Senad e grupo de trabalho atuam para incluir mulheres em políticas sobre drogas

Brasília, 19/05/2023 - Integrantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) realizaram o 1º encontro do GT da Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas. O evento, na última quarta-feira (17), foi composto por representantes de secretarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e de outros ministérios e da sociedade civil para discutir políticas públicas para mulheres com demandas relacionadas ao uso de drogas ou que vivem em contextos afetados pelo tráfico.

Neste primeiro encontro, o grupo propôs trazer um painel temático com apresentação de pesquisas para aprofundar a discussão sobre a situação de mulheres usuárias ou com histórico de uso de drogas que perdem o direito de guarda sobre os seus filhos e filhas. O objetivo foi apresentar o que há de informações disponíveis sobre o processo de destituição do poder familiar dessas mulheres, que juntamente com as lacunas de acesso à rede de atendimento social e de saúde, têm um impacto devastador em suas vidas.

A mesa foi coordenada pela diretora de Prevenção e Reinserção Social (DPRS) da Senad, Nara Araújo, que ressaltou a importância do encontro para a construção de estratégias voltadas a mulheres no contexto da política sobre drogas. “Lançamos a Estratégia no dia 23 de março. As metas da estratégia estão em construção e a ideia é que esse GT possa agora se envolver nesse processo”, afirmou.

Iniciativa

A diretora Nara Araújo destacou, ainda, que a sociedade civil terá um papel importante no desenvolvimento da iniciativa e que a partir do encontro realizado em Fortaleza, no mês de abril, foi possível iniciar um diálogo produtivo que seguirá por meio do acompanhamento das ações do GT. “Tivemos um encontro com 10 representantes da sociedade civil para discutirmos as ações da Estratégia e para ouvir a sociedade civil. A partir disso, as entidades foram convidadas para compor o GT e participar de todos os momentos do nosso encontro para trabalharmos de forma conjunta”, destacou a diretora da Senad, Nara Araújo.

A secretária da pasta, Marta Machado, reforçou o compromisso do MJSP com a pauta. “Vamos dar todo o gás e trabalhar incansavelmente para atender especialmente aos grupos mais vulnerabilizados na política sobre drogas. Esse é o nosso papel, mas não conseguimos fazer isso de forma isolada, precisamos desse diálogo intersetorial com a sociedade civil”, enfatizou.

O GT foi instituído pela portaria do MJSP n° 337/2023, que conta com a representação da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Foram convidados a compor o GT representantes dos Ministérios das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas, da Saúde, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Destituição do poder familiar

No período da manhã, as pesquisadoras convidadas Claudia Fonseca e Janaina Gomes (Rede Anthera), Luciana Surjus (Universidade Federal de São Paulo – Unifesp) e Isadora Souza (Mackenzie SP), apresentaram resultados de pesquisas que mostraram as diversas violações de direitos a que são submetidas mulheres que fazem uso de substâncias e vivem em contextos de extrema vulnerabilidade social, que culminam no processo de retirada da guarda de seus filhos.

Os representantes do governo federal, bem como da sociedade civil participaram ativamente do debate sobre o tema, já identificando futuras recomendações que poderiam compor o documento da estratégia sobre essa temática. Foram abordados aspectos relativos ao direito à saúde, incluindo saúde sexual e reprodutiva, bem como a necessidade de que políticas, programas e ações no campo da proteção social sejam mais acessíveis com foco na garantia de direitos.

No âmbito da saúde da mulher, apontaram o abandono do pré-natal por mulheres gestantes e que fazem uso de drogas devido ao receio das mães sobre retirada dos seus filhos, após o seu nascimento. Segundo representantes da sociedade civil, essas situações são recorrentes e exigem o olhar do poder público.

Adicionalmente, foi apontada a necessidade de acompanhamento junto ao legislativo de projetos de lei com conteúdos discriminatórios e que possam criar barreiras adicionais de acesso. Outro ponto de destaque foi a demanda por qualificação das equipes dos serviços públicos para que sejam observadas demandas relacionadas às especificidades do contexto de vida dessas mulheres.

Encaminhamentos

A partir do trabalho do GT, será elaborado conjuntamente um documento que consolidará as ações e diretrizes da Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas.

A parte da tarde foi dedicada a discutir a estrutura desse documento, com o levantamento inicial dos seguintes temas a serem abordados: acesso a direitos; políticas penais; impactos da política de drogas sobre territórios vulneráveis; acesso a renda e trabalho; desenvolvimento territorial; economia criativa e cultura; mulheres migrantes e tráfico de pessoas exploradas para transporte de drogas; acesso a benefícios e atendimento; iniciativas de redução de danos; e respeito à diversidade, contemplando as singularidades das populações negra, trans e indígena.

A Senad também promoverá reuniões bilaterais com os atores envolvidos, a fim de avançar na proposta, além de integrar no processo outros representantes governamentais, da sociedade civil e da população implicada na política de drogas que possam contribuir com os temas abordados.

O próximo encontro do GT, previsto para o fim de junho, deverá debater políticas penais em diálogo com atores do Judiciário, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Participantes

Participaram deste primeiro encontro representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP); da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP); Secretaria de Acesso à Justiça (Saju/MJSP); Ministério da Mulheres; Ministério da Igualdade Racial; Ministério dos Povos Indígenas; Ministério da Saúde; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Já a sociedade civil foi representada pela Aborda Brasil; Elas Existem Mulheres Encarceradas; Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas; Plataforma Brasileira de Política sobre Drogas; e por fim, Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos – Reduc.