Sociedade civil apresenta propostas sobre combate à corrupção

Brasília-DF, 30/08/16 – As instituições participantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) reuniram-se, nesta terça-feira (30), com Organizações da Sociedade Civil e com os movimentos estaduais de combate à corrupção. Durante a reunião foram apresentadas e debatidas propostas de ações que promovam a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

As propostas apresentadas abordaram temas diversificados tais como acesso à informação e transparência, proteção ao denunciante, cooperação jurídica, aprimoramento da prestação de contas dos estados e municípios, entre outros. Agora, serão submetidas à apreciação do Gabinete de Gestão Integrada da Enccla, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania (MJC).

Neste ano, algumas ações desenvolvidas na Enccla 2016 já incluíram as contribuições de instituições da sociedade civil e também dos movimentos estaduais de combate à corrupção, a exemplo dos Fóruns de Combate à Corrução (Focco) e Redes de Controle.

“A participação da sociedade civil e sua articulação com o Estado é fundamental para a construção e o desenvolvimento de políticas públicas efetivas”, comenta secretário nacional de Justiça e Cidadania do MJC, Gustavo Marrone.

“Essa troca é importantíssima. Somente com esse tipo de ação é possível unir as necessidades dos gestores públicos e os interesses dos cidadãos. Todos compreendem a urgência de mecanismos mais eficientes para prevenir e combater os atos ilícitos contra o patrimônio público”, explica Ricardo Saadi, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ), que exerce a função de Secretaria-Executiva da Estratégia.

A Enccla, em sua 14ª edição, conta com a participação de cerca de 60 instituições do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Trata-se de uma iniciativa de Estado e seus resultados são estruturantes, pois integram o dia a dia das instituições que trabalham diretamente com o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Um dos resultados foi a criação, em 2009, da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-LAB), hoje com 56 unidades, sendo 39 em funcionamento e outras 17 em instalação.

Os laboratórios, instalados nas Polícias Federal e Civis, Ministérios Públicos e Receita Federal, dão suporte a investigações que envolvam grandes volumes de dados, tais como de lavagem de dinheiro. Cerca de R$ 40 bilhões com indícios de ilicitude já foram identificados com o trabalho da Rede.

Estiveram presentes à reunião as seguintes entidades: Artigo 19, Contas Abertas, Fundação Getúlio Vargas, Instituto Ética e Saúde, Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto de Fiscalização e Controle (IFC); Observatório Social do Brasil (OSB); ONG Ame a Verdade, Transparência Brasil e Transparência Internacional. Participaram ainda os seguintes movimentos estaduais de combate à corrupção:  Focco dos estados de Alagoas, Acre, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Roraima, São Paulo e Sergipe; Redes de Controle dos estados de Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Santa Catarina e Rio de Janeiro; e a Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco-MG).

 Como funciona a Enccla

A Enccla, criada em 2003, é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em parceria com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas. A finalidade é formulação de políticas públicas voltadas ao combate de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O DRCI/SNJ, por intermédio da Coordenação-Geral de Articulação Institucional, funciona como secretaria executiva da Estratégia.

O trabalho é concretizado nas chamadas Ações, as quais são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da Enccla. Para cada uma delas, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições, o qual tem como mandato o alcance de um ou mais produtos predefinidos, por meio de atividades como realizar estudos e diagnósticos legais-normativos e de composição de bancos de dados, elaborar propostas legislativas, averiguar o estado da arte de sistemas de cadastros, indagar necessidades e promover soluções em TI, buscar eficiência na geração de estatísticas e realizar eventos voltados à evolução dos temas por meio de debates. Os grupos de trabalho costumam reunir-se mensalmente.

No cenário mundial, a Enccla tem cumprido papel essencial para atender, ainda, as recomendações internacionais. Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela Estratégia trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.