MJSP realiza Seminário Nacional e lança IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Ao longo do dia, autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil estarão reunidos para discutir os avanços, desafios e perspectivas na luta contra o tráfico de pessoas. Estão programados três painéis temáticos: o primeiro, sobre os 20 anos do Protocolo de Tráfico de Pessoas; o segundo discutirá as tendências do tráfico de pessoas no Brasil; e o terceiro será a respeito da proteção e da responsabilização, a partir de uma abordagem centrada na vítima.

Para participar presencialmente do seminário, estão disponíveis 30 vagas para representantes da sociedade civil. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário on-line até sexta-feira (26). A programação completa está disponível aqui.

20 anos do Protocolo de Palermo

O seminário e os lançamentos integram ações de conscientização em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A data foi instituída internacionalmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas. No Brasil, o Dia Nacional também foi ratificado pela Lei nº 13.344/2016, que trata da prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas.

As atividades também celebram os 20 anos que o Brasil promulgou a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto nº 5.015/2004) e do Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo (Decreto nº 5.017/2004). Um dos objetivos do protocolo é proteger e assistir as vítimas do tráfico de pessoas, no pleno respeito dos seus direitos humanos.