Secretário de Acesso à Justiça do MJSP participa de debate sobre violência institucional carcerária

Brasília, 23/08/2023 - Para debater políticas públicas voltadas ao combate à violência institucional carcerária no país, o secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Saju/MJSP), Marivaldo Pereira, participou, na noite dessa terça-feira (22), da mesa de encerramento do Seminário Internacional Memória e Perspectivas de Luta contra a Violência Institucional Carcerária, realizado pelo curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). 

O evento realizado no campus da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (RS) promoveu palestras, oficinas e grupos de trabalho e reflexão, com o objetivo de promover um ambiente de debate e intercâmbio de especialistas sobre o tema, em torno de eixos como memória, violência e questão carcerária.  

Marivaldo Pereira contribuiu com a mesa de encerramento que abordou o tema “Violência Institucional, Memória e Perspectivas de Luta”, com o professor da PUC-RS e conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, José Carlos Moreira Da Silva Filho. 

O secretário apresentou a perspectiva do Governo Federal sobre o assunto, a partir do trabalho desenvolvido pela secretaria no MJSP, que tem por missão garantir a democratização do acesso à justiça e cidadania de pessoas vulneráveis, bem como melhorar a prestação dos serviços judiciários. Marivaldo colocou a Saju à disposição para firmar parceria em projetos de extensão com a universidade, além de enfatizar a problemática do racismo como fonte da violência institucional. 

“Falar de violência institucional é falar de racismo institucional. A violência institucional tem um alvo. Primeiro, foram os povos indígenas. Depois, a população negra. Uma violência que não acabou com a abolição. Pelo contrário, ela se institucionalizou. Uma violência que tende a se fortalecer a cada vez que a democracia se enfraquece. A democracia de alguma forma é um freio contra tudo isso”, ressaltou.  

Porta de entrada

O secretário também comentou a importância da criação da Saju no Ministério da Justiça e Segurança Pública para ser a porta de entrada da sociedade no acesso à justiça. “Quando o ministro Flávio Dino criou a Secretaria de Acesso à Justiça disse que ela teria um perfil diferente. Passamos por um governo fechado, pelo menos desde 2016, à população e aos movimentos sociais. Sofremos com um movimento de destruição de políticas públicas. Por isso, foi necessário abrir o Ministério da Justiça e Segurança Pública para ouvir a sociedade e receber as instituições, os familiares e as vítimas. Tudo para que a gente possa construir políticas públicas de promoção de direitos que atendam a esse público. Desde então, essa tem sido nossa maior tarefa”, destaca o secretário.   

Ele reforçou, ainda, a importância do controle externo para combater as violações cometidas dentro do sistema prisional. Além disso, Marivaldo Pereira comentou a respeito do projeto da instalação das câmeras no fardamento de policiais como forma de mitigar a violência institucional, além de trazer transparência ao serviço de segurança pública, “A câmera no fardamento é a Lei de Acesso à Informação para as polícias. É a transparência. Não é uma pauta da direita ou da esquerda, é um dever do Estado”, destacou.   

O professor José Carlos, por sua vez, lembrou a importância da memória para a discussão da violência institucional. “Quando nos deparamos com experiências de violência, principalmente violência institucional, o senso comum diz para nos focarmos no presente. O esforço de negar um passado violento é uma armadilha”, destacou. O professor enfatizou como “mal crônico institucional” as práticas de tortura e de violência institucional no Brasil. 

Ele também destacou a necessidade da criação de mecanismos, não só de responsabilização de agentes públicos que praticam violência institucional, mas, também, a criação de políticas públicas, por meio de  projetos e programas, para reformar as instituições. Nesse sentido, reconheceu o esforço da atual gestão do Governo Federal para reparar os efeitos da violência institucional no país.