Selo certifica empresas que apoiam trabalho e ressocialização de presos

Empresário Norival Fisches (esquerda) recebe o Selo Resgata das mãos do diretor do Depen, Jeferson de Almeida. Foto: Ronaldo Caldas/MJSP

Brasília, 22/11/17 – Egresso do sistema penitenciário do Distrito Federal, Francivaldo Santos, 46, é um exemplo de que o trabalho traz de volta a dignidade, resgata a autoestima e dá condições para subsistência. Há 13 anos ele foi preso e sentenciado. Graças ao bom comportamento, foi posto em liberdade e conseguiu emprego por meio de convênio com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). Hoje trabalha como colaborador no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Brasília (DF), e ajuda a família a manter uma chácara, de onde tiram seu sustento. Em breve terá quitada toda sua dívida com a sociedade e retornará a ela de forma integral completamente recuperado.

Nesta quarta-feira (22), Santos contribuiu com seu testemunho diante de uma plateia formada por gestores públicos e empresários que acompanhavam o lançamento do Selo Resgata, na capital federal. Criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), o selo é uma estratégia para incentivar e reconhecer a responsabilidade social de empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam pessoas privadas de liberdade, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.

O empresário catarinense Norival Fischer, que compôs a mesa de abertura ao lado de Santos, do ministro Torquato Jardim e do diretor do Depen, Jeferson de Almeida, falou sobre a importância do trabalho dentro do sistema penitenciário. Ele foi o primeiro empresário do Brasil a receber o certificado de responsabilidade social pelo trabalho prisional.

Há quase uma década, Fischer e sua família atuam na causa. Em 2008, ele recebeu um pedido de apoio feito por juízes criminais de Santa Catarina. Era preciso recuperar os presos. Ele enxergou que o problema não pertencia somente ao poder público. Desde então, por meio de convênios com o governo do seu estado, que conta com mais de 250 empresas parceiras, hoje a empresa Irmãos Fischer contabiliza 124 mil horas de trabalho dentro do sistema penitenciário e mais de 700 mil itens colocado no mercado. “Temos unidades em Santa Catarina onde 100% dos presos trabalham. Vejam quanto temos de recursos que poderiam ser transformados em riqueza”, calcula o empresário.

Para o ministro da Justiça, há uma tendência histórica do Estado em investir no sistema de sanção e punição de crimes, relegando o ato de recuperar os cidadãos sentenciados. “Há pouco engajamento na questão da reinserção social. Minha alegria em participar do lançamento deste selo é perceber que estamos diante de um desafio. O Depen tem todo meu apoio necessário para concretizar esse plano de retomada da dignidade individual e coletiva”, disse Torquato Jardim. O ministro também elogiou o modelo catarinense. “Esse casamento entre Estado e iniciativa privada é muito significativo”, concluiu.

O diretor-geral do Depen, Jeferson de Almeida, disse que esta é a primeira vez que se coloca a população prisional e os egressos como grupo de interesse para se fazer responsabilidade social. “É a primeira vez que procuramos estender as mãos trabalho e educação. Não é possível ressocializar sem dar dignidade”, destacou. Almeida agradeceu ao ministro e toda sua equipe do Depen, e especialmente o empresário Norival Fischer, a quem se referiu como fonte inspiradora para o projeto do Selo Resgata.

Francivaldo Santos, com microfone na mão, relata sua experiência positiva ao conseguir trabalho enquanto cumpria pena. "Me ajudou muito. No fim, todos saem ganhando". Foto Ronaldo Caldas

Trabalho e dignidade
Definido pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, o trabalho possui finalidade educativa e produtiva, além de contribuir para a diminuição da quantidade de presos, uma vez que três dias de trabalho equivalem a um dia a menos de pena. Hoje apenas 18% da população prisional nos estados brasileiros participa de alguma atividade laboral. O número chega a aproximadamente 96 mil pessoas. Cada unidade da Federação é responsável por incentivar a prática de acordo com a gestão de suas unidades prisionais. Em alguns lugares o índice de trabalhadores presos chega a 37%. Já em outros, não passa de 3%.

Para receberem o Selo Resgata, as empresas precisam ter em seu quadro presos provisórios ou condenados no regime fechado, semiaberto, aberto, domiciliar, internado, cumpridor de penas alternativas ou egressos, na proporção mínima de 3% do total de quadro de empregados. Além disso, outros critérios ressaltam o mesmo tratamento dado aos trabalhadores livres e condições de salubridade compatíveis com as condições físicas do preso trabalhador.

Entre as vantagens para as empresas está o fato de o trabalho do preso, interno e externo, não estar sujeito ao regime de emprego da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, o empregador fica isento de encargos trabalhistas, como 13º salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A remuneração mínima corresponde a 3/4 do salário mínimo, embora orienta-se o pagamento integral.

Para as empresas

- Posso instalar parte da minha cadeia produtiva para funcionar dentro de uma unidade prisional?
Sim. As Secretarias Estaduais responsáveis pela administração prisional têm incentivado o uso dos espaços disponíveis em unidades prisionais para atividade produtiva e qualificação profissional das pessoas privadas de liberdade.

Tenho interesse em ofertar vagas, o que devo fazer?
Procure a Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania do Depen, pelo e-mail cgrse@mj.gov.br ou 61 2025-9208, para mais explicações.

Quer receber o Selo Resgata?
Estão abertas as inscrição para 1º Ciclo de Concessão do Selo de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – RESGATA

Formulário disponível até 31/01/2018, conforme artigo 5º da PORTARIA GAB DEPEN Nº 631, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.

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