigações em curso na SR/PF/RS e em suas descentralizadas.

Outra iniciativa de destaque foi o projeto "Limpa Pátio" do departamento de gestão de ativos, vinculado à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) da Polícia Federal, apresentado pelo Chefe de Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, Delegado de Polícia Federal, o senhor Felipe Alcântara De Barros Leal.

Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer a metodologia desenvolvida pelo setor para gerenciar bens apreendidos em pátios. Esse modelo prático está sendo implementado em alguns estados, com o objetivo de acelerar o processo de leilões e a destinação dos ativos, evitando o acúmulo nos pátios e a depreciação dos bens apreendidos.

Para encerrar a programação, os participantes obtiveram uma compreensão aprofundada do processo de leilões com a contribuição do leiloeiro público oficial Daniel Oliveira Júnior. Ele explicou o funcionamento do segmento, as parcerias estabelecidas e os pontos de atenção relevantes durante o processo.