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Senacon notifica plataformas e varejistas para prevenir problemas durante a Black Friday
Foto: Divulgação.
Brasília, 18/11/2026 — A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou na segunda-feira (16) Amazon, Mercado Livre, TikTok Shop/ByteDance, Shopee, Temu e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) para que apresentem informações sobre as medidas adotadas para proteger os consumidores durante a Black Friday de 2026. As empresas terão 72 horas, contadas a partir do recebimento das notificações, para responder aos questionamentos.
A iniciativa tem caráter preventivo e busca verificar como as organizações estão se preparando para o aumento do volume de anúncios e transações durante o período de promoções. A Senacon busca avaliar mecanismos de prevenção e solução de problemas relacionados a fraudes, publicidade enganosa, descumprimento de ofertas, atrasos ou cancelamentos de pedidos, produtos diferentes dos anunciados, dificuldades de atendimento e demora em reembolsos.
No caso das plataformas que reúnem vendedores terceiros, a Senacon também solicitou informações sobre as medidas aplicadas a essas operações, incluindo os controles de entrada e acompanhamento dos lojistas e os mecanismos para prevenir a comercialização de produtos falsificados, proibidos ou irregulares.
Ofertas e preços
Entre os pontos analisados estão os mecanismos utilizados para evitar a elevação artificial de preços para simular descontos e para garantir que os valores e condições anunciados sejam os mesmos apresentados ao consumidor no momento da compra.
A Senacon também questionou as organizações sobre a identificação de publicidade patrocinada e de conteúdos de influenciadores ou afiliados, além de critérios utilizados em selos como “loja oficial”, “vendedor verificado” e “compra garantida”.
As notificações abordam ainda o uso de recursos nas interfaces digitais que possam dificultar a decisão do consumidor, como contadores regressivos que reiniciam, mensagens de escassez sem comprovação e inclusão automática de serviços adicionais. Também foram solicitadas informações sobre mecanismos de cancelamento, arrependimento e reembolso.
Entrega e pós-venda
Outro foco da Senacon é a capacidade das companhias de cumprir os prazos de entrega informados durante a Black Friday e de evitar cancelamentos unilaterais de compras já confirmadas. As corporações deverão informar como monitoram estoques, operações logísticas e eventuais intercorrências.
A Secretaria também solicitou informações sobre os procedimentos adotados quando o consumidor recebe produto diferente do anunciado, incompleto ou danificado, além dos fluxos para devolução e restituição dos valores pagos. No caso do direito de arrependimento, deverão ser informados os procedimentos de logística reversa sem custo ao consumidor e os prazos para reembolso.
Atendimento
As marcas deverão apresentar ainda a estrutura de atendimento prevista para a Black Friday e o período posterior às vendas, incluindo canais disponíveis, horários, prazos de resposta e acesso a atendentes capazes de solucionar demandas que não tenham sido resolvidas por sistemas automatizados.
A Senacon também pediu dados agregados sobre problemas registrados na Black Friday de 2025, como atrasos, não entrega, cancelamentos, divergências de produtos e demora em reembolsos, além dos critérios utilizados para corrigir ofertas, suspender anúncios ou comerciantes e comunicar consumidores afetados.
As respostas deverão ser apresentadas de forma individualizada, com documentos e registros que comprovem as informações prestadas. O não atendimento à notificação poderá resultar na aplicação de sanções administrativas e, conforme previsto no documento, na caracterização de crime de desobediência.