Senacon lança canal de denúncias para combater preços abusivos dos combustíveis

Brasília, 22/05/2023 – Com o objetivo de garantir a transparência e assegurar o direito dos consumidores, a Senacon lançou, nesta segunda-feira (22), um canal de denúncias específico para casos de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações por meio de um formulário online (acesse aqui), tornando o processo de denúncia mais acessível e eficiente.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou a importância do canal de denúncias como uma ferramenta para reprimir abusos no mercado de combustíveis. "Estamos empenhados em proteger os direitos dos consumidores e combater práticas que prejudicam o equilíbrio e a livre concorrência. O novo canal permitirá que os consumidores denunciem preços abusivos de maneira rápida e eficaz, auxiliando a Senacon a identificar e aplicar eventuais medidas corretivas", afirmou.

A iniciativa surge como resposta ao anúncio, na semana passada, de redução dos valores pela Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a Senacon pretende investigar eventuais práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, a secretaria estabeleceu parcerias com órgãos de defesa do consumidor em todo o país para fortalecer a fiscalização e ampliar a capacidade de resposta às denúncias recebidas. Com a colaboração dessas entidades - como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Cade, OAB e Agência Nacional do Petróleo - será possível agir de forma mais ágil na investigação dos casos denunciados, contribuindo para a redução dos abusos e a promoção de um mercado mais justo para os consumidores.

Os consumidores são encorajados a utilizar o canal de denúncias sempre que identificarem preços abusivos nos postos de combustíveis, contribuindo assim para o fortalecimento da fiscalização e a defesa de seus direitos.

Mutirão do Preço Justo

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, no dia 24 de maio, o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil. Com o apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

Curso

Sobre a temática dos combustíveis, estão abertas as inscrições, até o dia 29 de maio, do curso “Conhecendo o Mercado de Combustíveis”. A formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o Poder Público age para regular essa atividade por meio de uma Agência Reguladora. Para atingir esse objetivo o curso está organizado em módulos temáticos em que são aprofundados os aspectos do mercado, composição dos combustíveis e sua fiscalização.

O curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado. São quatro módulos, sendo temáticas voltadas para conteúdos conceituais: Apresentação; Regulação da Revenda Varejista de Combustíveis no Brasil; Tipos e Qualidade dos Combustíveis; e Mecanismos de Acompanhamento de Controle. Para mais informações e inscrições, acesse https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc