Senad divulga resultado do edital Fortalecendo Coletivos, voltado a mulheres no âmbito da política sobre drogas

Brasília, 10/07/2023 – Projetos das cinco regiões do Brasil foram contemplados pelo edital Fortalecendo Coletivos, que financiará ações voltadas a mulheres em contexto de uso de drogas ou que são afetadas pelo tráfico. O resultado da seleção foi divulgado nesta sexta-feira (7) e está disponível aqui.

O edital é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

“Recebemos propostas muito promissoras e pudemos contemplar organizações representativas de todas as regiões do país. O uso de drogas e o avanço do tráfico têm um impacto desproporcional sobre as mulheres, e é fundamental contarmos com o apoio da sociedade civil na condução de ações que fortaleçam essa parcela da população”, explicou a diretora de Prevenção da Senad, Nara Araújo.

Após avaliação das propostas, cinco organizações foram selecionadas com base nos critérios estabelecidos em edital, como experiência obrigatória no desenvolvimento de ações no tema. São elas: Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (região Norte); Escola Livre de Redução de Danos (Nordeste); Associação Águia Morena de Redução de Danos (Centro-Oeste); Associação Redes de Desenvolvimento da Maré (Sudeste); e Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos (Sul).

Os projetos contemplados incluem ações de fortalecimento comunitário, proteção dos direitos humanos, promoção de espaços de cuidado, formação teórica e prática em direitos, ampliação de ações de proteção, cuidado e enfrentamento às violências contra as mulheres, dentre outras.

Instituições e propostas selecionadas
Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (região Norte)
A proposta contribuirá para o fortalecimento comunitário e a proteção dos direitos humanos de mulheres cis, trans e travestis amazônicas usuárias de drogas e que sobrevivem em territórios afetados por conflitos socioambientais e de enfrentamento ao tráfico de drogas. As ações abrangerão os municípios de Altamira-PA e Belém-PA.

A Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas é uma organização da sociedade civil que atua, desde 2015, pela construção de uma agenda de justiça racial e econômica, promovendo ações de advocacy em direitos humanos e propondo reformas na atual política sobre drogas.

Escola Livre de Redução de Danos (região Nordeste)
A proposta promoverá espaços de cuidado, formação e articulação de políticas públicas de direitos para mulheres usuárias de drogas em Recife-PE, Olinda-PE e Jaboatão dos Guararapes-PE.

A Escola Livre de Redução de Danos é uma organização atuante na redução de danos e no fortalecimento dos direitos humanos para pessoas que usam drogas em Pernambuco, desenvolvendo atividades de formação técnica e política, estudos, pesquisas, intervenções práticas em campo e fortalecimento de movimentos sociais atuantes no tema.

Associação Águia Morena de Redução de Danos (região Centro-Oeste)
A proposta promoverá formação teórica e prática para mulheres líderes dos movimentos negro e indígena, por meio de videoaulas e encontros síncronos. Dentre os objetivos, estão o fortalecimento institucional, visibilização de direitos, proteção e acolhimento às mulheres usuárias de drogas vítimas de violência. As ações abrangerão os municípios de Barra do Garças-MT, Campo Grande-MS, Dourados-MS e Goiânia-GO.

A Águia Morena de Redução de Danos é uma organização de sociedade civil que atua há mais de 20 anos no Mato Grosso do Sul. A associação é formada por uma equipe multiprofissional de redutores de danos, com o objetivo de promover o cuidado, acolhimento e escuta qualificada às pessoas em situação de rua e de extrema vulnerabilidade, além de usuárias de álcool e outras drogas.

Associação Redes de Desenvolvimento da Maré (região Sudeste)
A proposta ampliará e consolidará ações de atenção, cuidado e acesso a direitos voltadas a mulheres em situação de rua e usuárias de crack e outras drogas no Espaço Normal, um equipamento de redução de danos no Conjunto de Favelas da Maré, Rio de Janeiro-RJ. A iniciativa visa aumentar em 30% o número de mulheres atendidas, atingindo mais de 100 mulheres.​

A Redes da Maré é uma organização da sociedade civil que nasceu da mobilização comunitária a partir dos anos 1980, nas favelas da Maré. Formalizada em 2007, tem como missão tecer redes para efetivar os direitos da população do conjunto de 16 favelas da Maré, onde residem mais de 140 mil pessoas.

Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos (região Sul)
A proposta articulará e potencializará a rede intersetorial de cuidados e de enfrentamento às violências contra mulheres cis e trans, principalmente aquelas com trajetórias marcadas pelo uso abusivo de drogas, situação de rua, cárcere, migrantes e mulheres que residem em territórios periféricos expostos a conflitos relacionados ao tráfico de drogas. O objetivo é ampliar perspectivas de atenção, cuidado e geração de renda. As ações abrangerão a grande Florianópolis/SC.

O Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos é uma organização da sociedade civil fundada em 1997, com o intuito de atender a população com HIV. Ao longo do tempo, o público foi se expandido e hoje o Instituto atende populações vulneráveis em geral, como a população carcerária, população de rua e profissionais do sexo.

Mais informações
É possível recorrer do resultado da seleção até 12 de julho, através de e-mail endereçado a edital01senad@mj.gov.br com o assunto "Recurso. Edital nº 1/2023-BRA/15/009". Eventuais recursos serão analisados entre 17 e 19 de julho, e a homologação do resultado deve ocorrer em 21 de julho.

O resultado divulgado nesta sexta-feira é referente à primeira etapa do edital. No segundo semestre, haverá uma nova rodada de financiamento que contemplará até três organizações em cada uma das cinco regiões do país, totalizando um investimento de até R$ 6 milhões para este ano.