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Senacon notifica administração do Maracanã e a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro
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Brasília, 18/03/2023 - A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), notificou a administração do estádio Maracanã e a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro após receber queixas de torcedores que foram proibidos de entrar com garrafas de água, no estádio Maracanã, na partida Nova Iguaçu x Vasco da Gama, válida pela semifinal do Campeonato Carioca, neste domingo (17). O jogo foi realizado às 16h, quando a sensação térmica na cidade era de mais de 60°C.
A Portaria Nº 35, de 2023, estabelece a permissão para entrada de garrafas com água em shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calor. De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a organização do evento não pode negar acesso à água aos consumidores, sobretudo naquele horário e com temperaturas tão altas. “Notificamos a administração do Maracanã sobre a água e a Federação Carioca sobre o horário do jogo ", antecipou o secretário.
Notificação
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), responsável pela Política Nacional das Relações de Consumo, conforme o artigo 4º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), notificou a administração do Maracanã e a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro para que, em um prazo não superior a 48 horas, preste os seguintes esclarecimentos:
a) Está sendo informado de forma clara e ostensiva aos torcedores (consumidores) qual ou quais recipientes podem ser utilizados dentro do estádio para sua hidratação?
b) Está sendo autorizado que os torcedores (consumidores) entrem no estádio portando garrafas de água para sua própria hidratação?
c) Estão sendo disponibilizados aos torcedores (consumidores) bebedouros ou distribuição de embalagens com água adequada para consumo ou oferta de “ilhas de hidratação” com fácil acesso a todos os presentes?
d) Quais serão os horários das partidas da final do Campeonato Carioca de Futebol de 2024?
e) Qual é a razão para que o último jogo da semifinal entre os clubes Vasco da Gama e Nova Iguaçu ter ocorrido às 16h (horário de Brasília), sendo que as outras partidas aconteceram às 21h (dois jogos entre Flamengo e Fluminense) e 18h30 (primeira partida entre o Vasco da Gama e Nova Iguaçu)?
O que diz a Portaria nº 35
Em 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senacon, publicou Portaria nº 15, autorizando a entrada com água e garrafas de uso pessoal em grandes eventos, sobretudo em dias de calor excessivo como foi o do último domingo, quanto a sensação térmica chegou a 62,3°C.
A partir desta publicação, ficou estabelecido que as empresas responsáveis pela produção de eventos devem garantir a instalação de "pontos de hidratação" de fácil acesso, independentemente da comercialização de água no local.
A portaria foi criada após uma jovem morrer no show da cantora americana Taylor Swift no Rio de Janeiro, no ano passado, por desidratação. Ela teve uma parada cardiorrespiratória após enfrentar temperaturas acima dos 40°C.