Senacon fortalece estratégias de combate à pirataria e ao contrabando na saúde, com participação em evento internacional

Brasília, 18/07/2024 – O combate aos crimes de pirataria e de contrabando na área da saúde e no ambiente digital foi o mote de uma série de reuniões que ocorreram em Buenos Aires, na Argentina, e que contaram com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Organizado pelo escritório regional da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e pelo projeto IP KEY, o instituto de propriedade intelectual da União Europeia, o evento reúne policiais, agentes de inteligência, fiscais aduaneiros e outros profissionais de diversos países da América do Sul. Os trabalhos foram iniciados na terça-feira (16) e vão até esta sexta-feira (19).

Para o secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Andrey Correa, “a colaboração entre os diversos profissionais e a troca de experiências durante o evento prometem fortalecer a luta contra esses crimes e proteger a saúde dos cidadãos sul-americanos”, destacou.

Durante as reuniões, Correa detalhou as ações do colegiado no enfrentamento ao mercado ilegal de dióxido de cloro, substância falsamente propagandeada como medicamento e que representa um risco significativo à saúde dos consumidores. Foram expostos, ainda, casos de sucesso no combate aos crimes contra a Propriedade Intelectual, tanto no mercado físico quanto no digital. Além disso, foram discutidas as melhores práticas e definidas as parcerias fundamentais para o desenvolvimento conjunto de operações no continente sul-americano.

Expansão do mercado ilegal

Um dos pontos mais alarmantes apresentados no evento foi a expansão do mercado ilegal de medicamentos. Dados revelaram que 95% dos medicamentos adquiridos fora de farmácias oficiais, em grupos de redes sociais ou em plataformas de comércio eletrônico são falsificados ou contrabandeados, oferecendo sérios riscos à saúde dos consumidores.

Em resposta a todas as informações apresentadas durante a atividade no encontro internacional, as ações operacionais na América do Sul ao longo de 2024 terão como objetivo principal desarticular as organizações criminosas envolvidas nesse tipo de crime.

O que diz a lei

A falsificação ou adulteração de medicamentos é considerada um crime grave no Brasil. De acordo com o artigo 273 do Código Penal, a pena para quem falsifica, corrompe, adultera ou altera produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais é de reclusão de 10 a 15 anos, além de multa.

Vale ressaltar que a mesma pena pode ser aplicada a quem importa, vende, expõe à venda, mantém em depósito para venda ou, de qualquer forma, distribui ou entrega para consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.