Senacon se reúne com o Conar para discutir regulamentação de plataformas, propaganda infantil e cooperação técnica

Brasília, 26/05/2023 - Com o objetivo de aprimorar o mercado publicitário e proteger os consumidores, o secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, e representantes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp), reuniram-se nesta quinta-feira (25), em Brasília. O encontro também contou com a presença do coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, Vitor Hugo do Amaral. e visou estabelecer diretrizes e aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção do consumidor e à promoção de práticas publicitárias éticas.

A regulamentação das plataformas digitais tem sido um tema central nos debates recentes, à medida que essas plataformas se tornam cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas. O titular da Senacon e os representantes do Conar e Cenp abordaram a necessidade de estabelecer diretrizes claras para a proteção dos consumidores no atual ambiente digital, em constante evolução. A discussão se concentrou em aspectos como privacidade, segurança de dados, transparência e combate a práticas abusivas.

Wadih Damous ressaltou a importância desses temas e afirmou que a colaboração entre a Senacon e Conar é fundamental para enfrentar os desafios atuais e futuros relacionados à proteção do consumidor e à ética na publicidade. Ele destacou que o diálogo e a construção conjunta de soluções são essenciais para garantir a efetividade das políticas públicas e o respeito aos direitos dos consumidores.

A regulamentação das plataformas digitais foi um dos tópicos abordados. Durante a reunião, foram discutidas medidas para fortalecer a proteção dos consumidores no ambiente virtual. Dentre os pontos abordados, destacou-se a necessidade de as plataformas fornecerem informações claras sobre práticas comerciais e a identificação e punição de empresas que utilizam táticas como publicidade enganosa e práticas comerciais desleais. A proteção de dados pessoais dos consumidores, evitando o seu uso indevido ou compartilhamento não autorizado, também foi discutida.

Propaganda infantil

Outro ponto abordado na reunião foi a propaganda infantil, uma questão sensível e de relevância social. A proteção das crianças contra práticas publicitárias abusivas e inadequadas é uma preocupação crescente da Senacon. Durante o encontro, foram discutidos mecanismos para regular e fiscalizar a publicidade direcionada ao público infantil, buscando assegurar que as mensagens veiculadas sejam éticas, responsáveis e respeitem os direitos das crianças.

Ao final, Wadih Damous e os representantes do Conar e Cenp debateram o compartilhamento de informações relevantes e a troca de experiências na área de defesa do consumidor e regulamentação publicitária. A ideia é fazer um acordo de cooperação técnica, que permitirá uma atuação conjunta e mais eficiente na proteção dos direitos dos consumidores.