Segurança pública é tema de encontro entre ministros do Brasil e da Argentina

Brasília, 16/2/17 – O ministro em exercício da Justiça e Segurança Pública, José Levi Mello do Amaral Júnior, recebeu, para uma reunião de trabalho, a ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, na manhã desta quinta-feira. Os dois ministros discutiram temas ligados ao combate à criminalidade organizada, como tráfico de armas e drogas, o controle de fronteiras e a possibilidade de cooperação entre os dois países.

José Levi expôs à colega argentina o Plano Nacional de Segurança Pública, que começou a ser implementado nesta quarta-feira (15) nas cidades de Natal (RN), Aracaju (SE) e Porto Alegre (RS). Mostrou a ela o mapa que ilustra, entre outras informações, as manchas de criminalidade nas cidades. Essas informações são o cerne dos Núcleos de Inteligência nos quais, de forma integrada, as áreas de segurança federal e estaduais analisarão e realizarão suas operações conjuntas. Patricia Bullrich impressionou-se com a apresentação e comentou que Brasil e Argentina buscam caminhos semelhantes para enfrentar problemas similares na área de segurança pública.

Na agenda do encontro, os dois ministros deram sequência a discussões que se iniciaram na Reunião do Cone Sul sobre Segurança de Fronteiras, realizada em novembro de 2016. Iniciaram uma conversação preliminar sobre os temas que comporão a agenda da Comissão Mista Brasil-Argentina sobre Drogas. Discutiram também a negociação de um Memorando de Entendimento Bilateral para cooperação policial entre os dois países. E um esforço conjunto para o combate integrado ao narcotráfico na hidrovia Paraguai-Paraná. O Brasil pediu ainda apoio à Argentina a uma candidatura brasileira ao cargo de delegado para as Américas do Comitê Executivo da Interpol.

Leia abaixo a íntegra do Protocolo de Intenções assinado:

PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DE SEGURANÇA DA REPÚBLICA ARGENTINA SOBRE COOPERAÇÃO POLICIAL PARA O COMBATE AOS ILÍCITOS TRANSNACIONAIS

Nós, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, em exercício, da República Federativa do Brasil e a Ministra da Segurança da República Argentina, reunimo-nos em 16 de fevereiro de 2017, em Brasília, para tratar, dentre outras questões, da temática da segurança pública em ambos os países e acordar objetivos prioritários e diretrizes para o combate à criminalidade transnacional.

Concordamos que:

- os delitos transnacionais, especialmente os praticados por organizações criminosas, constituem sérias ameaças à segurança e ao bem-estar de nossas sociedades;

- a atuação conjunta de policiais de diversos países confere maior celeridade e eficácia à atuação das forças de segurança no combate ao crime transnacional, como o tráfico de pessoas, drogas e armas, à lavagem de dinheiro, aos crimes cibernéticos e ao terrorismo;

- a colaboração entre as forças de segurança de países vizinhos, como os Estados Partes e Associados do Mercosul, notadamente Argentina e Brasil, que compartilham fronteira terrestre de mais de 1.200 quilômetros, fortalece a segurança das nações no combate e repressão a delitos perpetrados por organizações criminosas;

- o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), estrutura governamental brasileira de cooperação internacional, com sede na Polícia Federal do Brasil, em Brasília, inaugurado por ocasião da Copa do Mundo de 2014 e consolidado durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, representa experiência de sucesso na cooperação internacional, que envolveu policiais estrangeiros de mais de trinta países, além de organismos e agências internacionais como INTERPOL, AMERIPOL e UNODC, contribuindo decisivamente para a segurança dos grandes eventos.

Nesse sentido, acordamos:

- dinamizar o intercâmbio de experiências e a cooperação entre instituições policiais de ambos os países, respeitadas as atribuições legais da Polícia Federal do Brasil e da Polícia Federal da Argentina, da Gendarmeria Nacional Argentina, da Polícia de Segurança Aeroportuária e da Prefeitura Naval Argentina;

- promover a participação contínua e conjunta de policiais no CCPI, no entendimento de que a cooperação interagências facilitará a comunicação entre as instituições policiais encarregadas da prevenção e repressão aos delitos mencionados acima, favorecendo o intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações, bem como a análise de dados, constituindo, assim, importante ferramenta no combate à criminalidade transnacional;

- designar pontos focais nos órgãos policiais citados acima, para que, no prazo de seis meses, apresentem Plano de Trabalho Integrado com vistas à atuação conjunta no CCPI;

- fortalecer os enlaces das forças policiais do Brasil e da Argentina que atuarão em conjunto no CCPI, reforçando, inclusive, a troca de informações com os demais países presentes no CCPI.

Brasília, 16 de fevereiro de 2017

José Levi Mello do Amaral Júnior
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Patricia Bullrich
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA
REPÚBLICA ARGENTINA

Foto: Isaac Amorim