Trabalhar pela melhoria do Brasil é celebrar a independência

Brasília, 7/9/17 – Ao assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o ministro Torquato Jardim apresentou o plano de trabalho que nortearia as ações de uma das pastas mais complexas do governo federal. Na sua avaliação, havia necessidade de modernizar e unificar todas as áreas. Neste 7 de setembro, data que remete à maior conquista histórica do povo brasileiro, a Pasta traz um apanhado das principais ações e resultados já alcançado. 

O primeiro grande passo na nova gestão do MJSP foi apresentação dos eixos de trabalho. O primeiro deles foi definido com foco no viés tecnológico e com prioridade para a questão da segurança pública. A modernização e a integração dos órgãos da pasta permitirão trabalhar com mais eficácia e menos custo. “Precisamos buscar soluções integradas e inteligentes. A tecnologia é tão ou mais importante que o pessoal, pode gerar economia e otimizar o trabalho do ministério”, detalhou Torquato Jardim.

O segundo eixo traçado para o Ministério tem por objetivo aumentar a parceria com as demais entidades da federação, por meio da cooperação federativa. Já o eixo três trabalha para unir os esforços e garantir dignidade aos cidadãos brasileiros indígenas e quilombolas, respeitando a ancestralidade de suas etnias.

O último eixo define como prioridade medidas voltadas para o tratamento especializado a dependentes químicos e também de criação do ambiente propício para o debate científico sobre a questão da droga no país. Para todos os eixos foram criados grupos de trabalho (GT).

Reforço da segurança do RJ e das fronteiras
Parceria entre Brasil e Estados Unidos com objetivo de monitorar a entrada de armas de fogo no Brasil, especialmente a partir da Colômbia, foi uma das ações anunciadas pelo MJSP para reforçar a segurança no Rio de Janeiro e nas fronteiras. O anúncio foi feito no dia 28 de julho, na capital fluminense, durante encontro em que Torquato Jardim debateu a implantação do Plano Nacional de Segurança no Estado.

"Há armas no Rio que, até então, só se tinha conhecimento de estarem em poder das Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia]", revelou o ministro. Ele destacou o monitoramento será feito por meio de acordo firmado pelo MJSP e o Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF), órgão norte-americano.

Combate ao tráfico de pessoas
Na última semana de julho, o Brasil se mobilizou para o combate ao tráfico de pessoas com ações de prevenção em vários estados. O ministro Torquato Jardim pediu envolvimento da sociedade na prevenção desse crime que faz vítimas no mundo inteiro e lembrou que o Estado trabalha ativamente para acabar com a prática.

No dia 19 de setembro, o ministro irá participar do I Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, no Rio de Janeiro. O evento, organizado pelo Ministério da Justiça com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), possibilitará troca de informações entre alguns países que lidam com o tema, e permitirá a coleta de subsídios para iniciar a construção do 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Imigração venezuelana
A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) coordenou, junto com a Polícia Federal, uma missão à Roraima para entender e conhecer a realidade local e as modificações advindas da chegada de cidadãos venezuelanos ao Estado, pela fronteira do município de Pacaraima. O tema foi tratado também durante a visita de Jardim a Manaus e Roraima no mês de julho.

A SNJ também articulou para garantir a regularização migratória dos imigrantes venezuelanos, por meio do registro de solicitação de refúgio, bem como da participação nos debates que resultaram na edição da Resolução Normativa nº 126 do Conselho Nacional de Imigração – CNig, que viabilizou a residência temporária por dois anos.

Cooperação internacional
A operação Unfair Play, deflagrada no dia 5 de setembro para investigar possível compra de votos para a realização das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro teve como principal característica ser uma operação internacional coordenada. A cooperação jurídica internacional em matéria criminal, fundamental para a obtenção regular das medidas de produção de provas em países estrangeiros, foi realizada pela SNJ, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que exerce a função de Autoridade Central para cooperação jurídica internacional.

O tema imigração é destaque na pasta da Justiça. Foi aprovado pelo Congresso Nacional um novo Marco Legal sobre Migrações, a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migrações no Brasil. A lei aprovada representa um esforço suprapartidário para modernizar o regime de direitos relacionados às migrações no Brasil, dando os fundamentos normativos para políticas, programas e ações futuras.

Durante toda a discussão da lei, a atuação da SNJ foi essencial para catalisar o processo legislativo. A SNJ, em articulação conjunta com o Ministério das Relações Exteriores e com a Polícia Federal, construiu diversas sugestões e melhorias no texto da Lei. Após ampla e intensa articulação e negociação, a proposta foi aprovada, tendo sido acatadas algumas sugestões da SNJ e da PF.

Política indigenista
No início do mês de setembro, o MJSP publicou Portaria Nº 734, que declarou de posse permanente do povo Tapeba a Terra Indígena (T.I.) que leva o mesmo nome da etnia. Agora, os indígenas que habitam a região têm segurança jurídica em relação à titularidade da terra.

A luta dos Tapeba pelo reconhecimento de seu território tradicional era antiga. Tinha 30 anos. A área demarcada agora possui 5.294 hectares e está localizada no município de Caucaia, perto da capital Fortaleza (CE). A próxima etapa do processo de demarcação está a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), que promoverá a demarcação administrativa da T.I. para posterior homologação pelo presidente da República, em forma de decreto presidencial.

Assim como a T.I. Tapeba, outros processos de demarcação estão em andamento no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A questão indígena é uma das prioridades de Jardim enquanto estiver à frente da pasta.

O MJSP demonstrou grande interesse em dialogar com todos os interessados nos processos de demarcação. Desde que assumiu, ele já recebeu representantes de diversas etnias, entre elas o povo Pataxó-Tupinambá – da Bahia –, os Cinta Larga, Karipuna, Suruí e Tupari – de Rondônia –, e os Kiniquinau, Terena, Kadiwéu, Guató – do Mato Grosso do Sul.

Em julho deste ano, Jardim também foi à região Norte se reunir pessoalmente com diversas lideranças de etnias do Amazonas e Roraima. Acompanhado do presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, garantiu aos representantes indígenas que o governo federal irá consultá-los antes de tomar qualquer decisão que envolva seus povos e suas questões territoriais.

Sistema penitenciário
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) realiza, desde 14 de agosto, o Curso de Formação Profissional para 174 aprovados no concurso realizado em 2015. Os novos servidores públicos irão assumir cargos de agentes federais de Execução Penal; especialistas federais em Assistência à Execução Penal; e técnicos federais de Apoio à Execução Penal.

Os postos de trabalho dos profissionais estão distribuídos entre as cinco Penitenciárias Federais, localizadas em Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília, que tem previsão de começar a funcionar no final de 2017.

Promovido pela Escola Nacional de Serviços Penais (Espen), a formação contará com diversas disciplinas, como segurança penitenciária, procedimentos de escolta, uso diferenciado da força, inteligência penitenciária e ética profissional.