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Senacon notifica Latam por espera de oito horas após embarque em aeronave

Medida tem como objetivo apurar falta de assistência aos passageiros e violação do direito à informação; fato ocorreu em voo com destino a Madri, no último dia 6
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Publicado em 16/04/2024 15h48 Atualizado em 17/04/2024 11h49
Senacon notifica Latam por espera de oito horas após embarque em aeronave

Foto: Divulgação

Brasília, 16/04/2024 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou, na segunda-feira (15), a companhia aérea Latam Airlines Brasil para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de espera de oito horas para embarque. O prazo para a empresa responder é de dois dias, a partir da notificação.

O fato ocorreu em um voo de Guarulhos com destino a Madri, capital da Espanha, no último 6, cuja saída estava prevista para às 23h. Conforme a denúncia, os passageiros chegaram a ser embarcados na aeronave às 22h, mas precisaram descer porque foi constatado que a aeronave necessitava de reparos.

Após serem redirecionados para outro avião, os consumidores aguardaram até as 4h da madrugada, quando precisaram novamente desembarcar e retornar ao portão de embarque. A decolagem ocorreu apenas às 6h da manhã, do dia 7 de abril.

Um dos esclarecimentos solicitados diz respeito à assistência humana que deveria ter sido prestada aos passageiros. Na notificação, a Senacon também questiona se eles foram adequadamente informados sobre o motivo do atraso.

“Uma situação como esta, que faz como que os clientes não recebam a assistência necessária e, até mesmo, percam trabalhos em razão de não conseguirem chegar aos seus destinos, não pode passar em branco. Queremos respostas da empresa”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Na notificação, a Senacon destaca também que a informação clara e adequada nas relações de consumo é direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC): “Queremos garantir o atendimento do consumidor e a oferta dos serviços com qualidade”, concluiu o secretário.

Pauta prioritária da Senacon

Em 2023, a Secretaria Nacional do Consumidor criou o Comitê Técnico para Qualidade do Transporte Aéreo, com a colaboração das companhias do setor, com o objetivo de debater a qualidade dos serviços do transporte aéreo comercial e melhorar o atendimento aos usuários, um dos que mais recebem reclamações dos consumidores brasileiros, conforme consta no Boletim ProConsumidor do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no Boletim consumidor.gov.br de 2023.

Latam no portal consumidor.gov.br

Somente nos primeiros três meses de 2024, o portal consumidor.gov.br recebeu 6.633 queixas registradas contra a Latam. Ofertas não cumpridas, demandas não resolvidas, via Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), extravio de bagagem e cancelamento de voos são as reclamações mais frequentes.

Acesse a notificação na íntegra

Justiça e Segurança
Tags: MJSPSENACONDIREITO DO CONSUMIDORNOTIFICAÇÃO

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