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POLÍTICA SOBRE DROGAS
Senad destaca papel da pesquisa científica na construção de políticas sobre drogas em seminário internacional
Debate sobre papel da pesquisa científica na construção de políticas estratégias sobre drogas foi destaque no segundo dia do 1º Seminário Internacional do Projeto Pensando o Direito. Foto: Júlia Rosa
Brasília, 17/11/2026 – A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), conduziu, nesta terça-feira (17), a mesa “Pensando a Política sobre Drogas baseada em evidências”, durante o 1º Seminário Internacional do Projeto Pensando o Direito, promovido pela Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos (SAL), em Brasília. O debate reuniu pesquisadores de universidades brasileiras para apresentar estudos sobre diferentes desafios da política sobre drogas e discutir como a produção científica pode subsidiar a formulação e o aprimoramento das políticas públicas.
A discussão foi mediada pela secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos substituta, Ana Luiza Villela, e contou com a participação da diretora de Projetos da SAL, Adriana Marques. O encontro integra uma parceria entre a Senad, a SAL e a Universidade de Brasília (UnB), que identificou 15 problemas estratégicos da política sobre drogas no Brasil e os transformou em questões de pesquisa.
Entre os temas investigados estão os mercados ilegais em territórios quilombolas e indígenas, o aliciamento de jovens pelo crime organizado, a violência contra mulheres, a lavagem de dinheiro, a redução de danos e os desafios enfrentados por populações em situação de vulnerabilidade.
Para Villela, a aproximação entre o conhecimento científico e a gestão pública é fundamental para compreender a complexidade dessas questões e desenvolver respostas mais adequadas às diferentes realidades do País.
“Uma política pública responsável precisa conhecer profundamente a realidade que pretende transformar. E talvez isso seja ainda mais verdadeiro quando falamos de política sobre drogas. [...] Produzir conhecimento não é algo separado da política pública, é parte essencial dela”, destacou.
Pesquisas para orientar políticas públicas
A mesa contou com a participação da pesquisadora quilombola Francisca do Nascimento, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab); de Rut Rosenthal, da Universidade de Brasília (UnB); de Luci Maria Teston, professora da Universidade Federal do Acre (Ufac); e de Eloísa Machado, professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Também participaram Lucas Pilau, pesquisador de pós-doutorado do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), e Marcella Castro, pesquisadora da UnB, que apresentaram conjuntamente um estudo.
As apresentações integraram uma agenda de investigação sobre diferentes dimensões da política de drogas, incluindo seus impactos sociais, os desafios enfrentados por comunidades e territórios e a necessidade de respostas estatais fundamentadas em evidências científicas.
A proposta é que os conhecimentos produzidos contribuam para identificar vulnerabilidades, avaliar intervenções e subsidiar o aprimoramento de programas desenvolvidos pela Senad, especialmente nas áreas de prevenção, acesso a direitos, inclusão social e redução de riscos e danos.
Entre as iniciativas que podem se beneficiar dessas evidências estão os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS), que oferecem atendimento multidisciplinar a pessoas em situação de vulnerabilidade, e o Pronasci Juventude, voltado à prevenção do envolvimento de adolescentes e jovens com a violência e o crime organizado.
Conhecimento acessível
Os resultados das pesquisas apoiadas pela iniciativa também serão disponibilizados no Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID), plataforma vinculada à Senad que reúne estudos, publicações, legislação, páginas temáticas e painéis de dados sobre drogas.
Reestruturado nos últimos anos, o observatório busca ampliar o acesso a informações qualificadas e oferecer subsídios para gestores públicos, pesquisadores e a sociedade. A disponibilização dos estudos permitirá que os conhecimentos produzidos pelas universidades sejam utilizados na avaliação, na formulação e no aperfeiçoamento das políticas sobre drogas.
A produção dessas pesquisas está vinculada ao projeto Pensando o Direito, desenvolvido pela SAL em parceria com instituições acadêmicas para fomentar estudos aplicados a desafios jurídicos, institucionais e sociais do Brasil. Já sua disponibilização no OBID integra a estratégia da Senad de sistematização e difusão de conhecimentos sobre drogas, ampliando o acesso público às evidências científicas produzidas.
O seminário internacional reúne especialistas, autoridades e representantes de universidades para debater resultados e recomendações capazes de contribuir para a formulação de políticas públicas e o aprimoramento da legislação brasileira.