Senad apóia projeto de política sobre drogas no Rio Grande do Norte

Brasília,4/5/15 - Ciente da necessidade do melhoramento das políticas públicas para o combate ao crescente consumo das drogas lícitas e ilícitas em todo o Rio Grande do Norte, o Ministério Público do RN (MPRN) lançará oficialmente no início de maio o projeto Transformando Destinos, que busca coordenar o esforço de diversos seguimentos para combater o uso dessas substâncias.

O projeto visa a articulação institucional voltada para o enfrentamento às drogas em municípios estratégicos do Rio Grande do Norte. “Inicialmente nós iremos implantar esse projeto nas cidades de Natal, Parnamirim e Mossoró, que são as três maiores do Estado e onde o consumo e tráfico de drogas é consideravelmente maior”, explicou o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis. No início, será levantado um diagnóstico com os serviços e ações já desenvolvidos em cada município e, a partir do apoio e articulação promovidos pelo Ministério Público, construída uma estratégia municipal local para a política sobre drogas, focada na prevenção, atenção e redução de danos.

“Também iremos combater o tráfico de drogas, mas essa visão de que se resolve a situação das drogas apenas combatendo o tráfico, está equivocada. A droga também se combate com prevenção, fazendo com que as pessoas não entrem no mundo da drogas. Também é preciso cuidar daqueles que já estão no mundo das drogas. Realizar ações para que essas pessoas consigam sair desse mundo e não voltem mais”, frisou Rinaldo.

O projeto conta com a participação da Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral e CAOPs da Cidadania, Saúde, Criminal e Infância, Juventude e Família. “Cada um tem sua responsabilidade do projeto. Vamos atuar em conjunto com os órgãos do Governo e também do município. Essa interação de cada setor do MP com o setor específico do Estado será o diferencial do nosso projeto”, destacou Luciana D’Assunção, promotora criminal. Rinaldo Reis explicou que diversas secretarias do Estado e dos municípios envolvidos terão um contato direto com o Ministério Público. “Vamos coordenar essas ações. Observar o que pode ser melhorado. Será uma parceria com as secretarias de Educação, Saúde, Esportes, Segurança Pública e da Juventude e Cidadania”.

Segundo dados da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ), o consumo de drogas em vários países mais desenvolvidos é maior do que no Brasil, contudo a associação da droga com os graves problemas sociais é uma combinação que aqui se mostra muito mais lesiva. Em países da Europa, 23% da população fez menção de que consumiu maconha pelo menos uma vez na vida, nos Estados Unidos esse índice sobe para 44,5% ao passo que no Brasil esse índice é de 8,8%. Por sua vez, na França e na Espanha há um índice de 0,8 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, no Brasil são 23 homicídios por grupo de 100 mil habitantes.

A Senad/MJ também fez um alerta para as drogas de laboratório. Até o ano 2003 se tinha conhecimento de pouco mais de três dezenas delas e hoje em dia já são mais de 300 catalogadas, a grande maioria comercializada pela internet. “O Transformando Destinos não visa apenas evitar que crianças e adolescentes utilizem drogas. Nós combatemos o problema como um todo, pois ele atinge todas as idades. Também combatemos as drogas líticas, como o álcool, pois muitas vezes ele pode ser a porta de entrada para as drogas ilícitas”, disse o procurador-geral de Justiça.

Em um primeiro, marcado para 7 de maio, na sede da PGJ, em Natal, será assinado um termo de cooperação com o Governo do RN. Na ocasião, os representantes ministeriais envolvidos na elaboração e desenvolvimento do projeto, sob a liderança do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, irão apresentá-lo à população. “É importante que a sociedade fique a par do projeto até para que possa cobrar a adesão de seu município. O Ministério Público está unido e engajado para trabalhar o enfrentamento às drogas com uma nova concepção”, destacou o Procurador-Geral de Justiça. Já o segundo momento, no dia 8 de maio, será uma reunião mais técnica, voltada para o público interno do MPRN: os membros. Será apresentada a Carta de Abertura do Projeto e como se dará o funcionamento do Transformando Destinos. “Sonhamos em tratar desse problema de forma macro e efetiva. E esse esforço nós dá a esperança de começar a vencer, a avançar nesse sentido”, disse.

Governo Federal garante investimento

O Governo Federal vai investir no Estado em ações efetivas para o enfrentamento às drogas. O compromisso público foi assumido pelo Secretário Nacional de Políticas sobre as Drogas, Vitore André Zilio Maximiano, em reunião realizada na manhã dessa sexta-feira (24), no auditório da Governadoria, atendendo a convite do Ministério Público Estadual (MPRN). “Vamos investir no Estado em ações de prevenção e cuidado”.

O titular da Senad/MJ palestrou sobre a problemática e o enfrentamento às drogas no Brasil e no mundo em reunião que teve a participação do governador do Estado, Robinson Faria, do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Paulo Leão, entre outras autoridades, promotores de Justiça, religiosos, representantes da OAB, da Federação dos Municípios, do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e de movimentos sociais.

O governador informou que um diagnóstico sobre as drogas no Estado já foi feito e entre as estratégias de atuação está o apoio para os centros de reabilitação, o cuidado com crianças e adolescentes em situação de risco, além da reinserção do ex-usuário da droga no mercado de trabalho. “Vamos dar incentivo fiscal para as empresas. Se o ex-usuário não tiver oportunidade ele vai sucumbir”, anunciou.

Para Vitore Maximiano, as estratégias com resultados no enfrentamento às drogas mostram a importância de se continuar investindo na redução da oferta, mas também na outra ponta, na redução da demanda, do usuário, sem esquecer dos investimentos em saúde e áreas sociais. Ele finalizou demonstrando confiança no trabalho que o Governo e o MPRN pretendem iniciar de enfrentamento às drogas no Estado. “São mostras inequívocas da responsabilidade pelas políticas sociais. Temos muito a avançar. Teremos investimentos importantes no Rio Grande do Norte”, disse.

Com informações do Ministério Público do Rio Grande do Norte