Senacon notifica hotéis e plataformas por possível aumento abusivo de preços antes da posse presidencial

Brasília, 09/11/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou hotéis e plataformas para prestar esclarecimentos sobre possíveis aumentos abusivos nos preços praticados de 1º a 10 de janeiro de 2027, período da cerimônia de posse do presidente da República eleito para o mandato 2027-2030, que será realizada em 5 de janeiro, na capital federal.

Foram notificados os hotéis Windsor, Meliá Brasil 21, The Union e H Plus, além das plataformas Airbnb e Booking, após o órgão identificar valores elevados nas diárias anunciadas nos canais oficiais de reserva on-line. O aumento de preço sem justa causa é uma das práticas vedadas pelo art. 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As empresas terão cinco dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para apresentar as informações requeridas pela secretaria.

Informações solicitadas aos hotéis

Aos estabelecimentos, a Senacon solicitou informações sobre os valores cobrados de 1º a 10 de janeiro de 2027 e as tarifas praticadas no mesmo período de 2026. Entre os dados requisitados estão:

• Diária atual: valor cobrado de 1º a 10 de janeiro de 2027, por tipo de acomodação, incluindo tarifas promocionais e informações como café da manhã, regras de cancelamento e reembolso;
• Diária de 2026: valor cobrado no mesmo período de janeiro de 2026, por tipo de acomodação, acompanhado de documento que comprove o preço informado, como tarifário ou registros de reservas;
• Motivo do aumento: explicação sobre a diferença de preços entre os dois períodos, incluindo o percentual de reajuste, os critérios usados para definir os valores — como custos, demanda, eventos e sazonalidade — e os documentos comprobatórios.

Caso não tenha havido aumento de preços, os hotéis deverão informar a situação expressamente.

Informações solicitadas às plataformas

Ao Airbnb e Booking, a Senacon solicitou informações sobre a variação de preços das acomodações anunciadas em Brasília para o período de 1º a 10 de janeiro de 2027, em comparação com períodos próximos. As empresas deverão apresentar, se disponíveis, dados sobre a variação observada, incluindo valores ou percentuais médios.

Também deverão explicar como as diárias das acomodações anunciadas na plataforma são definidas e alteradas, incluindo a participação dos anfitriões e da própria empresa nesse processo. A secretaria quer saber ainda se são oferecidas ferramentas, recursos automatizados ou recomendações para definir ou ajustar preços de acordo com demanda, sazonalidade ou realização de eventos.

As plataformas também deverão informar se monitoram ou adotam medidas diante de aumentos considerados excepcionalmente elevados nos valores praticados pelos anfitriões, especialmente em períodos de alta demanda ou grandes eventos. A Senacon solicitou os critérios utilizados e, quando houver, as providências adotadas ou previstas para os locais ofertados em Brasília durante o período da posse presidencial.

Fiscalização

O não atendimento às notificações poderá levar à aplicação de sanções administrativas. A empresa também poderá responder pelo crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.