Setor privado discute Estratégia de Não Judicialização

Brasília, 7/11/14 – A Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud), em implementação pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), promoverá, nos dias 10 e 11 de novembro, reuniões dos três Grupos Temáticos de Trabalho (GTTs) do setor privado, que congregam representantes de instituições financeiras, empresas de telecomunicação e do varejo. As reuniões terão como objetivo avaliar e monitorar as ações já realizadas por cada um dos GTTs, bem como encaminhar as metas e o cronograma do ano de 2015.

A Enajud foi criada em julho de 2014 pela Portaria Interinstitucional nº 1.186, assinada pelos Ministros da Justiça, da Advocacia-Geral da União, da Previdência social, e pelo Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, com vistas a promover o uso de métodos autocompositivos de resolução de conflitos – como a mediação e a conciliação.

O objetivo foi estabelecido após estudos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constataram serem o setor público, instituições financeiras, empresas de telecomunicação e do varejo as responsáveis por aproximadamente 95% das ações ajuizadas entre os 100 maiores litigantes no país.

Nesse sentido, foram criados os GTTs, que contam com representantes de cada um desses setores, de forma a incentivar o uso eficiente de métodos autocompositivos a fim de permitir a gradual diminuição de demandas ajuizadas, assegurando a celeridade e a efetividade do processo judicial.

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