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Segundo dia do Pensando o Direito destaca pesquisas para aprimorar políticas públicas
Encontro reuniu especialistas para discutir estudos e políticas públicas. Foto: Júlia Rosa/MJSP.
Brasília, 18/11/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta terça-feira (17), o segundo dia do 1º Seminário Internacional do Pensando o Direito. Promovido pela Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos (SAL), o encontro reuniu pesquisadores, gestores públicos e especialistas para discutir estudos produzidos no âmbito do projeto e sua contribuição para o aprimoramento de políticas públicas.
A programação da manhã foi dedicada ao debate sobre políticas de drogas baseadas em evidências. Entre os trabalhos apresentados, esteve a pesquisa sobre a relação entre tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, desenvolvida por estudiosos do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O estudo analisou processos judiciais criminais nos quais os crimes de tráfico de entorpecentes e lavagem de capitais aparecem relacionados. A investigação examinou decisões de primeira instância proferidas entre 2023 e 2025 e considerou inicialmente processos dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Ceará. Após a triagem, foram identificados 134 processos que atendiam aos critérios do levantamento, envolvendo 401 réus.
Os pesquisadores observaram, entre os resultados parciais, que a condenação conjunta por tráfico e lavagem de dinheiro é uma exceção nos autos analisados. Também foi identificada uma tramitação mais longa nos casos que envolvem os dois crimes, com mediana de seis anos entre o fato e a sentença. A pesquisa apontou ainda o uso limitado de instrumentos de investigação financeira, como os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
De acordo com os autores, os achados são parciais e não permitem generalizações estatísticas, mas ajudam a identificar padrões e questões que podem orientar novas investigações. Entre as recomendações metodológicas está a ampliação da pesquisa para outros estados e para a Justiça Federal.
Para a secretária nacional substituta de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Ana Luísa Villela de Viana Bandeira, a produção de conhecimento deve estar diretamente relacionada à formulação e ao aprimoramento das políticas públicas. Ela destacou a parceria entre a Senad, a SAL e a Universidade de Brasília na construção das análises.
“Uma política pública responsável precisa conhecer profundamente a realidade que pretende transformar. E talvez isso seja ainda mais verdadeiro quando falamos de política sobre drogas. Estamos falando de uma agenda atravessada por desigualdades, violência, questão de saúde e segurança pública, mercados ilegais, atuação do crime organizado e, sobretudo, por trajetórias de pessoas e comunidades que muitas vezes experimentam diferentes vulnerabilidades ao mesmo tempo. Por isso, produzir conhecimento não é algo separado da política pública, é parte essencial dela.”
Segundo Ana Luísa, a parceria identificou 15 problemas estratégicos da política sobre drogas brasileira, transformados em perguntas para a comunidade acadêmica. As pesquisas abordam temas como mercados ilegais em territórios quilombolas, aliciamento pelo crime organizado, uso problemático de álcool e outras substâncias, tráfico em territórios indígenas, violência contra mulheres, lavagem de capitais, redução de danos e presença do Estado na Amazônia Legal. A proposta é que os resultados contribuam diretamente para a formulação e o aperfeiçoamento das diretrizes públicas.
Pensando o Direito e Novembro Negro
Na programação da tarde, a SAL promoveu a roda de conversa “Iniciativas Legislativas para Afrodescendentes: Pensando o Direito e Novembro Negro”, com participação de Cida Chagas, especialista em políticas públicas e gestão governamental; Rosi Costa, professora, gestora, pesquisadora e consultora em políticas educacionais; e Luana Bayô e banda. A atividade teve mediação de Adriana Marques, diretora de Projetos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos.
O encontro propôs um espaço de diálogo sobre arte, história e resistência, aproximando a discussão sobre iniciativas legislativas para a população afrodescendente de experiências e trajetórias relacionadas à cultura, à educação e à participação social.
A programação do segundo dia também contou com debate sobre proteção integral, responsabilização juvenil e prevenção da violência, com participação do diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Marcelo Stopanovski, e da diretora de Projetos da SAL, Adriana Marques. A mesa foi mediada por Leozilio França, diretor de Assuntos Parlamentares da SAL.
O 1º Seminário Internacional do Pensando o Direito segue nesta quarta-feira (18), com novas mesas e apresentações sobre estudos e temas relacionados ao aprimoramento da produção legislativa e das políticas públicas.