Secretarias do MJSP discutem políticas públicas para a população em situação de rua

Brasília, 07/07/2023 - Integrantes da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) receberam nesta quinta-feira (6) o Movimento Nacional de População em Situação de Rua. Eles ouviram as demandas do setor para a construção de políticas públicas com o objetivo de promover o acesso à justiça e inclusão social do grupo.

Participaram da reunião os representantes do Movimento Nacional de População de Rua, Joana Basílio (DF) e Rafael Machado (AL), além de seus apoiadores Felipe Frank (PR) e Julia Caetano, integrante do Conselho Regional de Psicologia (PR). A reunião foi dirigida pelo assessor da Secretaria de Acesso à Justiça Leozílio França e pela coordenadora-geral de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial da Senad, Lívia Casseres, e contou, ainda, com a presença da defensora Pública da União (DPU), Paloma Cotrim e de integrantes do Ministério de Direitos Humanos, Bruna Costa e Leonardo Pinho.

Representantes das pastas informaram aos participantes da reunião sobre iniciativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública para promover direitos da população em situação de rua, como ações intersetoriais, instrumentos de fomento e a ampliação de canais de participação social.

Segundo Leozílio França, a reunião ocorreu no mesmo dia do lançamento da frente parlamentar mista em defesa da população em situação de rua, demonstrando o interesse e o compromisso do MJSP com a pauta. “Vamos buscar atender e criar políticas para essa população, mas sempre com o intuito de dar a esse grupo o protagonismo na elaboração de propostas. Estamos aqui na Saju para sermos parceiros dos movimentos sociais e ajudar na criação de políticas que melhorem a vida dos mais vulneráveis”, destaca Leozílio.

Segundo a coordenadora-geral da Senad, Lívia Casseres, esse grupo será um dos prioritários nas políticas sobre drogas. "A Senad entende que a pessoa em situação de rua está exposta a diversos fatores de vulnerabilidade na política de drogas e está comprometida a desenvolver ações específicas para promover os direitos desse público, por meio da escuta do movimento e da articulação intersetorial com outros órgãos públicos", afirmou.

Protocolos

O Movimento ressaltou o problema das abordagens promovidas pelos agentes do Estado na população em situação de rua, chamando atenção para a necessidade de adoção de protocolos pelas forças de segurança que assegurem a preservação dos direitos dessa população. Também apontaram a preocupação com a proliferação de leis municipais que têm autorizado a retirada de pertences de pessoas em situação de rua durante as abordagens. Segundo o Movimento, a criminalização dessa população pelo poder público reforça o preconceito contra este grupo.

Além disso, enfatizaram a importância da escuta e participação do pleito da população de rua na formulação de políticas públicas para este grupo. O Movimento Nacional sugeriu a criação de uma comissão ou grupo de trabalho para integrar propostas da sociedade civil, das forças de segurança, com a presença do Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público e demais órgãos do governo e entidades vinculadas. O grupo também trouxe como preocupação o assédio de facções e do crime organizado à população em situação de rua, colocando em risco esta população.

Outro ponto debatido, foi a preocupação com a saúde mental de agentes de segurança que lidam com a população em situação de rua, além da necessidade da implementação de câmeras no fardamento para promover o monitoramento de abordagem policial com esse público.

Experiências exitosas

O grupo citou alguns projetos que têm alcançado resultados positivos, como o Ronda no Bairro, feito pela Polícia Militar em Alagoas, em parceria com o Movimento Nacional, que possui o objetivo de humanizar as ações da Polícia Militar.

Na oportunidade, foi apresentado por integrantes do Movimento Nacional o Programa Cidadão do Acre, idealizado pelo Tribunal de Justiça do estado. A iniciativa visa atender pessoas em situação de rua que passaram pelo sistema penal, com objetivo de evitar reincidência.