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Tráfico de pessoas: Lewandowski destaca atuação do Estado brasileiro no enfrentamento ao crime, em conferência na PGR
Foto: Antonio Augusto/MPF
Brasília, 31/07/2024 - O compromisso do Governo Federal no enfrentamento ao tráfico de pessoas foi reforçado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira (31), na Conferência Internacional: Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Essa é uma das formas mais graves de violação dos diretos fundamentais e atinge milhares de vítimas”, apontou o ministro, ao detalhar o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas [https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/trafico-de-pessoas/cartilha-iv-plano-nacional-de-enfrentamento-ao-trafico-de-pessoas-4.pdf], lançado na terça-feira (30) na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
De acordo com o ministro, o documento publicado por meio do Decreto nº 12.121/2024, será um guia para a administração pública nos próximos quatro anos. “O plano representa um avanço e foi elaborado de forma colaborativa. O instrumento tem cinco eixos estratégicos, a estruturação da política; a coordenação e parcerias; a prevenção; a proteção e assistência às vítimas e, finalmente, a necessária repressão e responsabilização”, destacou Lewandowski.
Ele ressaltou, ainda, os dados de 2021 a 2023 do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas divulgado pelo MJSP, que confirma a hipótese da subnotificação dos casos e ‘joga luz’ sobre as vítimas, muitas vezes invisibilizadas. “A complexa dinâmica desse crime requer uma resposta coordenada, integrada e colaborativa do Estado brasileiro em todas as instâncias, bem como de toda a sociedade”, alertou.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que a conferência marca as ações do Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, e o esforço conjunto de instituições nacionais e estrangeiras na busca de políticas públicas de prevenção e repressão desse crime. “A defesa da dignidade da pessoa exige esforços constantes e investimento de todo o Poder Público e das instituições. Essa conferência que reúne o MPF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Poder Judiciário e a comunidade internacional revela nosso engajamento coordenado nesse propósito.”
Troca de experiências
O MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), participou do quarto painel do evento para discutir sobre as ações a atividades a serem implementadas do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, protocolos operativos e assistência às vítimas. Ao longo do dia, outros três painéis abordaram temas como: as experiências exitosas de países com unidades especializadas em tráfico de pessoas, a cooperação internacional, as ferramentas de combate ao crime.
A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes, representou o MJSP no painel, que foi moderado pelo procurador da República, Pedro Kenne. Também estavam na mesa, a coordenadora do Centro de Gênero do Ministério Público de São Paulo, Vanessa Therezinha Sousa de Almeida; a consultora da Agência das Nações Unidas para as Migrações (OIM), Livia Lenci e a oficial de monitoramento e avaliação da Escritório das Nações Unidas sobre Drogas (UNODC), Savia Cordeiro.
O evento foi promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com apoio do Programa El Paccto. A iniciativa reuniu autoridades e especialistas na temática.