Semana Nacional de Políticas sobre Drogas: prevenção, cidadania e fortalecimento dos territórios

Brasília, 27/06/2025 - A Semana Nacional de Política sobre Drogas, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Social (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), teve início nessa quinta-feira (26), no Palácio da Justiça, com o evento “Prevenção Ampliada com os Territórios na Política sobre Drogas no Brasil”.

A realização da Semana Nacional de Política sobre Drogas reafirma o compromisso do país com políticas públicas que respeitam os direitos humanos, que reconhecem a diversidade dos territórios e que são guiadas por evidências, escuta ativa e protagonismo social.

A secretária da Senad, Marta Machado, apontou que a prevenção ampliada é, hoje, uma das faces mais estratégicas da política sobre drogas. “É por meio da prevenção que plantamos possibilidades de futuro, fortalecendo redes comunitárias, ampliando o acesso a direitos, promovendo cidadania e reduzindo desigualdades. Prevenir é cuidar. É reconhecer que, para enfrentar o impacto do mercado ilegal de drogas e do crime organizado, precisamos investir na potência dos territórios e de suas populações”, declarou Marta.

A Secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, reforçou a importância da construção coletiva de políticas públicas, especialmente para democratizar o acesso à justiça no Brasil. “Isso significa pensar em formas de ampliar o acesso a direitos da população brasileira, desenvolver políticas de cidadania e garantir que as pessoas estejam no centro da formulação dessas políticas”, pontuou.

Outra perspectiva importante da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas é aproximar a política sobre drogas dos interlocutores que historicamente estiveram afastados dessa construção, como os movimentos negros, indígenas, quilombolas, dos povos originários, entre outros.

“Esses grupos têm muito a contribuir com o Estado brasileiro para que possamos frear os impactos desiguais produzidos e reproduzidos por políticas excludentes ao longo da nossa história. Essa aproximação tem sido feita por meio do fomento a ações desenvolvidas por esses interlocutores em seus próprios territórios. São iniciativas que já existem, com raízes comunitárias e que precisam de apoio institucional para se fortalecer e integrar a política pública”, destacou a coordenadora de Justiça Racial da Senad, Lívia Casseres.

Políticas Públicas em Desenvolvimento

Durante o evento, foram apresentadas ações concretas do Governo Federal que já estão em curso em todo o país. São elas:

- Cria - Prevenção e Cidadania - Atua no desenvolvimento de habilidades de vida, fortalecimento de vínculos e de experiências de pertencimento nos contextos familiar, escolar e comunitário, prevenção do bullying e violência no ambiente escolar, além de proteção de crianças e adolescentes à exposição à publicidade de bebidas alcoólicas.

- Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) - Garantem o acesso a direitos e à inclusão social, a integração às redes intersetoriais e a promoção da cidadania para a população em situação de vulnerabilidade social, com demandas relacionadas ao uso de drogas.

- Pronasci Juventude - Ações direcionadas à construção de projetos de vida pelos adolescentes e jovens beneficiários buscando promover a proteção social e a garantia de direitos das juventudes em territórios periféricos impactados pela violência armada. O Rio de Janeiro é o próximo estado a receber o projeto, que terá sua aula inaugural no sábado (28), na arena Dicró, e vai atender jovens do Complexo da Penha, Alemão, Manguinhos e Maré.

Desenvolvimento Alternativo

Também durante o evento foi lançada a publicação “Desenvolvimento Alternativo na Política sobre Drogas: experiências globais e caminhos para o contexto brasileiro”, que apresenta e promove o conceito de desenvolvimento alternativo, buscando contribuir para a construção de políticas públicas orientadas ao desenvolvimento alternativo no Brasil. O texto está disponível no Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid) e no site do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc).