Seminário discute pesquisa empírica em Direito e discriminação no emprego

Para discutir a pesquisa empírica em Direito realizada nos últimos anos no Brasil e os resultados práticos aplicados na política legislativa do País, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça vai promover no próximo dia 26 de novembro (terça-feira) um seminário reunindo pesquisadores, gestores públicos e uma convidada internacional, a professora da American Bar Foundation (Fundação da Ordem dos Advogados dos Estados Unidos), Laura Beth Nielsen, referência em pesquisa empírica em Direito e Diretora do Centro de Estudos Jurídicos da Northwestern University.

O seminário “Pensando a Pesquisa Empírica em Direito no Brasil: conjugando métodos e aplicando resultados na política legislativa” será realizado no auditório Tancredo Neves, do Palácio da Justiça, em Brasília, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE). 

Durante o evento serão lançadas as pesquisas do projeto Pensando o Direito realizadas em 2012 e o Volume Especial de 5 anos do projetos. As pesquisas de 2012 estarão compiladas em dois volumes da edição de número 49, referente ao tema “Mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública” e serão apresentadas na abertura do seminário. Em seguida será apresentada o volume especial de 5 anos (o número 50 da série), com o tema “O papel da pesquisa na Política Legislativa – Metodologia e Relato de Experiências do Projeto Pensando o Direito”. 

Na parte da tarde do evento, serão apresentados os resultados parciais de pesquisas do projeto que ainda estão em andamento, em mesas de debates com a presença dos professores coordenadores das pesquisas.

Um dos pontos altos do seminário é a conferência da professora Laura Beth Nielsen, que discutirá ‘Os direitos em julgamento: estudando acesso à justiça, advogados e litigância nas controvérsias sobre políticas públicas’. Ela apresentará pesquisa sobre as percepções de justiça de litigantes, defensores e advogados em 100 casos de discriminação no emprego. A pesquisa revela que a noção de justiça não é universal, mas situacional, dependente do contexto social e institucional.

Laura Beth Nielsen é professora associada de Sociologia e Diretora do Centro de Estudos Jurídicos da Northwestern University (Chicago) e sua pesquisa aborda a capacidade do Direito de promover mudança social. Seu campo principal de atuação é a sociologia do Direito, com interesse particular na consciência jurídica (como pessoas comuns entendem o Direito) e na relação entre direito e desigualdades de raça, gênero e classe. É também especialista nas áreas de assédio sexual no local de trabalho e em outros locais, direitos civis de empregados em vários temas, incluindo gestação, salários, raça, sexo e nacionalidade; e é uma estudiosa das profissões jurídicas.

Seu primeiro livro, “Licença para ofender: Direito, hierarquias, e discurso público ofensivo” (Princeton University Press, 2004) estuda discursos racistas e sexistas nas ruas, reações e respostas a estes, e atitudes sobre o uso do direito para lidar com esse tipo de discurso.

Haverá tradução simultânea.

Programação

Data: 26/11/2013  Local: Auditório do Ministério da Justiça

9 horas: Abertura e lançamento das publicações do Projeto Pensando o Direito

Número 49, Volumes I e II – Mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública

Número 50, Volume Especial – O papel da pesquisa na Política Legislativa – Metodologia e Relato de Experiências do Projeto Pensando o Direito

10 horas: Conferência

Profa. Dra. Laura Beth Nielsen - “Os direitos em julgamento: estudando acesso à justiça, advogados e litigância nas controvérsias sobre políticas públicas.”

14 horas: Mesa de debates

Debatedora: Ela Wiecko Volkmer de Castilho – Vice-Procuradora Geral da República e Professora da UnB

•  “Violências contra a Mulher e as Práticas Institucionais” (profa. Cristiane Brandão/UFRJ)
• “Dar à luz na sombra: Condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão” (profa. Ana Gabriela Braga/UNESP)
• “A Tributação das Organizações da Sociedade Civil: condições de possibilidade para um Simples Social” (prof. Leonel Cesarino Pessoa/FGV/SP)

15h45: Mesa de debates

Debatedor: Flavio Crocce Caetano – Secretário de Reforma do Judiciário e Professor da PUC/SP

• “Panaceia universal ou remédio constitucional? Habeas Corpus nos Tribunais Superiores” (prof. Thiago Bottino do Amaral/FGV/RJ)
• “Condições atuais e possibilidades futuras para a reparação de danos por excesso de prisão” (prof. Rogerio Dultra Santos/UFF)
• “Litigiosidade e desenvolvimento” (profs. Marcelo Guedes Nunes e Julio Zuccon Trecenti / Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ)