Senacon notifica Aeroporto Internacional de Brasília

Brasília 24/11/2023 – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor notificou, nesta sexta-feira (24), o Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek, administrado pela concessionária argentina Inframérica, a prestar esclarecimentos sobre um episódio com suspeita de conduta racista. O episódio ocorreu na terça-feira (21) com a porta-bandeira da Portela Vilma Nascimento, logo após o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A instituição tem 24 horas para responder, a partir do recebimento da notificação.

O documento encaminhado pela Senacon solicita a averiguação de uma série de esclarecimentos, tais como: Em qual setor do aeroporto o fato ocorreu? É possível indicar o responsável? Quais as medidas adotadas pela Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A? A segurança foi chamada? Quais os procedimentos adotados? O que foi constatado? Estas foram as informações solicitadas pela Secretaria.

A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon/MJSP elaborou nota técnica para destacar a importância de combater, proteger e assegurar a igualdade de tratamento no acesso a produtos e serviços à pessoa negra consumidora. A publicação ocorreu no último dia 20, Dia da Consciência Negra.

A notificação da Senacon também pede o envio de plano de ação direcionado a todos os setores do aeroporto para que tomem conhecimento da Nota Técnica nº 14/2023/Senacon, em ação de ampla divulgação aos espaços de comercialização de produtos e atendimento, com medida de sensibilização sobre o tema de enfrentamento ao racismo nas relações de consumo.

“O aeroporto de Brasília, considerado o melhor do Brasil, deve implementar um plano de ação envolvendo todas as lojas, que comercializam produtos ou prestam serviços nas dependências do aeroporto. Nós não aceitamos, em hipótese alguma, práticas repulsivas como essa. O racismo é uma praga que tem que ser exterminada aqui em nosso país”, advertiu o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Para entender melhor

Vilma Nascimento, 85 anos, respeitada porta-bandeira de uma das escolas de samba mais tradicionais do Rio de Janeiro, a Portela, veio a Brasília para ser homenageada, na Câmara dos Deputados, no dia 20 de novembro, pelo Dia da Consciência Negra.

O constrangimento, demonstrado nas imagens divulgadas, correu o Brasil e mostram Vilma expondo seus pertences e se explicando para uma funcionária, que solicita a ela que abra sua bolsa na frente de todos para provar que não havia furtado nenhum produto. Somente depois de mostrar o que havia na bolsa, ela foi liberada.

20 de novembro

A data conhecida como o Dia da Consciência Negra faz parte do calendário escolar desde 2003, quando a Lei Federal 10.639/2003 instituiu o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Mas foi só em 10 de novembro de 2011 que o governo oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e Dia da Consciência Negra pela lei 12.519/2011.

Segundo a Fundação Cultural Palmares, instituição pública brasileira vinculada ao Ministério da Cultura, o Dia da Consciência Negra é fundamental para “refletir sobre a contribuição da cultura negra em nossa sociedade”.