Sistema de gestão das comunidades terapêuticas aumenta poder de fiscalização e transparência nos contratos

Brasília, 06/07/2016 – O sistema de gestão dos contratos com comunidades de terapêuticas - SISCT passa a ser de uso obrigatório, a partir de 1º de setembro, para todas as entidades contratadas pelo Ministério da Justiça. A portaria que regulamenta a prestação de contas dos contratos com comunidades terapêuticas foi publicada no Diário oficial da União de hoje. 

Atualmente, 237 CT’s já possuem acesso ao sistema, o que representa em torno de 64% do contrato vigentes com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ). O novo módulo do sistema, previsto para ser disponibilizado aos seus usuários a partir dessa semana, possui funcionalidades que irão facilitar ainda mais o trabalho das comunidades em relação à elaboração das prestações de contas, além de acesso livre ao processo de análise de suas demandas. Os fiscais de contrato terão acesso a um checklist dinâmico para analisar as prestações de contas mensais, controle de limites de prazo de projetos terapêuticos das comunidades terapêuticas, registros de pendências, alertas sobre ocorrências, entre outros.

“Essa ferramenta será de fundamental importância no processo de acompanhamento dos trabalhos nas comunidades terapêuticas financiadas. O sistema aumenta a transparência, facilita o controle e permite maior acesso pelos usuários, seus familiares e sociedade em geral”, afirmou Sylvio Koury, diretor da Senad/MJ.

Ministério da Justiça

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