Senacon realiza oficina sobre a reforma tributária e seus impactos nas relações de consumo

Brasília, 11/11/2026 — A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou, na segunda-feira (9), oficina sobre a reforma tributária e seus impactos nas relações de consumo. A iniciativa foi promovida em parceria com o Ministério da Fazenda e reuniu representantes das áreas tributária e consumerista para preparar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para o período de transição.

As discussões abordaram os efeitos da reforma sobre preços, transparência das informações tributárias, emissão de documentos fiscais e mecanismos de fiscalização. A mudança no sistema tributário começa a produzir impactos nas relações de consumo a partir de 1º de janeiro de 2027.

Participaram da oficina o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Daniel Carnaúba; a diretora do Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor, Renata Ruback; o diretor do Departamento de Projeto e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos, Ricardo Suppion; e o assessor especial do ministro da Fazenda, João Pedro Machado Nobre, que apresentou aspectos técnicos da reforma tributária.

“A reforma tributária já está na rua e pode provocar mudanças na vida do consumidor. Por isso, reunimos o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com a colaboração do Ministério da Fazenda, da Receita Federal e do Comitê Gestor, para preparar o sistema para esse processo. Garantir transparência e informação correta é um jogo de ganha-ganha para todos. Neste momento de complexidade, é fundamental proteger o consumidor e garantir que os ganhos da reforma também sejam percebidos na sua vida”, afirmou Morishita.

Para João Pedro Nobre, a oficina faz parte de um trabalho conjunto entre os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda para aproximar a reforma tributária do consumidor. “É mais uma parceria entre os dois ministérios para ajudar a esclarecer um tema complexo para o principal interessado, que é o consumidor final. Este é o início de um longo processo para traduzir os termos da tributação e preparar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para acompanhar a implementação da reforma”, explicou.

Transparência e proteção

Durante a oficina, foram apresentados aspectos do novo modelo tributário, que prevê a substituição gradual dos tributos atuais por Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo.

Um dos principais pontos discutidos foi a transparência na apresentação dos tributos e dos preços. Os órgãos de defesa do consumidor deverão acompanhar os efeitos da transição e eventuais alterações de preços, inclusive para identificar possíveis repasses indevidos ou justificativas inadequadas relacionadas à reforma.

Também foram discutidos mecanismos como o cashback para famílias de baixa renda, a não cumulatividade e o split payment, que prevê a separação do valor dos tributos no momento do pagamento.

Articulação

A oficina também tratou da integração entre os órgãos de defesa do consumidor e as instituições responsáveis pela administração tributária. O compartilhamento de informações poderá contribuir para o acompanhamento de custos, margens e formação de preços e subsidiar ações de fiscalização.

Como encaminhamento, foi discutida a criação de um grupo de trabalho permanente para acompanhar a implementação da reforma tributária e apoiar os integrantes do SNDC durante o período de transição.