Saju recebe dossiê da sociedade civil de Serro (MG) sobre projetos de mineração na região

Brasília, 24/06/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da  Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), reuniu-se com organizações da sociedade civil do município de Serro (MG), nesta sexta-feira (23), para tratar sobre a situação das comunidades quilombolas afetadas com projetos envolvendo mineração na região. 

O encontro com as entidades se deu virtualmente e contou com a participação do diretor de Promoção de Acesso à Justiça da Saju, Jonata Galvão, do coordenador-geral da diretoria de Políticas para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro do Ministério da Igualdade Racial, Luís Magnata, bem como uma dezena de representantes do Movimento Pelas Águas, Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e Comunidade Quilombola de Queimadas.

Proteção às comunidades quilombolas

O objetivo do encontro foi denunciar ao governo federal as violações de direitos humanos que as comunidades quilombolas locais vem sofrendo com o avanço da especulação de mineradoras que atuam no município. Segundo representantes do MAM, projetos de mineradoras estão em andamento sem respeitar a consulta livre, prévia, informada e de boa-fé, procedimento que é de direito das comunidades quilombolas, garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

A região de Serro abriga sete comunidades tradicionais quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares (FCP/Minc), conforme a Lei 7668/1988 e o Decreto 4887/2003, que regulamentam a identificação, reconhecimento, delimitação, titulação e demarcação de terras ocupadas por remanescentes quilombolas.

Meio Ambiente

Outro ponto levantado pelo grupo são os riscos ao meio ambiente a partir dos impactos da mineração no bioma e nos lençóis freáticos do município. Serro, juntamente com Santo Antônio do Itambé, localizados no Alto Jequitinhonha, no Espinhaço Meridional, recebe três bacias hidrográficas: Jequitinhonha, Rio Doce e São Francisco, além disso, a região contempla o bioma Cerrado, também fazendo fronteira com a Mata Atlântica, portanto, a localidade é considerada o “berçário de água doce” do Brasil.

Encaminhamentos

A partir dos relatos apresentados em reunião e do recebimento do dossiê Serro Livre de Mineração os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Igualdade Racial, por meio das diretorias de suas respectivas pastas, se comprometeram em dialogar com os ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente para discutir as eventuais medidas que podem ser realizadas em nível federal, além de dialogar com o Incra e Fundação Cultural Palmares. O grupo terá um segundo encontro para dar sequência aos encaminhamentos.