Senacon lança Portal de Defesa do Consumidor

Brasília, 12/04/16 – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) lançou nesta terça-feira (12) o Portal de Defesa do Consumidor (www.defesadoconsumidor.gov.br), desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). O portal será um espaço para a disseminação de conhecimentos em defesa do consumidor, buscando orientar os cidadãos sobre seus direitos como consumidores, disponibilizando dados para ajudar na tomada de decisões de compras. Além disso, será um espaço para fortalecer a todos os profissionais que atuam na defesa do consumidor. 

Confira a entrevista concedida pela secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira. 

Como surgiu a ideia de criar um portal específico para defesa do consumidor? 

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem entre seus principais objetivos orientar os consumidores sobre os seus direitos e sobre os instrumentos que eles têm à disposição para exercê-los, além de capacitar os profissionais que atuam na defesa do consumidor. Atualmente, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) desempenha esse papel. Diante da grande demanda que recebemos, sentimos necessidade de dar escala para essas ações, daí a ideia de uma plataforma virtual em que pudéssemos potencializar e disseminar o conhecimento em defesa do consumidor. 

Como isso foi possível?

Só foi possível fazer essa entrega porque encontramos um parceiro extremamente estratégico e preparado para essa missão: a Universidade de Brasília (UnB). Foi um grande encontro, pois a partir da nossa cooperação foi possível reunir profissionais de várias áreas do conhecimento e viabilizar a construção do portal que, nesse primeiro momento, já reúne uma sistematização didática de vários conteúdos para a sociedade em geral. 

Qual o objetivo do portal? 

O portal nasce como um espaço de disseminação de informação e conhecimento em defesa do consumidor. Além disso, como já mencionado, será possível aos profissionais de defesa do consumidor fazerem cursos de formação e qualificação por meio do portal. Também serão disponibilizadas informações técnicas da Senacon, pois há uma demanda grande por parte dos órgãos de defesa do consumidor. São notas técnicas, boletins informativos, instaurações e decisões de processos administrativos conduzidos pela Senacon. Pretendemos ainda disponibilizar materiais de outros órgãos e entidades e replicar os conteúdos técnicos de todos os nossos parceiros. Enfim, será um espaço público, democrático, reservado especialmente aos consumidores e membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.  

Qual o público-alvo do portal? 

A ideia é que o portal seja capaz de reunir uma grande variedade de informações que consiga atingir diversos públicos e que seja repositório para pesquisadores, advogados e para todos os interessados no tema de direitos do consumidor. Queremos que o portal disponibilize conhecimento de uma maneira palatável para o grande público, em especial para o consumidor que busca orientação oficial sobre seus direitos e deveres. 

 Como a UnB irá contribuir para as políticas públicas da Senacon? 

Inicialmente, a primeira contribuição é a própria criação do portal, suas funcionalidades e sua manutenção. Essa é apenas a primeira fase dele, pois estamos desenvolvendo outros módulos, em especial a plataforma de ensino a distância da Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Com ela, poderemos ampliar a nossa capacidade de formação e capacitação dos profissionais que atuam na defesa do consumidor em nosso país.  Além disso, por meio da cooperação aprimoraremos a didática e a diversificação dos nossos cursos, que passarão a contar com a certificação da UnB, que sem dúvida é um grande salto de profissionalização. Sem esquecer que investir na formação dos profissionais que atuam nos órgãos de defesa do consumidor é contribuir para o aprimoramento do serviço público de atendimento ao cidadão. 

Quais serão os próximos passos desse projeto? 

O nosso acúmulo nos permitiu chegar até aqui, mas a parceria com a UnB vai seguramente nos permitir inaugurar uma nova etapa na educação e na formação em defesa do consumidor no Brasil. Haverá um espaço exclusivo para cursos e orientações técnicas aos profissionais de defesa do consumidor. Prioritariamente, os cursos serão desenvolvidos para os profissionais dos Procons, inclusive já está no ar uma pesquisa para que eles possam indicar sua necessidade de capacitação. Queremos fortalecer os órgãos que diariamente atendem milhares de consumidores no país. São 800 Procons no Brasil que atenderam, em 2015, quase 3 milhões de consumidores. É importante priorizar a formação dos profissionais, valorizá-los e transformar a sua atuação em uma carreira especializada. Também estão previstos espaços para reuniões virtuais e intercâmbio de informações entre todos os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Enfim, inauguramos agora a primeira fase de uma série de novidades para a defesa do consumidor. 

Qual a importância da participação dos profissionais de defesa do consumidor nesta pesquisa de análise de necessidade de treinamento? 

Nós queremos fazer uma formação conectada com a realidade, por isso a importância da participação de todos no processo de diagnóstico e de levantamento de necessidades. Queremos ouvir os profissionais para poder traduzir as demandas de formação adequada, isso valoriza e contribui para a melhoria do serviço público. É um ciclo virtuoso. O mercado de consumo é complexo, são inúmeros serviços disponíveis, por isso é importante uma formação para além das normas, temos que buscar auxílio de outras áreas do conhecimento. 

O que essa entrega representa para a Senacon? 

Com o Portal de Defesa do Consumidor, nós fortalecemos a disseminação do conhecimento sobre direitos do consumidor, promovemos a integração de conteúdos e inauguramos uma nova ação de valorização dos profissionais que atuam na defesa do consumidor. Uma sociedade que conhece seus direitos, busca de forma mais intensa os instrumentos de como alcançá-los e isso promove a melhoria do patamar de qualidade das relações econômicas e sociais. O consumidor que se sente mais empoderado está mais preparado para lidar com a solução dos seus problemas de consumo. E esse portal tem essa proposta. 

De outro lado, o portal quer identificar e valorizar os profissionais de defesa do consumidor porque são eles que, no fim das contas, fazem o atendimento e a fiscalização do mercado de consumo em cada canto do nosso país. Penso que, resumidamente, a entrega do portal está totalmente alinhada com os princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante à educação e informação, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

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