Senad lança informe sobre a situação dos canabinoides sintéticos no Brasil

Brasília, 07/07/2023 – A oferta e a demanda de canabinoides sintéticos no país, conhecidos como “drogas k”, foram pauta do lançamento do 5º Informe do Subsistema de Alerta Rápido sobre Drogas (SAR). O evento foi promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), em parceria com o Comitê Técnico do SAR.

Diante do aumento das apreensões e casos de intoxicação em São Paulo, a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, destacou a importância do informe para qualificar a discussão sobre o tema, trazendo um diagnóstico baseado em evidências para dimensionar a situação e orientar a atuação de profissionais da saúde e da segurança pública.

“O informe lança luz sobre uma situação que apareceu de forma mais contundente em São Paulo, mas já sabemos de alguns registros em outros estados. Ter dados tão qualificados sobre o caso paulista nos ajuda a pensar medidas para o país todo”, destacou Marta, agradecendo as instituições que compõem o SAR, estados e municípios pela colaboração e fornecimento de dados para o informe.

Coalizão Global para Enfrentar as Ameaças das Drogas Sintéticas

As drogas sintéticas, grupo do qual os canabinoides sintéticos fazem parte, também foram tema do lançamento da Coalizão Global para Enfrentar as Ameaças das Drogas Sintéticas, iniciativa do governo dos EUA. Realizado virtualmente na manhã desta sexta-feira (7), o evento reuniu dezenas de países e organizações internacionais em sessões plenárias e painéis temáticos.

O objetivo da coalizão é unir esforços no mundo todo para impedir a produção e o tráfico de drogas sintéticas, identificando novas tendências e possibilitando respostas eficazes ao impacto dessas substâncias sobre a saúde pública, por meio da promoção de intervenções e serviços de saúde para reduzir o uso, overdoses e riscos associados às drogas sintéticas.

A secretária Marta Machado acompanhou o evento como chefe da delegação brasileira e confirmou que o Brasil assinará a declaração conjunta proposta pelos EUA e discutida entre os demais países. O objetivo é reforçar a cooperação internacional e as trocas de informações sobre drogas sintéticas, promovendo os direitos humanos na proteção das pessoas diante dos riscos à saúde associados a essas substâncias.

Resultados do SAR

Em relação à situação dos canabinoides sintéticos no Brasil, os principais achados do informe, que já estão disponíveis, foram apresentados por Gabriel Andreuccetti, estatístico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em Viena.

Além de fazer uma introdução sobre as características e o surgimento dos canabinoides sintéticos, que remonta a 2006, Andreuccetti destacou dados de identificação, intoxicação e apreensão deste tipo de droga, obtidos junto a polícias, centros de assistência toxicológica e universidades.

Dentre os dados, o pesquisador destacou que a faixa etária preponderante dos pacientes intoxicados em que houve detecção de canabinoides sintéticos pelo Centro de Assistência Toxicológica (CIATox) da UNICAMP é abaixo dos 26 anos de idade.

A coordenadora de Controle e Comércio Internacional de Produtos Controlados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Moema Macedo, apresentou os desafios no controle da oferta de drogas no Brasil, especialmente das Novas Substâncias Psicoativas (NSP), grupo do qual os canabinoides sintéticos fazem parte.

“As NSPs têm características de serem designer drugs, ou seja, são drogas de desenho. A sua estrutura molecular é quimicamente desenhada com o objetivo específico de fugir das medidas de controle das leis de drogas”, explicou. Em resposta a isso, desde 2016, a Anvisa criou classificações genéricas para o controle de drogas, que definem uma estrutura molecular básica e um conjunto de variações possível, proscrevendo grupos e subgrupos de NSP de uma só vez, a fim de antecipar o controle sobre novas substâncias.

Na sequência das apresentações, Paulo Cerqueira, coordenador do Núcleo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e do Programa Municipal de Prevenção e Controle de Intoxicações da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS-SP), aprofundou os dados sobre casos suspeitos de intoxicações por canabinoides sintéticos em São Paulo.

Paulo destacou o crescimento da proporção dos canabinoides sintéticos nos casos suspeitos de intoxicação por drogas de abuso. Em 2021, os canabinoides sintéticos eram 0,4% do total, o que correspondia a 25 casos; em 2023, até junho, essa proporção atingiu quase 13%, o equivalente a 493 casos.

Após as apresentações, o público pode enviar perguntas aos participantes. O evento foi transmitido ao vivo.

Respostas aos canabinoides sintéticos

Apesar do crescimento nas intoxicações por canabinoides sintéticos, estas drogas respondem por uma parcela pequena nas apreensões de drogas ilícitas, se comparadas às de origem vegetal, como cocaína e maconha. No entanto, devido a seus diversos e ainda pouco conhecidos impactos sobre a saúde, o MJSP segue com o monitoramento da oferta e demanda dessas substâncias.

Além do SAR, a Senad tem outras iniciativas em andamento que contribuem para a resposta à situação dos canabinoides sintéticos, como a reoferta do Treinamento sobre Novas Substâncias Psicoativas (TraNSPor), curso elaborado no âmbito do projeto Mercúrio – fruto de uma parceria entre a Secretaria e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que promove capacitações a distância para operadores do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), como peritos criminais e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que atuem com mais eficiência e rapidez nos processos de atendimento ao usuário, controle e repressão.

Sobre o SAR

O Subsistema de Alerta Rápido sobre Drogas (SAR) é um instrumento de vigilância que agrega dados epidemiológicos das áreas de saúde e segurança pública, produzindo informações sobre drogas e permitindo a identificação mais rápida de Novas Substâncias Psicoativas (NSP) no Brasil.

É coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP) e composto por representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Polícia Federal (PF), Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB). O Centro de Excelência para a Redução da Oferta para Drogas Ilícitas (CdE), projeto fruto de parceria entre Senad, UNODC e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), presta apoio técnico na elaboração dos informes do SAR.

Acesse aqui os informes já publicados.