Santa Catarina adere ao Projeto de Qualificação do Uso da Força e recebe investimento de R$ 7,2 milhões

Florianópolis, 20/10/2025 – Santa Catarina aderiu nesta segunda-feira (20) ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Com a parceria, o estado vai receber R$ 7,2 milhões em equipamentos e capacitação para as forças de segurança. O objetivo é contribuir na formação de agentes em todo o País para o uso adequado e responsável de tecnologias e equipamentos de menor potencial ofensivo e a correta utilização da força nas ações de segurança pública.

Entre os itens entregues estão 1,5 mil armas de incapacitação neuromuscular, 7.640 sprays de pimenta, 133 coletes balísticos e 30 data kits para registro e monitoramento das ações. Além disso, 67 profissionais passarão por cursos de formação com apoio técnico especializado.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, a medida reforça a modernização das polícias no País. “Estamos promovendo uma transformação estrutural, com investimentos inéditos em qualificação, tecnologia e protocolos operacionais. Não se trata apenas de fornecer insumos, mas de consolidar uma cultura de atuação técnica, responsável e moderna”, afirmou.

Santa Catarina é o 21º estado a aderir ao projeto, que já conta com a participação de unidades da federação como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Amazonas e Distrito Federal.

O programa foi lançado pelo MJSP para fortalecer as instituições estaduais de segurança, dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

Investimentos nacionais

O projeto faz parte de um investimento mais amplo, anunciado em janeiro deste ano, de cerca de R$ 120 milhões. Os recursos foram destinados à compra de 249 mil sprays de pimenta e 22.736 armas de incapacitação neuromuscular, atendendo a mais da metade da demanda das polícias militares no País.

Também estão previstas 110 edições de cursos até 2026, com a formação de 4,5 mil profissionais que atuarão como multiplicadores. A medida busca garantir que o uso da força pelas polícias seja cada vez mais técnico, ético e proporcional, preservando vidas e reforçando o respeito aos direitos humanos.