Senad debate gestão de bens apreendidos do tráfico de drogas em SC

Brasília 24/10/2019 - O secretário Nacional de Política sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora esteve em Florianópolis, nesta quinta-feira (24), para tratar das próximas ações de gestão de bens apreendidos do tráfico de drogas. O esforço concentrado para a alienação de ativos é uma das prioridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“O encontro viabilizou o alinhamento dos processos operacionais com representantes das polícias, do Ministério Público, do Judiciário e do próprio estado. A próxima ação  no estado será  a venda dos  imóveis confiscados em Itapema (SC), avaliados em R$ 8 milhões. O dinheiro será utilizado para a implementação de políticas públicas de prevenção e repressão ao tráfico de drogas", observou Beggiora.

Foto: Tribunal de Justiça de SC

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, anunciou que o órgão deverá reunir 135 magistrados que atuam na área criminal no Estado para anunciar as novas diretrizes. "As iniciativas da Senad surpreendem e vêm ao encontro das nossas estratégias. Pensar em bens apreendidos que ficam anos parados é uma preocupação de todos os órgãos públicos e da própria sociedade, porque também se trata de uma questão de saúde pública", alertou a magistrada.

Visando maior  agilidade na  gestão de ativos apreendidos e possibilitando a transferência desses recursos aos estados com mais rapidez, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no início de outubro a Lei 13.886/2019. “ Um dos desafios enfrentados pela Senad é chegar até milhares de bens que ainda se encontram em pátios policiais”, afirma Beggiora. . Para evitar a sua deterioração, a perda do valor e também para diminuir o custo de manutenção aos estados, a Senad também lançou o Projeto Check In.

O sistema online deve ser alimentado pelos agentes das polícias com informações sobre os itens apreendidos. A partir da inclusão e da atualização desses dados, os bens serão encaminhados aos leilões.

Os recursos serão destinados ao combate ao tráfico de drogas nos estados. Santa Catarina Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e  lideram o ranking de apreensão desses bens. No estado catarinense, por exemplo, há 2.224 itens que precisam ser recadastrados pela Senad. Mais da metade são itens como joias, eletrodomésticos, celulares, computadores,  imóveis rurais e urbanos, além de mais de 500 veículos.

A reunião-técnica contou com a participação do do procurador-chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina, Darlan Airton Dias;   do delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Koerich; do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, promotor Jádel da Silva Júnior; e do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio Trajano; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto Araújo Gomes, entre outras autoridades.