Senacon fiscaliza pirataria e práticas abusivas em plataformas de venda digitais

Brasília, 22/04/2020 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública recomendou, às plataformas de comércio eletrônico, a implantação de medidas repressivas e preventivas no combate à venda de produtos falsificados, bem como mapeou ações adotadas e omissões das empresas.

Inicialmente, o objetivo é induzir a adoção de práticas contra a comercialização de itens que causem danos à segurança dos consumidores, mas multas também podem ser aplicadas. Considerando o aumento da comercialização de bens em razão do coronavírus, as propostas também minimizam problemas enfrentados pelos consumidores.

Em 2019, o DPDC intimou diversas plataformas online, marketplaces e redes sociais para apresentarem sua política contra produtos falsificados. Ao todo, 20 fornecedores responderam. Como resultado, o estudo listou os principais problemas e sugeriu aprimoramentos para maior proteção aos consumidores.

A Senacon defende a seleção e o cadastramento de fornecedores, o que permite maior controle dos sites sobre o que é comercializado. Outra ação necessária: ao verificar o comércio de produtos ilegais, os marketplaces devem informar o fato aos órgãos competentes - como ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e Senacon -, bem como informar as medidas que já adotaram. É uma forma de facilitar as investigações e a adoção de medidas (judiciais ou não) para reprimir esse ilícito.

Há, ainda, um alerta: as plataformas omissas respondem pelos danos causados aos consumidores e não estão isentas de obrigações legais. “Geralmente, este tipo de alegação surge daquelas que entendem que apenas intermediam a comercialização dos produtos. Contudo, o consumidor utiliza a plataforma pela confiança no site, fato que pode ensejar responsabilidade civil sem configurada negligência em tomar medidas de precaução”, observa o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm.

Nesse sentido, os fornecedores deverão também informar e esclarecer adequadamente seus consumidores, e a fiscalização pode resultar em punição. “Com esse levantamento, é possível que as empresas observem as melhores práticas e alterem as suas políticas naquilo que for necessário. Contudo, o resultado serve também como parâmetro de análise da conduta dos fornecedores, caso deixem de trabalhar proativamente no combate aos produtos que não ofereçam segurança. Neste caso, inclusive, não se descarta eventual atuação investigativa e sancionatória”, explica a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Senacon, Juliana Domingues.

A Senacon já notificou aproximadamente 20 fornecedores em diversos modelos de negócio no comércio eletrônico, desde os que operam em todas as etapas da venda, até os que fazem cadastro de fornecedores de roupas, acessórios, eletrônicos, eletrodomésticos e outros. Agora, o estudo será enviado a todos os marketplaces notificados, para aumentarem a proteção do consumidor.

Da mesma forma, o mapeamento foi encaminhado à Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo (CEPAC) e a órgãos parceiros do DPDC, como o Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Um grupo de trabalho criado sugerirá à Senacon práticas mais eficientes, e, no momento, aguarda resposta de órgãos convidados para atuar no grupo. “De forma imediata, a Senacon monitora práticas abusivas nos marketplaces e tem se manifestado contra o aumento abusivo de preços de produtos, especialmente neste período de pandemia”, frisa o Secretario Luciano Timm.