Senad e Pronasci promovem oficina com experiências voltadas à promoção do acesso a direitos e inclusão social do país

Brasília, 27/07/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) realizou, nesta quarta-feira (26), oficina sobre as experiências nacionais de promoção do acesso a direitos e inclusão social na política sobre drogas, como parte das atividades do Seminário Nacional de Participação e Adesão ao Pronasci 2. Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nos dias 25 e 26, o evento reuniu representantes dos 113 municípios atendidos pelo Programa. No total, o Pronasci atende 163 municípios em todo o país.

A atividade da Senad teve a proposta de apresentar casos exitosos, alguns com reconhecimento internacional, de ações em território brasileiro voltadas ao atendimento a pessoas no contexto de drogas, em situação de rua ou em contato com o sistema de justiça criminal.

Para isso, foram convidadas entidades da sociedade civil e dos governos estaduais, com seus respectivos representantes, sendo eles: Casa Rua (PA), Cleber Silva; Escola Livre (PE), Rafael West; Atitude (PE), Yuri Francisco Ribeiro; É de Lei (SP), Michel Willian de Castro Marques; Núcleo Periférico (PR), Thamyres Correa Barbosa; Espaço Normal (RJ), Lidiane Figueira de Campos Malanquini; Tulipas do Cerrado (DF), Juma Santos; e Corra para o Abraço (BA), Gabriel Oliveira.

Na abertura, a secretária da Senad, Marta Machado, ressaltou a importância do trabalho realizado pelas organizações convidadas, que inspiraram a proposta de centros de acesso a direitos e inserção social, que a pasta pretende ofertar no âmbito do Pronasci. O objetivo é favorecer um espaço que tenha as portas abertas para pessoas que fazem uso de substâncias e que vivem em contextos de extrema vulnerabilidade, apoiando-as na construção de novos projetos de vida, a partir do acesso à rede serviços da saúde, da proteção social, do acesso à educação, ao trabalho e renda ou mesmo à justiça.

“É uma agenda de reconstrução da cidadania. A gente sabe que essas pessoas estão expostas a uma série de violências. A ideia é justamente trazer essas inspirações de acolhimento de pessoas, com baixa exigência e com a reconstrução da cidadania pouco a pouco”, disse a secretária.

A diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad, Nara Araújo, reforçou que o Brasil tem caminhos e experiência para lidar com a situação da população no contexto de drogas. “O Brasil já sabe como fazer. Nós já temos experiências no nosso país, avaliadas e com reconhecimento nacional e internacional, na construção de itinerários na rede a partir das demandas individuais de cada pessoa que faz uso de substâncias e vive em situação de exclusão. A depender da realidade de cada território, essas soluções são diferentes, passando pela justiça, pela saúde, pelo social”, destacou Nara.

Experiências exitosas

Os projetos apresentados na oficina trouxeram visões diferenciadas de atendimento às populações ajustadas à realidade de cada território. O ponto de convergência entre todas foi o reconhecimento da transformação que estas iniciativas trazem para a vida de seus usuários. Conheça alguns desses projetos:

Casa Rua Nazareno Tourinho (PA) - O Centro de Convivência localizado na cidade de Belém foi inaugurado em 2022 e atende pessoas em situação de rua e refugiados, oferecendo o direito à cidadania e ocupando a cidade por meio da arte. Trata-se de uma unidade de saúde multiprofissional da Secretaria Municipal de Saúde de Belém, que oferece acolhimento, além de condições básicas de alimentação, banho, curativos, cuidados com a saúde mental e demais atendimentos à saúde. Clique aqui

Escola Livre de Redução de Danos (PE) - O espaço, inaugurado em 2021, surgiu no período de pandemia, para reduzir a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua e garantir os direitos e condições básicas de higienização. Esta é uma iniciativa da sociedade civil que oferece cuidados sociais e de saúde para população em situação de rua, pessoas que usam drogas ou em vulnerabilidade social. Clique aqui

Atitude (PE) - Programa de Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus familiares, o Programa Atitude é uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco, que proporciona atendimento aos usuários de drogas, com grande exposição à violência, oferecendo cuidados de higiene, alimentação, descanso, atendimento psicossocial, entre outros, com encaminhamentos ao (SUS) e demais políticas setoriais.

É de Lei (SP) - O centro de convivência do estado de São Paulo é uma organização da sociedade civil e atua desde 1998 na promoção da redução de riscos e danos sociais e à saúde, associados à política sobre drogas. Possui ações como o projeto Respire, com ações de redução de danos em festas, além do atendimento a pessoas em situação de rua e uma atenção a mulheres e as populações LGBTQIA+ em estado de vulnerabilidade. 

Núcleo Periférico (PR) - O Núcleo é um coletivo formado, majoritariamente, por pessoas periféricas que tem como objetivo apoiar pessoas egressas do sistema carcerário, visando sua reinserção social. Os público-alvos são os irmãos e irmãs que precisam reconstruir sua vida. O Núcleo está de portas abertas para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade social, como dependentes químicos e pessoas em situação de rua. 

Espaço Normal (RJ) - Fruto de três anos de pesquisa e intervenção junto às cenas de uso de crack e outras drogas no Rio de Janeiro. A Redes da Maré inaugurou, em maio de 2018, o primeiro espaço de referência sobre drogas e saúde mental em um território de favela. O objetivo é pautar uma agenda positiva sobre práticas de redução de danos e políticas de cuidado a pessoas no contexto drogas, estimulando a criação de vínculos, diálogos, acolhimento, promoção do autocuidado e acompanhamento sociojurídico..

Tulipas do Cerrado (DF) - Organização da sociedade civil que atua em redução de danos e na articulação de uma rede de proteção, trabalhando principalmente com a população de rua e com as profissionais do sexo, levando informação de educação em saúde. Atua também com distribuição de insumos de prevenção a ISTs e ações no âmbito da redução de danos de substâncias; acesso e acompanhamento aos serviços do SUS e do SUAS através de articulação com a rede local. 

Programa Corra para o Abraço (BA) - Iniciativa do Governo do Estado da Bahia, que tem como objetivo promover cidadania e garantir direitos de pessoas que fazem uso abusivo de drogas em contextos de vulnerabilidade, ou afetadas por problemas relacionados à criminalização das drogas. Baseado nas estratégias de Redução de Danos físicos e sociais, o programa aproxima seus beneficiários das políticas públicas existentes, acesso e acolhimento pelos serviços públicos, prioritariamente nas áreas de saúde, assistência social, educação e justiça.