Sociedade civil pede apoio a Cardozo para aprovação rápida do Marco Civil da Internet

 Brasília, 11/4/14 – Em audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Marivaldo Pereira, na tarde de quinta-feira (10), representantes da sociedade civil pediram, novamente, apoio da pasta para aprovação rápida do projeto que define direitos e deveres na internet, em tramitação no Senado Federal.

 “A nossa principal preocupação é garantir que o governo mantenha o seu compromisso na aprovação de um projeto que é tão importante para a sociedade o mais breve possível”, diz Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

 Especialistas e movimentos sociais pedem a aprovação rápida da proposta para que possa ser convertida em lei até a realização do NETmundial – Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet – , que acontece em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril e terá representantes de mais de 60 países.

 O ministro da Justiça reafirmou a prioridade dada pelo governo ao marco civil da internet. “Faremos o possível, para em conjunto com os senadores, viabilizar sua votação com celeridade”.

 Durante audiência realizada por três comissões do Senado, representantes do governo e sociedade civil defenderam a aprovação integral do texto do marco civil aprovado Câmara. Segundo Marcio Freitas Filho, assessor especial do Ministério da Justiça, o projeto é importante para o governo não apenas pelo seu conteúdo, mas por toda a forma participativa e de debate em rede que deu origem ao projeto.

Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos, resposnsável pela iniciativa do Marco Civil, assinala que a proposta “é um exemplo do compromisso do governo com novos modelos de participação social e mostra o potencial democrático da internet”.

 Os debatedores consideram que a proposta, aprovada mês passado pela Câmara, contempla grande parte das sugestões da sociedade. Entre elas, a liberdade de manifestação e a neutralidade da rede, que dá tratamento igual aos dados trafegados, impedindo preços discriminação pelo conteúdo. Os senadores querem tempo para analisar o projeto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, definirá com os partidos a data para votação em Plenário.

 Por Laura Muradi
Ministério da Justiça
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