Sistema Nacional de Defesa do Consumidor tem como principal desafio o uso de novas tecnologias e o combate à desinformação

Brasília, 30/07/2024 — O encerramento da 34ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (30), trouxe à tona importantes avanços e desafios enfrentados pelo setor.

A última etapa da reunião, que ocorreu no Rio de Janeiro (RJ), incluiu discussões sobre os desafios contínuos no combate à desinformação e às práticas comerciais enganosas. Os participantes abordaram a necessidade de uma regulamentação mais robusta e a integração de estratégias que considerem as novas dinâmicas do mercado digital.

Entre os tópicos debatidos, destacou-se a importância da colaboração entre órgãos reguladores e a sociedade civil para promover uma defesa mais eficaz dos consumidores. Outro ponto de destaque foi a análise das diferenças entre as políticas de proteção ao consumidor no Brasil e em outros países, especialmente na América Latina e na União Europeia.

Para o secretário Wadih Damous, a reunião foi importante para fortalecer a integração entre aqueles que atuam na proteção ao consumidor. "Os avanços obtidos e o compromisso renovado com a melhoria contínua das políticas de defesa do consumidor reforçam o papel da Senacon como entidade central na proteção dos direitos dos consumidores, comprometendo-se a continuar a promover a transparência, a equidade e a justiça no mercado", destacou.

Padrões internacionais

O encontro evidenciou a necessidade de alinhar as práticas brasileiras com os padrões internacionais para garantir que os direitos dos consumidores brasileiros sejam igualmente protegidos. A troca de experiências e a busca por harmonização normativa foram amplamente discutidas como formas de fortalecer o sistema de defesa do consumidor no país.

Além disso, a reunião incluiu painéis sobre novas tecnologias e o impacto na relação entre consumidores e fornecedores. Os especialistas discutiram como a digitalização e o uso de inteligência artificial estão transformando as práticas de consumo e os mecanismos de proteção, destacando a necessidade de uma adaptação constante às novas realidades do mercado.

Avanços

Com relação ao novo decreto sobre o Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC), recentemente anunciado, ficou deliberado que as entidades e as organizações relacionadas ao setor terão um prazo de dez dias para apresentar suas contribuições e sugestões. Este período visa enriquecer a regulamentação com perspectivas diversificadas e garantir que o novo decreto atenda de forma abrangente às necessidades tanto dos consumidores quanto das empresas.

A proposta busca aprimorar a qualidade e a eficiência do atendimento ao cliente, com foco em maior transparência, agilidade na resolução de problemas e fortalecimento das práticas de atendimento em todo o país. As contribuições recebidas serão avaliadas para ajustes finais antes da implementação do decreto.

Em relação à segunda edição do Renegocia!, a previsão é que o lançamento ocorra em novembro. Para que isso aconteça, será formada uma comissão especial que ficará responsável pela coordenação e pela supervisão das atividades. Entre as principais diretrizes estabelecidas, destaca-se a exigência de que os bancos forneçam todos os contratos relacionados às dívidas em renegociação, garantindo maior transparência e proteção para os consumidores durante o processo.